10/10/2023 14:52

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 17:21

Recebidos os autos
09/10/2023 17:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
09/10/2023 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/10/2023 14:25

Transitado em Julgado em 06/10/2023
07/10/2023 03:53

Decorrido prazo de WILSON MARQUES DE ALCANTARA em 06/10/2023 23:59.
15/09/2023 03:06

Publicado Sentença em 15/09/2023.
15/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Em face ao exposto, na forma do art. 485, inciso VI do CPC, ante a evidente falta de interesse de agir, declaro o feito extinto sem análise do mérito.

Determino a retificação do valor da causa para constar R$ 450.000,00.

Custas finais remanescentes pela parte autora.

Sem honorários ante a ausência de contraditória.

Advirta-se que, em razão da prevenção existente no sistema processual eletrônico integrado desde eg.

Tribunal, a parte autora não poderá promover nova ação antes da comprovação do recolhimento de todas as custas processuais pendentes nestes autos – art. 486, §2º do CPC.

Transitado em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
13/09/2023 08:49

Recebidos os autos
13/09/2023 08:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/09/2023 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/09/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:34

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para: a) esclarecer o interesse jurídico na propositura da presente ação, visto que a sentença proferida na ação 0728397-24.2021.8.07.0001 declarou a nulidade da relação jurídica estabelecida com a ré no contrato de ID 100173591 daqueles autos e a devolução de valores, de modo a extinguir qualquer relação jurídica do demandante com o imóvel.

Em outros termos, a parte autora carece de interesse de agir (utilidade) e de legitimidade ativa para pretender a declaração de nulidade da escritura de transmissão do bem pela ré a terceiros, já que a sentença daquele feito extinguiu o contrato que lhe garantia direitos sobre o bem.

Qualquer medida que vise garantir o pagamento do débito do referido processo deverá ser levado a conhecimento ao respectivo Juízo através do instituto cabível (cumprimento provisório de sentença, p.ex), e não gerar outro processo até porque, sendo o caso de insolvência da parte devedora, como afirmado, evidente a hipótese de fraude contra credores, que poderá ser alegada no próprio procedimento. b) apresentar ainda seu e-mail e/ou número telefônico, bem como do réu, conforme Portaria Conjunta 29/2021, haja vista opção pelo Juízo 100% digital no momento de distribuição do feito, sob pena de prejuízo a tramitação do feito sob tal condição; c) retificar o valor da causa para constar o valor do imóvel objeto do negócio jurídico descrito na escritura que se pretende anular, recolhendo, se o caso, as custas remanescentes; d) esclarecer a legitimidade passiva de ANA CLARA RIBAS BRAILE PRZEWODOWSKA, visto que esta não consta como aderente na escritura que pretende a nulidade.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Homologo a tramitação prioritária – parte autora idosa - art. 1.048 do CPC , já anotada.

Afasto a conexão para reunião dos feitos, tendo em vista que a ação 0728397-24.2021.8.07.0001 fora sentenciada (art. 55, §1º do CPC).

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
16/08/2023 15:24

Recebidos os autos
16/08/2023 15:24

Determinada a emenda à inicial
14/08/2023 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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