08/04/2024 21:55

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 21:55

Expedição de Certidão.
08/04/2024 21:46

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0712750-70.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GILZETE MONTEIRO MUNIZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que já foi realizada a transferência do(s) alvará(s) eletrônico(s).

Intime-se a parte exequente para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Sem novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 03 de Abril de 2024 23:35:57.

MARCIA MARIA MILANEZ Servidor Geral
03/04/2024 23:36

Expedição de Certidão.
03/04/2024 19:34

Juntada de Certidão
03/04/2024 19:34

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2024 19:33

Juntada de Certidão
03/04/2024 19:33

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2024 02:26

Publicado Sentença em 25/03/2024.
22/03/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 13:34

Recebidos os autos
20/03/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/03/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/03/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 18:34

Expedição de Autorização.
11/10/2023 11:35

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
24/08/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:37

Publicado Certidão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0712750-70.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GILZETE MONTEIRO MUNIZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2023 16:23:27.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
16/08/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:24

Expedição de Certidão.
15/08/2023 20:13

Recebidos os autos
15/08/2023 20:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/06/2023 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/06/2023 14:42

Transitado em Julgado em 24/06/2023
29/06/2023 14:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
01/06/2023 06:39

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:35

Publicado Sentença em 01/06/2023.
01/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 15:18

Recebidos os autos
30/05/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:18

Julgado procedente o pedido
16/05/2023 18:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/05/2023 17:43

Juntada de Petição de réplica
16/05/2023 00:58

Publicado Certidão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 15:05

Expedição de Certidão.
10/05/2023 22:48

Juntada de Petição de contestação
15/03/2023 18:43

Recebidos os autos
15/03/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 18:43

Outras decisões
10/03/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/03/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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