09/09/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 14:58

Transitado em Julgado em 21/08/2024
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de INES ESSER em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 17:04

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:56

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 15:17

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:38

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:38

Juntada de Alvará de levantamento
05/08/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 01/08/2024.
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 18:32

Recebidos os autos
29/07/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2024 17:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2024 23:59.
15/07/2024 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/07/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
09/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:03

Expedição de Autorização.
11/03/2024 17:01

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:44

Decorrido prazo de INES ESSER em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
23/01/2024 03:53

Publicado Certidão em 22/01/2024.
12/01/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
23/12/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
21/12/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 11:27

Expedição de Certidão.
19/12/2023 18:12

Recebidos os autos
19/12/2023 18:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/12/2023 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2023 17:50

Transitado em Julgado em 14/12/2023
14/12/2023 17:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/12/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:36

Decorrido prazo de INES ESSER em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:41

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 15:55

Recebidos os autos
19/11/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 15:55

Julgado procedente o pedido
16/10/2023 19:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/10/2023 14:55

Juntada de Petição de réplica
05/10/2023 09:01

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 18:42

Expedição de Certidão.
30/09/2023 10:30

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 03:29

Decorrido prazo de INES ESSER em 14/09/2023 23:59.
22/08/2023 03:04

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0745949-83.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: INES ESSER REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO - CITAÇÃO Destinatário(s): DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco I, s/n, Edifício Sede da PGDF, Setor Complementar Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-090 INDEFIRO o pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para oferecer contestação no prazo de trinta dias, conforme parte final do artigo 7.º da Lei nº 12.153/2009.

Na ocasião, deve(m) o(s) réu(s) indicar as eventuais provas que pretenda(m) produzir.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público.

Todos os documentos necessários ao contraditório e ao esclarecimento dos fatos controvertidos devem ser apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação (artigo 9.º da Lei nº 12.153/2009).

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, querendo, manifeste-se sobre a peça de resposta apresentada e eventual necessidade de dilação probatória.

Então, venham os autos conclusos.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
18/08/2023 16:35

Recebidos os autos
18/08/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:35

Outras decisões
17/08/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/08/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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