25/09/2023 15:04

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 15:02

Transitado em Julgado em 05/09/2023
22/09/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:00

Intimação

Nesta data, tendo em vista que este Juízo foi criado e funciona 100% (cem por cento ) digital, fica a nomeada testamenteira INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, promover a assinatura do termo de testamentaria conforme seu documento de identificação, devendo juntar aos autos uma via do termo devidamente assinado.
11/09/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 17:18

Juntada de Certidão
07/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 19:46

Expedição de Termo.
06/09/2023 14:24

Juntada de Certidão
06/09/2023 00:00

Intimação

Face ao exposto, julgo procedente o pedido para determinar que o testamento deixado por Quitéria Borges de Lima, lavrado no 3º Ofício de Notas e Protesto de Brasília, Livro T-0012, Folha 084, Protocolo 000683, juntado em ID 168643503, seja cumprido na forma do artigo 735, § 2º, do CPC.

Nomeio para o encargo da testamentaria a própria requerente, Maria das Dores Ferreira.

Anote-se.

Expeça-se o termo de testamentaria, o qual deverá ser impresso, assinado e juntado aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Defiro a realização do inventário extrajudicial, observadas a não existência de interesses de incapazes e todas as demais formalidades legais próprias, atribuindo a eficácia de autorização a esta sentença acompanhada da respectiva certidão de trânsito em julgado.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial.

Sem custas.

Sem honorários, tendo em vista que não houve contraditório.

Tenho por extinto o processo, observados os ditames do art. 487, inciso I, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado e ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Cumpra-se.
05/09/2023 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 19:52

Recebidos os autos
04/09/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 19:52

Julgado procedente o pedido
04/09/2023 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
01/09/2023 16:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 12:23

Juntada de Certidão
28/08/2023 20:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/08/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:36

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Intime-se a parte requerente para que acoste aos autos sua certidão de casamento atualizada, tendo em vista que a constante do feito data de 2017, isto é, possui mais de cinco anos desde sua emissão.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a inicial.

Após o cumprimento, dê-se vista ao Ministério Público pelo prazo legal de 30 (trinta) dias.

Em tempo, determino ao Cartório o levantamento do sigilo processual, tendo em vista que a presente ação não apresenta nenhuma das exceções dispostas no art. 189, do Código de Processo Civil que justifique a atribuição de segredo de justiça.

Diligências legais.
20/08/2023 13:08

Recebidos os autos
20/08/2023 13:08

Determinada a emenda à inicial
16/08/2023 14:46

Desentranhado o documento
16/08/2023 14:46

Cancelada a movimentação processual
16/08/2023 14:45

Juntada de Certidão
16/08/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
15/08/2023 18:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/08/2023 18:29

Recebidos os autos
15/08/2023 18:29

Declarada incompetência
15/08/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
15/08/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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