06/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 19:08

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:19

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
14/05/2025 09:56

Decorrido prazo de ADVALDO FERREIRA DA SILVA em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 16:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/05/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 20:12

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
24/03/2025 20:12

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
24/03/2025 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 14:07

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:33

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
11/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 14:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
07/03/2025 14:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
07/03/2025 14:30

Recebidos os autos
07/03/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/03/2025 14:30

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
07/03/2025 14:30

Concedida a Medida Liminar
24/02/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
24/02/2025 14:42

Processo Desarquivado
24/02/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 10:36

Arquivado Provisoramente
25/01/2024 17:30

Recebidos os autos
25/01/2024 17:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/01/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
03/10/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
18/08/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:06

Processo Desarquivado
09/08/2023 14:05

Juntada de Certidão
05/07/2023 15:48

Arquivado Provisoramente
27/06/2023 09:01

Juntada de Certidão
16/05/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
17/03/2023 12:19

Recebidos os autos
17/03/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 12:19

Decretada a indisponibilidade de bens
17/03/2023 12:19

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
17/03/2023 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
10/03/2023 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
04/01/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 14:48

Juntada de Certidão
28/09/2022 14:06

Recebidos os autos
28/09/2022 14:06

Determinada a quebra do sigilo fiscal
17/08/2022 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
16/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2022 23:59:59.
08/06/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 10:44

Juntada de Certidão
24/05/2022 09:32

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
20/05/2022 09:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
03/05/2022 13:10

Recebidos os autos
03/05/2022 13:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/05/2022 13:10

Decisão interlocutória - deferimento
25/03/2022 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
21/03/2022 17:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
10/12/2021 19:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/12/2021 19:45

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/12/2021 00:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de LIG COMERCIO DE APARELHOS CELULAR LTDA - ME em 05/11/2021 23:59:59.
11/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 11/10/2021.
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0747903-72.2020.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LIG COMERCIO DE APARELHOS CELULAR LTDA - ME DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
06/10/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 10:31

Recebidos os autos
26/08/2021 10:31

Declarada incompetência
12/08/2021 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/07/2021 15:12

Remetidos os Autos da(o) 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
15/07/2021 15:11

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
15/07/2021 15:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2021 09:30, CEJUSC-FISCAL.
24/06/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 11:25

Juntada de Certidão
03/05/2021 11:24

Audiência Conciliação designada em/para 25/06/2021 09:30 CEJUSC-FISCAL.
03/05/2021 11:22

Juntada de Certidão
30/03/2021 08:20

Audiência Conciliação não-realizada em/para 02/02/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.
12/01/2021 07:43

Juntada de Certidão
25/11/2020 08:33

Juntada de Certidão
25/11/2020 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2020 14:47

Recebidos os autos
16/11/2020 14:47

Decisão interlocutória - recebido
13/11/2020 15:32

Audiência Conciliação designada para 02/02/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.
13/11/2020 15:32

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
13/11/2020 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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