09/06/2025 02:33

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 15:15

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:15

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2025 15:29

Recebidos os autos
04/06/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/06/2025 07:46

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 03:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.
09/05/2025 03:21

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:21

Decorrido prazo de CLAUDIO SILVA MOTA em 08/05/2025 23:59.
25/04/2025 08:30

Juntada de Certidão
09/04/2025 02:29

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
04/04/2025 14:29

Recebidos os autos
04/04/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 09:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/04/2025 09:41

Decorrido prazo de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF - CNPJ: 37.***.***/0001-35 (INTERESSADO) em 03/04/2025.
04/04/2025 02:58

Decorrido prazo de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 19:03

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:05

Juntada de Alvará de levantamento
17/03/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:21

Publicado Despacho em 14/03/2025.
13/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 15:03

Recebidos os autos
11/03/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/03/2025 13:47

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de CLAUDIO SILVA MOTA em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de CLAUDIO SILVA MOTA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 22:37

Expedição de Certidão.
17/02/2025 22:03

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 21:59

Juntada de Certidão
17/02/2025 21:59

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 21:59

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 21:59

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 21:58

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 21:58

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 21:57

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 21:57

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 21:57

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 21:56

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 21:56

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 21:28

Juntada de Alvará de levantamento
15/02/2025 17:25

Publicado Certidão em 13/02/2025.
15/02/2025 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
14/02/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 21:56

Juntada de Certidão
07/02/2025 21:56

Juntada de Certidão
07/02/2025 21:46

Juntada de Certidão
07/02/2025 21:46

Juntada de Certidão
07/02/2025 20:23

Juntada de Certidão
07/02/2025 20:14

Juntada de Certidão
07/02/2025 20:13

Juntada de Certidão
07/02/2025 19:43

Juntada de Certidão
07/02/2025 19:43

Juntada de Certidão
07/02/2025 19:43

Juntada de Certidão
07/02/2025 19:14

Juntada de Certidão
23/01/2025 11:52

Processo Desarquivado
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
05/11/2024 15:58

Arquivado Provisoramente
05/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 20:15

Expedição de Ofício.
25/10/2024 20:15

Expedição de Ofício.
25/10/2024 20:14

Expedição de Ofício.
25/10/2024 20:14

Expedição de Ofício.
25/10/2024 20:14

Expedição de Ofício.
25/10/2024 20:14

Expedição de Ofício.
25/10/2024 20:13

Expedição de Ofício.
25/10/2024 20:13

Expedição de Ofício.
25/10/2024 20:13

Expedição de Ofício.
25/10/2024 20:11

Expedição de Ofício.
25/10/2024 20:11

Expedição de Ofício.
22/10/2024 08:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (EXECUTADO) em 21/10/2024.
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CLAUDIO SILVA MOTA em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 01/10/2024.
30/09/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
26/09/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:41

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:11

Recebidos os autos
17/09/2024 17:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/06/2024 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2024 11:02

Juntada de Certidão
18/06/2024 09:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (EXECUTADO) em 17/06/2024.
18/06/2024 04:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:34

Publicado Certidão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:10

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:51

Recebidos os autos
22/05/2024 16:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/03/2024 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/03/2024 09:40

Decorrido prazo de CLAUDIO SILVA MOTA - CPF: *91.***.*68-15 (EXEQUENTE) e DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (EXECUTADO) em 08/03/2024.
08/03/2024 03:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703757-66.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: CLAUDIO SILVA MOTA e outros Polo passivo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-79); Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Lote A Bloco B, s/n, Edifício Sede do Detran/DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

O pedido de decote dos honorários contratuais, no importe de 15% (quinze opor cento), já foi analisado por meio da decisão de ID 179296913.

Por outro lado, defiro a expedição de alvará em favor do Sindicato dos Trabalhadores em Atividades de Trânsito, Policiamento e Fiscalização de Trânsito das Empresas e Autarquias do Distrito Federal (SINDETRAN-DF), inscrito no CNPJ sob o nº 37.***.***/0001-35, para levantamento dos valores relativos ao ressarcimento das custas, após o pagamento da Requisição de Pequeno Valor - RPV pelo executado.

Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 15:53:58.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC f
27/02/2024 15:34

Juntada de Certidão
27/02/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:20

Recebidos os autos
27/02/2024 14:20

Deferido o pedido de CLAUDIO SILVA MOTA - CPF: *91.***.*68-15 (EXEQUENTE).
22/02/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/02/2024 15:44

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:44

Decorrido prazo de CLAUDIO SILVA MOTA em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:28

Recebidos os autos
15/12/2023 16:28

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
07/12/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/12/2023 12:20

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:46

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:50

Recebidos os autos
24/11/2023 14:50

Deferido o pedido de CLAUDIO SILVA MOTA - CPF: *91.***.*68-15 (EXEQUENTE).
20/11/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/11/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:29

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 19:48

Expedição de Certidão.
20/10/2023 18:42

Recebidos os autos
20/10/2023 18:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/08/2023 03:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 02:42

Publicado Despacho em 25/08/2023.
24/08/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703757-66.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: CLAUDIO SILVA MOTA e outros Polo passivo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Tendo em vista a impugnação da parte autora em ID 167772181, retornem os autos à contadoria judicial, bem como para que informe se utilizou os parâmetros determinados em ID 145680315.

Após, intimem-se as partes para conhecimento, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2023 16:06:40.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito L
22/08/2023 20:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/08/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:50

Recebidos os autos
22/08/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/08/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 01:02

Publicado Certidão em 03/08/2023.
03/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 16:05

Expedição de Certidão.
01/08/2023 13:20

Recebidos os autos
01/08/2023 13:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/07/2023 01:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
06/06/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:10

Publicado Despacho em 05/06/2023.
02/06/2023 01:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:34

Recebidos os autos
31/05/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 13:51

Juntada de Certidão
30/05/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/05/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:20

Decorrido prazo de CLAUDIO SILVA MOTA em 15/05/2023 23:59.
20/04/2023 00:12

Publicado Despacho em 20/04/2023.
19/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/04/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:54

Recebidos os autos
17/04/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 01:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
12/04/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/04/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:57

Publicado Certidão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 17:25

Expedição de Certidão.
23/03/2023 09:11

Recebidos os autos
23/03/2023 09:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/03/2023 01:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
14/02/2023 04:01

Decorrido prazo de CLAUDIO SILVA MOTA em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:00

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
19/12/2022 20:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/12/2022 20:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 19:16

Recebidos os autos
19/12/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/12/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:12

Publicado Despacho em 25/11/2022.
24/11/2022 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 17:23

Recebidos os autos
22/11/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/11/2022 19:29

Expedição de Certidão.
21/11/2022 09:02

Recebidos os autos
21/11/2022 09:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/09/2022 18:25

Desapensado do processo #Oculto#
23/08/2022 11:02

Juntada de Certidão
23/08/2022 10:59

Cancelada a movimentação processual
23/08/2022 10:59

Desentranhado o documento
20/08/2022 00:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/08/2022 23:59:59.
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de CLAUDIO SILVA MOTA em 15/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:10

Publicado Despacho em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/06/2022 14:34

Desapensado do processo #Oculto#
21/06/2022 14:34

Desapensado do processo #Oculto#
21/06/2022 14:34

Desapensado do processo #Oculto#
21/06/2022 14:34

Desapensado do processo #Oculto#
21/06/2022 14:34

Desapensado do processo #Oculto#
21/06/2022 14:34

Desapensado do processo #Oculto#
21/06/2022 14:34

Desapensado do processo #Oculto#
21/06/2022 14:34

Desapensado do processo #Oculto#
21/06/2022 14:34

Desapensado do processo #Oculto#
21/06/2022 14:34

Desapensado do processo #Oculto#
21/06/2022 14:34

Desapensado do processo #Oculto#
21/06/2022 14:34

Desapensado do processo #Oculto#
21/06/2022 14:34

Desapensado do processo #Oculto#
21/06/2022 14:34

Desapensado do processo #Oculto#
21/06/2022 14:34

Desapensado do processo #Oculto#
21/06/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 19:30

Recebidos os autos
20/06/2022 19:30

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2022 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/06/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:50

Publicado Certidão em 31/05/2022.
31/05/2022 08:50

Publicado Certidão em 31/05/2022.
31/05/2022 08:50

Publicado Certidão em 31/05/2022.
31/05/2022 08:50

Publicado Certidão em 31/05/2022.
31/05/2022 08:50

Publicado Certidão em 31/05/2022.
31/05/2022 08:50

Publicado Certidão em 31/05/2022.
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 00:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 26/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 18:55

Juntada de Certidão
26/05/2022 10:59

Juntada de Petição de impugnação
05/04/2022 00:56

Publicado Ficha de inspeção judicial em 05/04/2022.
04/04/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 14:20

Recebidos os autos
31/03/2022 14:20

Decisão interlocutória - deferimento
31/03/2022 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/03/2022 12:26

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2022 10:21

Distribuído por sorteio
31/03/2022 10:20

Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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