27/09/2023 17:20

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 17:18

Expedição de Certidão.
06/09/2023 19:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2023 01:55

Decorrido prazo de IRANY RIBEIRO DE SOUZA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:55

Decorrido prazo de ALAOR RIBEIRO BRASIL em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA em 31/08/2023 23:59.
25/08/2023 14:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2023 09:05

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 09:05

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
24/08/2023 09:05

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
24/08/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0064868-66.2010.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: VERA NILMA RIBEIRO DE SOUZA HERDEIRO: IRANY RIBEIRO DE SOUZA, DENISE RIBEIRO FELIPPE DE TOLEDO, DILVAM RIBEIRO DE SOUZA, DEZIVAL RIBEIRO DOS REIS, ERIVAN RIBEIRO DE SOUZA GONZAGA, ROSIVAL RIBEIRO DOS REIS, MARLY RIBEIRO DOS REIS SACKETT, DELVANY RIBEIRO DE SOUZA, GOIANY RIBEIRO DE SOUSA, ZILMA RIBEIRO DE SOUZA, JESIVAN RIBEIRO DE SOUZA, AYRTON BRASIL RIBEIRO DE SOUZA, RODRIGO RIBEIRO DOS REIS, LILIAN AFONSO DOS REIS HERDEIRO ESPÓLIO DE: RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA, ALAOR RIBEIRO BRASIL REPRESENTANTE LEGAL: LEUZA AVELINO DE MATOS, ELIANE MARIA DE AZEVEDO INVENTARIADO(A): RAIMUNDO RIBEIRO ROCHA, MARCIONILIA FERREIRA DE SOUZA ROCHA, DERCY RIBEIRO DOS REIS DECISÃO Após detida análise dos autos, ao contrário do que alegado na petição de Id 151368227, Stephanie de Azevedo Souza não é parte nesses autos.

De fato, a requerente é filha de Raimundo Ribeiro de Souza, herdeiro pós-morto dos inventariados.

Nesse sentido, não há direito de representação e o sucessor falecido é representado pelo espólio, e não pela herdeira.

Ressalte-se que não há que se confundir o conceito de herdeiro pré-morto e o de pós-morto pois, em relação ao primeiro, há direito de representação, e são os herdeiros do sucessor que se habilitam nos autos; já em relação ao último, não há direito de representação e o sucessor falecido deve ser representado pelo espólio.

Na hipótese, Eliane Maria de Azevedo consta nos presentes autos como representante do espólio de Raimundo Ribeiro de Souza, uma vez ter sido nomeada inventariante nos autos nº 2015.01.1.043674-0, da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, onde se processa o inventário do herdeiro pós-morto, conforme termo de Id 43790544.

Nesses termos, não há que se falar em substituição da curadora de pessoa que sequer é parte nestes autos.

Ressalto que o quinhão relativo a Raimundo Ribeiro de Souza será objeto de partilha entre seus herdeiros no respectivo inventário.

Diante do acima exposto, indefiro o pedido formulado no Id 151368227.

Na ausência de outros requerimentos e após a expedição de todas as diligências necessárias ao cumprimento da sentença de Id 142031687, arquivem-se os presentes.

I.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2023 JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 02
22/08/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:00

Recebidos os autos
21/08/2023 14:00

Outras decisões
15/08/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
07/08/2023 10:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 20:25

Recebidos os autos
03/08/2023 20:25

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 18:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/07/2023 13:52

Transitado em Julgado em 09/01/2023
22/04/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
06/03/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 16:56

Juntada de Certidão
17/02/2023 11:21

Juntada de Certidão
17/02/2023 11:19

Juntada de Certidão
15/02/2023 18:38

Expedição de Ofício.
15/02/2023 18:37

Expedição de Alvará.
12/01/2023 17:36

Recebidos os autos
12/01/2023 17:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
10/01/2023 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/01/2023 23:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/12/2022 03:06

Decorrido prazo de LILIAN AFONSO DOS REIS em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:06

Decorrido prazo de ZILMA RIBEIRO DE SOUZA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:06

Decorrido prazo de IRANY RIBEIRO DE SOUZA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:06

Decorrido prazo de GOIANY RIBEIRO DE SOUSA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:06

Decorrido prazo de RODRIGO RIBEIRO DOS REIS em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:06

Decorrido prazo de AYRTON BRASIL RIBEIRO DE SOUZA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:06

Decorrido prazo de MARLY RIBEIRO DOS REIS SACKETT em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:06

Decorrido prazo de DENISE RIBEIRO FELIPPE DE TOLEDO em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:06

Decorrido prazo de ERIVAN RIBEIRO DE SOUZA GONZAGA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:05

Decorrido prazo de DEZIVAL RIBEIRO DOS REIS em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:04

Decorrido prazo de JESIVAN RIBEIRO DE SOUZA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:04

Decorrido prazo de DELVANY RIBEIRO DE SOUZA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:03

Decorrido prazo de DILVAM RIBEIRO DE SOUZA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:03

Decorrido prazo de ROSIVAL RIBEIRO DOS REIS em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:03

Decorrido prazo de ALAOR RIBEIRO BRASIL em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA em 06/12/2022 23:59.
14/11/2022 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2022 00:10

Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
11/11/2022 00:10

Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
11/11/2022 00:10

Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
11/11/2022 00:10

Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
11/11/2022 00:10

Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 14:23

Juntada de Certidão
09/11/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília
09/11/2022 11:23

Recebidos os autos
09/11/2022 11:23

Julgado procedente o pedido
28/10/2022 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
26/10/2022 19:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/10/2022 19:54

Recebidos os autos
03/10/2022 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
03/10/2022 18:35

Recebidos os autos
03/10/2022 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
21/09/2022 13:50

Recebidos os autos
21/09/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/05/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
13/05/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 13:51

Recebidos os autos
13/05/2022 13:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/05/2022 23:33

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:21

Decorrido prazo de GOIANY RIBEIRO DE SOUSA em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/02/2022 11:50

Juntada de Certidão
17/12/2021 02:21

Publicado Certidão em 17/12/2021.
16/12/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 19:14

Juntada de Certidão
06/12/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
20/11/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 14:26

Recebidos os autos
19/11/2021 14:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/10/2021 11:06

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 02:30

Decorrido prazo de ALAOR RIBEIRO BRASIL em 16/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 02:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA em 16/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 02:30

Decorrido prazo de IRANY RIBEIRO DE SOUZA em 16/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 12:46

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/09/2021 09:59

Juntada de Certidão
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de GOIANY RIBEIRO DE SOUSA em 03/09/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:30

Publicado Certidão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
09/08/2021 19:27

Juntada de Certidão
09/08/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 02:45

Publicado Certidão em 03/08/2021.
02/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
29/07/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 16:52

Juntada de Certidão
29/07/2021 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 28/07/2021.
28/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 28/07/2021.
28/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 28/07/2021.
27/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
27/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
27/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
24/07/2021 00:15

Expedição de Outros documentos.
24/07/2021 00:14

Expedição de Outros documentos.
24/07/2021 00:13

Juntada de Certidão
22/07/2021 17:53

Recebidos os autos
22/07/2021 17:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/05/2021 13:56

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 29/04/2021.
01/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
30/04/2021 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/04/2021 10:32

Juntada de Certidão
29/04/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 02:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA em 27/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 10:23

Juntada de Certidão
26/04/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 11:58

Juntada de Certidão
08/04/2021 09:26

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2021 10:13

Juntada de Certidão
05/04/2021 02:34

Publicado Certidão em 05/04/2021.
31/03/2021 23:19

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
27/03/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
27/03/2021 08:44

Juntada de Certidão
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de GOIANY RIBEIRO DE SOUSA em 26/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
02/03/2021 15:49

Recebidos os autos
02/03/2021 15:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/10/2020 02:29

Decorrido prazo de GOIANY RIBEIRO DE SOUSA em 22/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/10/2020 11:35

Juntada de Certidão
21/10/2020 10:27

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 02:36

Publicado Certidão em 30/09/2020.
29/09/2020 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 10:53

Juntada de Certidão
25/09/2020 12:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2020 22:49

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 22:48

Expedição de Certidão.
22/09/2020 03:11

Decorrido prazo de RODRIGO RIBEIRO DOS REIS em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 03:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA em 21/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 01:07

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 15:54

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2020 02:30

Publicado Certidão em 28/08/2020.
28/08/2020 02:30

Publicado Certidão em 28/08/2020.
27/08/2020 02:48

Decorrido prazo de GOIANY RIBEIRO DE SOUSA em 26/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 20:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 20:18

Juntada de Certidão
25/08/2020 12:08

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/08/2020.
03/08/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 17:05

Recebidos os autos
30/07/2020 17:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/05/2020 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/05/2020 13:10

Expedição de Certidão.
20/05/2020 12:39

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 02:21

Decorrido prazo de GOIANY RIBEIRO DE SOUSA em 19/05/2020 23:59:59.
12/03/2020 03:07

Publicado Decisão em 12/03/2020.
11/03/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 13:54

Juntada de Certidão
09/03/2020 18:16

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 14:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 16:38

Recebidos os autos
06/03/2020 16:38

Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2019 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/12/2019 15:24

Juntada de Certidão
12/11/2019 13:15

Juntada de Certidão
12/11/2019 00:37

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 14:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 06/11/2019.
07/11/2019 14:09

Juntada de Certidão
05/11/2019 13:39

Juntada de Certidão
31/10/2019 05:39

Publicado Decisão em 31/10/2019.
30/10/2019 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2019 15:17

Juntada de Certidão
27/10/2019 07:19

Juntada de Petição de petição
26/10/2019 18:56

Expedição de Outros documentos.
26/10/2019 18:55

Juntada de Certidão
22/10/2019 09:31

Recebidos os autos
22/10/2019 09:31

Decisão interlocutória - indeferimento
18/10/2019 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/10/2019 18:27

Expedição de Certidão.
18/10/2019 18:27

Juntada de Certidão
17/10/2019 16:07

Decorrido prazo de GOIANY RIBEIRO DE SOUZA em 16/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 16:06

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ALAOR RIBEIRO BRASIL em 16/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 16:06

Decorrido prazo de ESPOLIO DE RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA em 16/10/2019 23:59:59.
25/09/2019 04:40

Publicado Certidão em 25/09/2019.
25/09/2019 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 12:48

Juntada de Certidão
23/09/2019 12:23

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 08:47

Juntada de Petição de manifestação;
20/09/2019 18:49

Expedição de Outros documentos.
20/09/2019 18:44

Juntada de Certidão
02/09/2019 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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