30/01/2025 16:00

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 16:00

Juntada de Certidão
30/01/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:34

Decorrido prazo de MARIA LETICIA SILVA TEIXEIRA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:18

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
15/01/2025 14:11

Expedição de Certidão.
14/01/2025 22:53

Recebidos os autos
14/01/2025 22:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
17/12/2024 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/12/2024 18:56

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de NEIRE ALICE SILVA em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:25

Publicado Edital em 29/11/2024.
29/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 15:51

Juntada de Certidão
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de NEIRE ALICE SILVA em 14/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:31

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 04/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:26

Publicado Edital em 29/10/2024.
28/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 18:32

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de NEIRE ALICE SILVA em 16/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:57

Juntada de Petição de resposta ao ofício
03/10/2024 14:11

Juntada de Certidão
02/10/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:31

Publicado Edital em 02/10/2024.
02/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 14:04

Juntada de Certidão
01/10/2024 07:22

Juntada de Petição de resposta ao ofício
30/09/2024 17:46

Expedição de Termo.
30/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:46

Expedição de Ofício.
30/09/2024 14:16

Expedição de Edital.
23/09/2024 13:31

Transitado em Julgado em 20/09/2024
20/09/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA LETICIA SILVA TEIXEIRA em 26/08/2024 23:59.
12/08/2024 19:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 05/08/2024.
03/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 10:25

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:10

Recebidos os autos
01/08/2024 14:10

Julgado procedente o pedido
01/08/2024 13:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
31/07/2024 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:47

Expedição de Certidão.
01/07/2024 00:14

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 17:04

Expedição de Termo.
16/05/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2024 14:20, 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
16/05/2024 18:45

Outras decisões
16/05/2024 18:45

Revogada a Medida Liminar
16/05/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
24/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 22:34

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2024 21:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:57

Juntada de Certidão
22/04/2024 11:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 14:20, 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
19/04/2024 18:09

Recebidos os autos
19/04/2024 18:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/04/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
18/04/2024 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2024 03:00

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:52

Recebidos os autos
11/04/2024 16:52

Outras decisões
11/04/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
11/04/2024 13:00

Juntada de Certidão
08/04/2024 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga
26/03/2024 11:21

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 12:27

Juntada de Certidão - sepsi
01/02/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2024 05:28

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0715907-78.2023.8.07.0007 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA LETICIA SILVA TEIXEIRA REQUERIDO: NEIRE ALICE SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Encaminhem-se o Interditando ao Serviço Psicossocial Forense VIA ELETRÔNICA, para realização de exame psiquiátrico, para que responda os seguintes quesitos: 1) Há causa(s) transitória(s) ou permanente(s) que impeça(m) o interditando de exprimir sua vontade? 2) Em hipótese afirmativa, qual seria(m) a(s) causa(s)? 3) Trata-se de causa(s) reversível(is), estática(s) ou progressiva(s)? 4) A(s) causa(s) indicada(s) incapacita(m) o interditando para reger sua pessoa? 5) A(s) causa(s) indicada(s) incapacita(m) o interditando para praticar atos da vida civil? 6) Essa incapacidade é total ou parcial? 7) Na hipótese de incapacidade parcial, quais atos o interditando necessitaria de apoio para a tomada de decisões? 8) Na hipótese de incapacidade parcial, é possível o interditando decidir a respeito de sua vida amorosa ou casamento? 9) Na hipótese de incapacidade parcial, é possível o interditando decidir a respeito de sua vida reprodutiva? Voltando laudo, intimem-se as partes para exercício do contraditório no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Após, ao Ministério Público.

Ao final, venham os autos conclusos para sentença.

Taguatinga/DF.

EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente 2
15/01/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2024 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
15/01/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:33

Recebidos os autos
12/01/2024 14:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/01/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
10/01/2024 21:35

Juntada de Petição de contestação
28/12/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:44

Recebidos os autos
19/12/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
18/12/2023 17:48

Juntada de Certidão
13/12/2023 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 10:37

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2023 23:57

Juntada de Petição de manifestação
08/12/2023 04:09

Decorrido prazo de MARIA LETICIA SILVA TEIXEIRA em 07/12/2023 23:59.
02/12/2023 13:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 17:45

Recebidos os autos
27/11/2023 17:45

Concedida a Antecipação de tutela
24/11/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
21/11/2023 13:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
07/11/2023 17:12

Recebidos os autos
07/11/2023 17:12

Determinada a emenda à inicial
06/11/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
03/11/2023 02:37

Publicado Despacho em 03/11/2023.
01/11/2023 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
01/11/2023 02:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:14

Recebidos os autos
26/10/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/10/2023 12:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
02/10/2023 17:31

Recebidos os autos
02/10/2023 17:31

Determinada a emenda à inicial
02/10/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
27/09/2023 11:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/09/2023 00:57

Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Assim, emende-se a inicial para:1) juntar aos autos o referido documento com (i) assinatura de próprio punho; (ii) assinatura com reconhecimento de firma por autenticidade; ou (iii) por meio de certificado digital ICP-Brasil (token), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.2) Apresentar certidão de casamento atualizada da parte requerida, tendo em vista a sentença anexa que decretou o divórcio da interditanda.
06/09/2023 17:35

Recebidos os autos
06/09/2023 17:35

Determinada a emenda à inicial
06/09/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
04/09/2023 15:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/08/2023 10:31

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0715907-78.2023.8.07.0007 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: M.

L.

S.

T.

REQUERIDO: N.

A.

S.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sem prevenção nesta data.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Na forma do art. 99, §2º, do CPC, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, emende-se a petição inicial para que a parte autora: 1) Apresente cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e/ou cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria. 2) Apresente comprovante de residência em nome próprio e esclareça a divergência dos endereços indicados na petição inicial, procuração e declaração de hipossuficiência. 3) Apresente certidão de casamento atualizada da parte requerida. 4) Apresente relatório médico atualizado da interditanda. 5) Apresente o contracheque/aposentadoria da interditanda. 6) Apresente termo de anuência dos demais filhos da interditanda, ou promova a inclusão no polo passivo. 7) Relacione os bens e direitos componentes do patrimônio da interditanda, comprovando documentalmente a sua titularidade.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial, independente de nova intimação.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente 2
16/08/2023 15:05

Juntada de Certidão
08/08/2023 16:39

Recebidos os autos
08/08/2023 16:39

Determinada a emenda à inicial
08/08/2023 12:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
08/08/2023 11:28

Distribuído por sorteio
08/08/2023 11:23

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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