16/07/2025 04:46

Processo Desarquivado
15/07/2025 15:35

Juntada de Certidão
08/07/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 16:58

Juntada de Certidão
08/07/2025 15:46

Expedição de Ofício.
11/03/2025 18:42

Decorrido prazo de HERICA HABER RODRIGUES em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 05:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/02/2025 05:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ALINY NAYJARA SANTOS RODRIGUES em 18/02/2025 23:59.
15/02/2025 11:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/02/2025 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/02/2025 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 15:48

Recebidos os autos
31/01/2025 15:48

Outras decisões
16/12/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
16/12/2024 16:22

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de HERICA HABER RODRIGUES em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO HABER RODRIGUES em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ALINY NAYJARA SANTOS RODRIGUES em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MAYCON DOS SANTOS RODRIGUES em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 26/08/2024.
26/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 26/08/2024.
26/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 26/08/2024.
26/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 26/08/2024.
24/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 09:28

Recebidos os autos
22/08/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
08/08/2024 17:03

Recebidos os autos
08/08/2024 17:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
18/07/2024 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2024 18:19

Recebidos os autos
18/07/2024 18:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
18/07/2024 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/07/2024 17:08

Recebidos os autos
17/07/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
29/05/2024 04:16

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO HABER RODRIGUES em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:16

Decorrido prazo de MAYCON DOS SANTOS RODRIGUES em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:16

Decorrido prazo de HERICA HABER RODRIGUES em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:16

Decorrido prazo de ALINY NAYJARA SANTOS RODRIGUES em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:07

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
30/04/2024 23:54

Recebidos os autos
30/04/2024 23:54

Concedida a gratuidade da justiça a MAYCON DOS SANTOS RODRIGUES - CPF: *41.***.*79-69 (HERDEIRO) e ALINY NAYJARA SANTOS RODRIGUES - CPF: *25.***.*90-90 (HERDEIRO).
30/04/2024 23:54

Deferido o pedido de ALINY NAYJARA SANTOS RODRIGUES - CPF: *25.***.*90-90 (HERDEIRO) e MAYCON DOS SANTOS RODRIGUES - CPF: *41.***.*79-69 (HERDEIRO).
15/04/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
09/04/2024 04:09

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO HABER RODRIGUES em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:09

Decorrido prazo de MAYCON DOS SANTOS RODRIGUES em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:09

Decorrido prazo de ALINY NAYJARA SANTOS RODRIGUES em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 03:12

Publicado Despacho em 20/03/2024.
19/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711217-54.2019.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: LUIZ CLAUDIO HABER RODRIGUES, HERICA HABER RODRIGUES, ALINY NAYJARA SANTOS RODRIGUES, MAYCON DOS SANTOS RODRIGUES INVENTARIADO(A): GLORIA RIBEIRO DESPACHO Cuida-se de feito sentenciado em que os herdeiros Maycon dos Santos Rodrigues e Alyne Nayjara Santos Rodrigues requereram a concessão da gratuidade de justiça e, alternativamente, o parcelamento do valor das custas finais (ID 185819840 - Pág. 1 e ID 186600087 - Pág. 1).

A assistência judiciária gratuita pode ser concedida a qualquer momento do processo, inclusive após a sentença.

No entanto, não produz efeitos retroativos para atingir os atos já praticados, como é a pretensão dos requerentes de se eximir do pagamento das custas finais.

Considerando que o deferimento da gratuidade neste momento não iria produzir os fins pretendidos, digam os requerentes se persiste interesse no pedido.

Prazo: 10 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.
06/03/2024 10:48

Recebidos os autos
06/03/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
15/02/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:39

Decorrido prazo de ALINY NAYJARA SANTOS RODRIGUES em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:39

Decorrido prazo de HERICA HABER RODRIGUES em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:42

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO HABER RODRIGUES em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:51

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711217-54.2019.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: LUIZ CLAUDIO HABER RODRIGUES, HERICA HABER RODRIGUES, ALINY NAYJARA SANTOS RODRIGUES, MAYCON DOS SANTOS RODRIGUES INVENTARIADO(A): GLORIA RIBEIRO CERTIDÃO Nos termos da portaria nº 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte requerente para proceder ao recolhimento das custas processuais a que foi condenada, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 100, § 1º do Provimento deste Tribunal.

Advertindo de que os documentos contidos nos autos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Gama-DF, 27 de janeiro de 2024.

JENNIFFER NERES MELO SANTOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretora de Secretaria Substituta
27/01/2024 12:16

Expedição de Certidão.
10/01/2024 16:43

Recebidos os autos
10/01/2024 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
07/01/2024 19:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/12/2023 04:05

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO HABER RODRIGUES em 07/12/2023 23:59.
16/11/2023 08:58

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 16:26

Expedição de Termo.
12/11/2023 08:09

Expedição de Certidão.
04/10/2023 06:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/09/2023 09:07

Transitado em Julgado em 15/09/2023
16/09/2023 03:38

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO HABER RODRIGUES em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:38

Decorrido prazo de ALINY NAYJARA SANTOS RODRIGUES em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:38

Decorrido prazo de MAYCON DOS SANTOS RODRIGUES em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:38

Decorrido prazo de HERICA HABER RODRIGUES em 15/09/2023 23:59.
30/08/2023 03:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:23

Publicado Sentença em 23/08/2023.
22/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711217-54.2019.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: LUIZ CLAUDIO HABER RODRIGUES, HERICA HABER RODRIGUES, ALINY NAYJARA SANTOS RODRIGUES, MAYCON DOS SANTOS RODRIGUES INVENTARIADO(A): GLORIA RIBEIRO SENTENÇA Cuida-se de inventário proposto em razão do falecimento de GLORIA RIBEIRO, ocorrido no dia 22 de maio de 2019.

O herdeiro LUIZ CLAUDIO HABER RODRIGUES foi nomeado inventariante nos termos da decisão de ID 57655649 e prestou o compromisso de ID 63078170.

As primeiras declarações foram prestadas na petição de ID 66029895.

As últimas declarações e esboço de partilha foram apresentados no ID 108693710.

A Fazenda Pública do Distrito Federal confirmou o recolhimento do ITCD/DF, mas apontou a existência de dívida ativa nos termos do parecer de ID 146413116.

O inventariante impugnou as dívidas conforme petição de ID 151880974.

Foram apresentadas novas declarações e esboço de partilha de ID 164701442 - Pág. 1/11, com o acréscimo da petição de ID 164703098, e juntadas as certidões negativas de débitos tributários dos bens arrolados e em nome da falecida.

Não houve impugnação à partilha.

A Fazenda Pública do Distrito Federal atestou a regularidade fiscal e não se opôs ao regular prosseguimento do feito (ID 167661374 - Pág. 1). É o relatório.

DECIDO.

Vieram aos autos os documentos necessários a comprovar a relação de parentesco, a existência dos bens arrolados e a inexistência de dívidas para com o fisco.

Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de ID 164701442 - Pág. 1/11, com o acréscimo da petição de ID 164703098, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.

Custas pelos herdeiros.

Fica, contudo, suspensa a exigibilidade da cobrança em relação a Luiz Cláudio, nos termos do artigo 98, 3º do CPC.

Transitada em julgado, intime-se o inventariante a comprovar o recolhimento do ITCD/GO ou do ato declaratório de isenção.

Vindo, dê-se vista à Fazenda Pública do Estado do Goiás.

Atestada a regularidade fiscal, expeça-se o formal de partilha, com a ressalva de que a partilha do Lote nº 14 na Quadra 471 do Parque Estrela D'alva VI - Município de Luziânia-GO incide apenas sobre eventuais direitos possessórios ou obrigacionais, recebendo os herdeiros o bem com as mesmas características.

A presente sentença, em nenhuma hipótese, significará regularização de propriedade imóvel ou dispensa de cumprimento de exigência legal.

Em relação aos imóveis de Brasília, expeça-se, de imediato, o formal de partilha.

Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
15/08/2023 18:58

Recebidos os autos
15/08/2023 18:58

Julgado procedente o pedido
08/08/2023 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
04/08/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 23:55

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 22:47

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 23:15

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 23:04

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 02:19

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
06/04/2023 23:11

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
28/03/2023 12:56

Recebidos os autos
28/03/2023 12:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/03/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
09/03/2023 23:59

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 01:25

Publicado Certidão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
11/01/2023 19:50

Expedição de Certidão.
10/01/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:21

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO HABER RODRIGUES em 06/12/2022 23:59.
26/11/2022 00:14

Publicado Certidão em 25/11/2022.
26/11/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 07:40

Expedição de Certidão.
23/11/2022 07:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/06/2022 00:15

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO HABER RODRIGUES em 15/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 01:03

Decorrido prazo de ALINY NAYJARA SANTOS RODRIGUES em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 01:03

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO HABER RODRIGUES em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 01:03

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO HABER RODRIGUES em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 01:03

Decorrido prazo de MAYCON DOS SANTOS RODRIGUES em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 01:03

Decorrido prazo de HERICA HABER RODRIGUES em 06/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:36

Publicado Certidão em 25/05/2022.
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 07:10

Publicado Despacho em 23/05/2022.
23/05/2022 07:10

Publicado Despacho em 23/05/2022.
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 15:16

Expedição de Certidão.
18/05/2022 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 20:51

Recebidos os autos
16/05/2022 20:51

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
28/03/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:46

Publicado Certidão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
02/03/2022 14:52

Expedição de Certidão.
16/02/2022 00:39

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO HABER RODRIGUES em 15/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:37

Publicado Certidão em 25/01/2022.
24/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
23/12/2021 09:01

Expedição de Certidão.
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de MAYCON DOS SANTOS RODRIGUES em 16/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 00:21

Decorrido prazo de GLORIA RIBEIRO em 16/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 00:21

Decorrido prazo de ALINY NAYJARA SANTOS RODRIGUES em 16/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 00:21

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO HABER RODRIGUES em 16/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 20:28

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:22

Publicado Certidão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:22

Publicado Certidão em 24/11/2021.
23/11/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
21/11/2021 18:59

Expedição de Certidão.
16/11/2021 21:39

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 02:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:18

Publicado Despacho em 20/10/2021.
19/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
14/10/2021 14:23

Recebidos os autos
14/10/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 07:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
13/09/2021 14:10

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 07:32

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 07:30

Desentranhamento de documento #Oculto#
01/09/2021 07:30

Cancelada a movimentação processual
24/07/2021 00:30

Recebidos os autos
24/07/2021 00:30

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
08/07/2021 11:08

Expedição de Certidão.
18/06/2021 18:48

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 03:58

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 02:32

Publicado Despacho em 27/05/2021.
27/05/2021 02:32

Publicado Despacho em 27/05/2021.
27/05/2021 02:32

Publicado Despacho em 27/05/2021.
26/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
26/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
24/05/2021 22:34

Juntada de Petição de petição
22/05/2021 21:09

Recebidos os autos
22/05/2021 21:09

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
12/05/2021 12:56

Expedição de Certidão.
27/04/2021 21:46

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 18:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/04/2021 02:33

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO HABER RODRIGUES em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:33

Decorrido prazo de HERICA HABER RODRIGUES em 22/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 23:15

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 22:39

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 18:32

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 18:45

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
14/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
14/04/2021 02:29

Publicado Despacho em 14/04/2021.
14/04/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
08/04/2021 15:34

Recebidos os autos
08/04/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 06:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
25/03/2021 06:47

Expedição de Certidão.
25/03/2021 02:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 19:23

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 21:22

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 02:40

Publicado Certidão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
10/02/2021 19:08

Expedição de Certidão.
10/02/2021 13:50

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 17:12

Juntada de Certidão
12/01/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
30/12/2020 18:22

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 02:51

Decorrido prazo de HERICA HABER RODRIGUES em 17/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 16:50

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 16:49

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 19:19

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 17:31

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 02:30

Publicado Despacho em 01/10/2020.
30/09/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 21:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/09/2020 17:27

Recebidos os autos
24/09/2020 17:27

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 00:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
02/09/2020 18:58

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 18:31

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 19:48

Juntada de Certidão
12/08/2020 19:38

Juntada de Certidão
12/08/2020 02:42

Publicado Certidão em 12/08/2020.
10/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 18:04

Expedição de Certidão.
05/08/2020 18:32

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 16:55

Juntada de Certidão
08/07/2020 02:27

Publicado Decisão em 08/07/2020.
08/07/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 20:30

Recebidos os autos
01/07/2020 20:30

Decisão interlocutória - deferimento
30/06/2020 21:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/06/2020 10:35

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
10/06/2020 16:54

Juntada de Certidão
20/05/2020 02:22

Decorrido prazo de HERICA HABER RODRIGUES em 19/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 00:31

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 02:24

Publicado Certidão em 12/05/2020.
11/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 23:28

Expedição de Certidão.
30/04/2020 19:57

Expedição de Termo.
05/03/2020 03:10

Publicado Decisão em 05/03/2020.
04/03/2020 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 00:53

Recebidos os autos
28/02/2020 00:53

Decisão interlocutória - deferimento
18/02/2020 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
31/01/2020 15:32

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 13:34

Publicado Decisão em 31/01/2020.
30/01/2020 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2020 17:59

Juntada de Petição de petição
11/01/2020 23:13

Recebidos os autos
11/01/2020 23:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/01/2020 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
18/12/2019 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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