TJDFT - 0716848-85.2019.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

SOCIEDADE EDUCACIONAL PENINSULA NORTE S/C LTDA - EPP

CNPJ: 01.664.892/0001-98

Advogados

FERNANDO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE

OAB: 30250/DF

CPF *10.***.*04-45

Polo Passivo

Partes

JOSE ROBERTO AZAMBUJA BORGES MACIEL

CPF *63.***.*22-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALBUQUERQUE E SILVA ADVOGADOS

CNPJ: 28.671.922/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 12:14

    Arquivado Definitivamente

  • 08/10/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 02:18

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO AZAMBUJA BORGES em 18/09/2024 23:59.

  • 15/08/2024 02:16

    Publicado Edital em 14/08/2024.

  • 13/08/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

  • 09/08/2024 13:48

    Expedição de Edital.

  • 09/08/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 09:06

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 09:06

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

  • 07/08/2024 08:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 07/08/2024 08:08

    Transitado em Julgado em 26/07/2024

  • 28/07/2024 01:14

    Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL PENINSULA NORTE S/C LTDA - EPP em 26/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 03:21

    Publicado Sentença em 05/07/2024.

  • 05/07/2024 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

  • 03/07/2024 19:30

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2024 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 07:31

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 07:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/05/2024 18:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 15/05/2024 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2024 11:28

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 11:27

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 14/05/2024 02:48

    Publicado Decisão em 14/05/2024.

  • 13/05/2024 10:53

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

  • 09/05/2024 18:02

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 09/05/2024 13:39

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 13:39

    Outras decisões

  • 02/04/2024 20:49

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2024 09:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 19/03/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 03:06

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2023 22:33

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 17:35

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2023 03:48

    Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL PENINSULA NORTE S/C LTDA - EPP em 15/09/2023 23:59.

  • 24/08/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 14:58

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 24/08/2023 08:58

    Publicado Decisão em 24/08/2023.

  • 23/08/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716848-85.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL PENINSULA NORTE S/C LTDA - EPP EXECUTADO: JOSE ROBERTO AZAMBUJA BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o dos valores bloqueados em penhora e pagamento.

    Proceda-se o CJUVETECA com as expedições necessárias para que seja efetuada a transferência dos valores, mediante chave PIX de nº *10.***.*04-45, vinculada ao Dr.

    Fernando de Carvalho e Albuquerque, OAB/DF 30250, se possível.

    Por conseguinte, uma vez que a última pesquisa bens foi frutífera, efetue-se nova pesquisa via SISBAJUD, nos seguintes termos: 1.

    Na forma do art. 835, inc.

    I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBSJUD, até a satisfação integral do débito (R$ 108.499,68). 1.1 Realize-se a pesquisa na modalidade reiterada, por 30 (trinta) dias, considerando que o último bloqueio recaiu em importância considerável de valores. 1.1.

    Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

    II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.1.2.

    A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

    Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.1.3.

    Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 1.1.4.

    Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 1.2.

    Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes.

    Intime-se.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • 21/08/2023 20:10

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 20:10

    Deferido o pedido de SOCIEDADE EDUCACIONAL PENINSULA NORTE S/C LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-98 (EXEQUENTE).

  • 13/07/2023 14:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 12/07/2023 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 01:28

    Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL PENINSULA NORTE S/C LTDA - EPP em 11/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 00:38

    Publicado Certidão em 04/07/2023.

  • 04/07/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 03/07/2023 00:25

    Publicado Decisão em 03/07/2023.

  • 30/06/2023 09:55

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 29/06/2023 23:38

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 21:43

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 21:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 21:43

    Outras decisões

  • 17/04/2023 06:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 17/04/2023 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 01:18

    Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL PENINSULA NORTE S/C LTDA - EPP em 13/04/2023 23:59.

  • 24/03/2023 00:21

    Publicado Despacho em 24/03/2023.

  • 23/03/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 21/03/2023 11:14

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 07:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 06/03/2023 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 00:14

    Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL PENINSULA NORTE S/C LTDA - EPP em 13/10/2022 23:59:59.

  • 21/09/2022 21:06

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2022 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 09:46

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 18:18

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 18:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/08/2022 16:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 30/08/2022 00:57

    Publicado Certidão em 30/08/2022.

  • 29/08/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

  • 26/08/2022 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 01:16

    Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL PENINSULA NORTE S/C LTDA - EPP em 17/08/2022 23:59:59.

  • 08/08/2022 00:35

    Publicado Certidão em 08/08/2022.

  • 30/07/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

  • 28/07/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 19:35

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2022 21:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 12:19

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 10:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 28/06/2022 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2022 02:38

    Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL PENINSULA NORTE S/C LTDA - EPP em 27/06/2022 23:59:59.

  • 20/06/2022 01:26

    Publicado Certidão em 20/06/2022.

  • 17/06/2022 08:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

  • 14/06/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 00:34

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO AZAMBUJA BORGES em 04/05/2022 23:59:59.

  • 10/03/2022 01:06

    Publicado Edital em 10/03/2022.

  • 09/03/2022 13:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 08/03/2022 00:59

    Publicado Decisão em 08/03/2022.

  • 07/03/2022 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

  • 04/03/2022 14:36

    Expedição de Edital.

  • 25/02/2022 12:16

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 12:16

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 21/02/2022 12:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 17/02/2022 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2022 00:28

    Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL PENINSULA NORTE S/C LTDA - EPP em 16/02/2022 23:59:59.

  • 09/02/2022 15:03

    Publicado Certidão em 09/02/2022.

  • 08/02/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

  • 06/02/2022 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2022 11:34

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/12/2021 13:32

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 12:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/06/2021 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2021 15:27

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 24/02/2021 20:34

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2021 12:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/01/2021 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2021 11:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/12/2020 04:45

    Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL PENINSULA NORTE S/C LTDA - EPP em 14/12/2020 23:59:59.

  • 20/11/2020 02:59

    Publicado Decisão em 20/11/2020.

  • 19/11/2020 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

  • 18/11/2020 14:13

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2020 13:51

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 13:51

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 03/11/2020 10:03

    Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL PENINSULA NORTE S/C LTDA - EPP em 28/10/2020 23:59:59.

  • 29/10/2020 06:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 29/10/2020 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 02:42

    Publicado Certidão em 06/10/2020.

  • 06/10/2020 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/10/2020 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2020 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2020 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 02:50

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO AZAMBUJA BORGES em 19/08/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 14:01

    Publicado Edital em 30/06/2020.

  • 29/06/2020 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/06/2020 17:33

    Expedição de Edital.

  • 18/06/2020 10:12

    Recebidos os autos

  • 18/06/2020 10:12

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 15/06/2020 09:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 10/06/2020 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2020 02:20

    Publicado Decisão em 03/06/2020.

  • 02/06/2020 04:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/05/2020 13:16

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 13:16

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 28/05/2020 18:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 28/05/2020 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2020 02:29

    Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL PENINSULA NORTE S/C LTDA - EPP em 26/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 02:34

    Publicado Certidão em 19/05/2020.

  • 18/05/2020 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/05/2020 14:32

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 08:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2019 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2019 16:08

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2019 20:26

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2019 20:10

    Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL PENINSULA NORTE S/C LTDA - EPP em 19/08/2019 23:59:59.

  • 12/08/2019 04:20

    Publicado Certidão em 12/08/2019.

  • 09/08/2019 12:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/08/2019 21:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2019 21:17

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2019 20:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2019 15:42

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 15:42

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/06/2019 13:51

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 21/06/2019 17:33

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)

  • 21/06/2019 17:33

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2019 15:33

    Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

  • 21/06/2019 15:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2019

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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