19/12/2023 17:56

Arquivado Provisoramente
19/12/2023 17:37

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:37

Juntada de Alvará de levantamento
14/12/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:36

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 09:42

Expedição de Certidão.
02/12/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 11:15

Recebidos os autos
23/11/2023 11:15

Outras decisões
06/11/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/10/2023 03:42

Decorrido prazo de SERGIO DOUGLAS GALDINO DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:42

Decorrido prazo de PRISCILA DA CUNHA BOITRAGO em 27/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:37

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
19/09/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 08:28

Recebidos os autos
19/09/2023 08:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/09/2023 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/08/2023 03:18

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de ID. 166487814, razão pelo que DETERMINO a consulta de bens da parte executada através do sistema SISBAJUD, utilizando-se da funcionalidade “teimosinha”, pelo prazo de até 15 (quinze) dias, até o limite do valor atualizado da execução R$ 61.227,02.

Escoado o prazo da consulta, sendo ela frutífera, e/ou, antes de escoado esse prazo, sendo bloqueado valor suficiente para o adimplemento integral da obrigação, intime-se a parte executada, através de seu(a) advogado(a), caso constituído(a) nos autos, para, caso queira, em até 05 (cinco) dias, apresentar impugnação ao bloqueio (art. 854, § 3º, do CPC), sob pena de conversão do bloqueio em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos.

Transcorrido o prazo da consulta, sendo ela infrutífera, retornem os autos o Arquivo Provisório a fim de se aguardar o termo final da prescrição intercorrente em 08/05/2025.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
15/08/2023 14:57

Recebidos os autos
15/08/2023 14:57

Deferido em parte o pedido de DEBORA DOS SANTOS SILVA - CPF: *69.***.*96-19 (EXEQUENTE)
31/07/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/07/2023 01:39

Decorrido prazo de PRISCILA DA CUNHA BOITRAGO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:39

Decorrido prazo de SERGIO DOUGLAS GALDINO DA SILVA em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:38

Publicado Certidão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:37

Publicado Certidão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 15:04

Expedição de Certidão.
06/07/2023 15:03

Processo Desarquivado
04/03/2023 13:07

Arquivado Provisoramente
04/03/2023 13:06

Processo Desarquivado
04/03/2023 08:57

Arquivado Provisoramente
04/03/2023 08:54

Processo Desarquivado
01/03/2023 10:26

Arquivado Provisoramente
01/03/2023 10:15

Processo Desarquivado
22/06/2020 15:47

Arquivado Provisoramente
22/06/2020 02:29

Publicado Decisão em 22/06/2020.
20/06/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 11:06

Recebidos os autos
18/06/2020 11:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/06/2020 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/06/2020 02:32

Decorrido prazo de DIEGO SILVA DOS PASSOS em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 02:32

Decorrido prazo de DEBORA DOS SANTOS SILVA em 10/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 02:21

Publicado Certidão em 03/06/2020.
03/06/2020 02:21

Publicado Certidão em 03/06/2020.
02/06/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 18:18

Expedição de Certidão.
10/05/2019 05:10

Publicado Decisão em 10/05/2019.
10/05/2019 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2019 14:19

Juntada de Certidão
08/05/2019 14:18

Juntada de Certidão
08/05/2019 14:18

Juntada de Certidão
08/05/2019 10:58

Recebidos os autos
08/05/2019 10:58

Decisão interlocutória - deferimento
29/04/2019 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/04/2019 17:52

Juntada de Certidão
17/04/2019 18:41

Juntada de Petição de petição
19/03/2019 14:55

Expedição de Certidão.
19/03/2019 04:47

Publicado Decisão em 19/03/2019.
18/03/2019 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2019 08:55

Recebidos os autos
15/03/2019 08:55

Decisão interlocutória - deferimento
13/03/2019 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/02/2019 12:44

Juntada de Petição de petição
19/12/2018 02:22

Publicado Certidão em 19/12/2018.
18/12/2018 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2018 14:17

Juntada de Certidão
14/12/2018 10:01

Recebidos os autos
14/12/2018 10:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2018 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2018 11:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/11/2018 10:46

Juntada de Petição de petição
08/11/2018 17:06

Juntada de Petição de diligência
08/11/2018 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2018 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2018 17:05

Juntada de Petição de diligência
08/11/2018 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2018 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2018 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2018 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2018 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2018 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2018 14:56

Expedição de Mandado.
26/10/2018 14:25

Expedição de Mandado.
26/10/2018 03:34

Publicado Decisão em 26/10/2018.
26/10/2018 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2018 10:49

Recebidos os autos
24/10/2018 10:49

Decisão interlocutória - deferimento
09/10/2018 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/10/2018 18:00

Juntada de Certidão
09/10/2018 17:51

Desentranhamento de documento (ID: 23767903 - Certidão)
27/09/2018 16:00

Juntada de Petição de petição
10/09/2018 17:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/09/2018 17:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/09/2018 09:06

Decorrido prazo de SERGIO DOUGLAS GALDINO DA SILVA em 04/09/2018 23:59:59.
05/09/2018 09:06

Decorrido prazo de PRISCILA DA CUNHA BOITRAGO em 04/09/2018 23:59:59.
24/08/2018 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2018 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2018 17:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/08/2018 17:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/08/2018 02:46

Publicado Decisão em 14/08/2018.
13/08/2018 16:58

Juntada de Petição de petição
13/08/2018 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2018 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2018 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2018 11:33

Recebidos os autos
09/08/2018 11:33

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2018 18:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/07/2018 16:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/07/2018 16:10

Recebidos os autos
13/07/2018 16:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/07/2018 12:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/07/2018 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/07/2018 17:58

Recebidos os autos
04/07/2018 17:58

Decisão interlocutória - indeferimento
26/06/2018 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/06/2018 17:39

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
26/06/2018 17:39

Juntada de Certidão
26/06/2018 15:01

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras - (em diligência)
26/06/2018 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2018

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

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