29/05/2024 08:35

Arquivado Provisoramente
29/05/2024 08:35

Expedição de Certidão.
28/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 11:28

Recebidos os autos
23/05/2024 11:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/04/2024 02:59

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 02:59

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
23/04/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/04/2024 14:40

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:18

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716364-42.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AUTOMAIA.COM COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA REVEL: THIAGO LUIZ BATISTA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente pleiteou pela negativação do nome do executado, bem como pela pesquisa via SNIPER.

No que se refere ao pedido para que o Juízo inscreva o nome da parte executada nos cadastros negativos dos órgãos de proteção ao crédito, entendo que o pleito deve ser indeferido.

Embora o pedido seja juridicamente possível, possuindo previsão legal expressa nesse sentido, para que o pleito seja deferido, deve a parte que o requer demonstrar a necessidade de intervenção do Juízo para a sua obtenção (interesse de agir), ônus do qual não se desincumbiu a parte requerente/exequente.

Como se sabe, a inscrição do nome do devedor nos cadastros negativos dos órgãos de proteção ao crédito depende de mera solicitação aos órgãos em questão, exigindo-se o pagamento de preço relativamente módico pela execução do serviço.

Inexiste nos autos qualquer elemento que conduza à conclusão de que a parte exequente, que inclusive é pessoa jurídica, não teria condições de, por conta própria, promover a negativação do nome da parte executada, a justificar a intervenção do Juízo nessa questão.

DEFIRO o pedido, razão pelo qual promovo pesquisa ao sistema SNIPER, conforme anexo.

Impende ressaltar que tal ferramenta, parte do projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça, está em fase de implementação e ainda carece de uma interligação com os demais sistemas, a exemplo do SISBAJUD, INFOJUD, entre outros.

Outrossim, até o momento, o SNIPER só permite a utilização do sistema para pesquisa de empresas e sócios relacionados com a parte executada, cujo relatório encontra- se anexo à presente decisão.

Ademais, fica o exequente intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens da parte executada passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
12/03/2024 14:59

Recebidos os autos
12/03/2024 14:59

Deferido em parte o pedido de AUTOMAIA.COM COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-40 (EXEQUENTE)
29/02/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/02/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:48

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 17:07

Juntada de Certidão
17/11/2023 14:35

Juntada de Certidão
17/11/2023 14:35

Juntada de Alvará de levantamento
03/11/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:34

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 10:35

Recebidos os autos
05/10/2023 10:35

Outras decisões
25/09/2023 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/09/2023 03:34

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ BATISTA DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
18/08/2023 10:49

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
09/08/2023 17:50

Recebidos os autos
09/08/2023 17:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/08/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/08/2023 09:48

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
05/08/2023 09:58

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
01/08/2023 20:27

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/07/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:57

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ BATISTA DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 09:06

Recebidos os autos
13/06/2023 09:06

Indeferido o pedido de AUTOMAIA.COM COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-40 (EXEQUENTE)
29/05/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/05/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:42

Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:42

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
09/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 12:10

Expedição de Certidão.
28/04/2023 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 16:15

Expedição de Mandado.
10/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 18:01

Recebidos os autos
31/03/2023 18:01

Outras decisões
22/03/2023 14:12

Juntada de Certidão
09/03/2023 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/03/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 15:13

Juntada de Certidão
10/02/2023 00:17

Publicado Certidão em 10/02/2023.
09/02/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
02/02/2023 18:32

Juntada de Certidão
02/02/2023 15:02

Juntada de Certidão
01/02/2023 15:55

Expedição de Certidão.
24/01/2023 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2023 06:27

Juntada de Certidão
10/01/2023 10:34

Expedição de Ofício.
10/01/2023 10:34

Expedição de Ofício.
10/01/2023 10:34

Expedição de Ofício.
10/01/2023 10:33

Expedição de Ofício.
16/12/2022 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2022 00:54

Publicado Decisão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 19:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2022 12:39

Recebidos os autos
06/12/2022 12:39

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2022 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/10/2022 04:08

Processo Desarquivado
26/10/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 15:33

Arquivado Definitivamente
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ BATISTA DA SILVA em 04/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:04

Publicado Certidão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 11:10

Expedição de Certidão.
22/09/2022 17:45

Recebidos os autos
22/09/2022 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
22/09/2022 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/09/2022 16:01

Transitado em Julgado em 21/09/2022
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ BATISTA DA SILVA em 21/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de AUTOMAIA.COM COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 21/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 00:57

Publicado Sentença em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 13:09

Recebidos os autos
26/08/2022 13:09

Julgado procedente o pedido
17/06/2022 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/06/2022 18:54

Juntada de Certidão
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
16/06/2022 14:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 11:31

Recebidos os autos
14/06/2022 11:31

Decisão interlocutória - indeferimento
11/06/2022 00:19

Decorrido prazo de AUTOMAIA.COM COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 10/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/06/2022 20:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/06/2022 14:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/06/2022 00:12

Publicado Decisão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
03/06/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 14:56

Recebidos os autos
01/06/2022 14:56

Decretada a revelia
01/06/2022 14:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:18

Publicado Certidão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/05/2022 16:41

Juntada de Certidão
24/05/2022 16:35

Cancelada a movimentação processual
24/05/2022 16:35

Desentranhado o documento
24/05/2022 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2022 16:31

Desentranhado o documento
02/05/2022 16:39

Juntada de Certidão
27/04/2022 09:30

Juntada de Petição de substabelecimento
03/02/2022 15:31

Juntada de Certidão
01/02/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
05/12/2021 23:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2021 23:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 03/12/2021.
02/12/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 10:04

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 16:09

Recebidos os autos
29/11/2021 16:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/11/2021 11:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/11/2021 13:05

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 05/11/2021.
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
28/10/2021 17:55

Recebidos os autos
28/10/2021 17:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/10/2021 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
21/10/2021 17:25

Juntada de Certidão
21/10/2021 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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