27/06/2025 09:33

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ALCIONE MARIA MENALI VETTOCATO em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:50

Publicado Portaria em 17/06/2025.
17/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
11/06/2025 20:46

Expedição de Portaria.
11/06/2025 03:12

Decorrido prazo de ALCIONE MARIA MENALI VETTOCATO em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 11:16

Expedição de Termo.
03/06/2025 02:51

Publicado Portaria em 03/06/2025.
03/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 14:46

Expedição de Portaria.
21/05/2025 09:27

Recebidos os autos
21/05/2025 09:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
16/05/2025 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/05/2025 18:39

Recebidos os autos
13/05/2025 18:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
13/05/2025 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
13/05/2025 17:54

Transitado em Julgado em 23/04/2025
21/03/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:26

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 23:09

Recebidos os autos
24/02/2025 23:09

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
20/02/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 16:17

Publicado Portaria em 14/02/2025.
15/02/2025 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
30/01/2025 18:40

Juntada de portaria
28/01/2025 16:04

Juntada de Petição de comunicação
22/01/2025 15:19

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025
19/12/2024 01:04

Recebidos os autos
19/12/2024 01:04

Outras decisões
16/12/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
06/12/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:25

Publicado Portaria em 29/11/2024.
29/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 09:38

Expedição de Portaria.
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de ALCIONE MARIA MENALI VETTOCATO em 26/11/2024 23:59.
11/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
03/10/2024 22:58

Recebidos os autos
03/10/2024 22:58

Outras decisões
02/10/2024 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
01/10/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:26

Publicado Portaria em 10/09/2024.
09/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
04/09/2024 09:50

Expedição de Portaria.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ALCIONE MARIA MENALI VETTOCATO em 03/09/2024 23:59.
23/07/2024 10:57

Publicado Portaria em 23/07/2024.
22/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
16/07/2024 15:10

Juntada de portaria
10/07/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:47

Publicado Portaria em 05/07/2024.
04/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
29/06/2024 18:37

Juntada de portaria
27/06/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:12

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 16:05

Recebidos os autos
05/06/2024 16:05

Deferido o pedido de ALCIONE MARIA MENALI VETTOCATO - CPF: *73.***.*11-15 (INVENTARIANTE).
04/06/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
23/05/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 11:03

Juntada de Certidão
15/05/2024 03:28

Decorrido prazo de ALCIONE MARIA MENALI VETTOCATO em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 03:02

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 16:26

Recebidos os autos
18/04/2024 16:26

Outras decisões
17/04/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
17/04/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:25

Decorrido prazo de NICOLLE VILELA MENACI CASELLA VETTORATO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:25

Decorrido prazo de RENATO LUIZ CASELLA VETTORATO JUNIOR em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 03:57

Decorrido prazo de ALCIONE MARIA MENALI VETTOCATO em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0746321-32.2023.8.07.0016 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: ALCIONE MARIA MENALI VETTOCATO HERDEIRO: RENATO LUIZ CASELLA VETTORATO JUNIOR, NICOLLE VILELA MENACI CASELLA VETTORATO INVENTARIADO(A): RENATO LUIZ CASELLA VETTORATO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a remoção de Nicolle Vilela Menaci Casella Vettorato diante da falta de resposta aos chamados do juízo, o que ocasiona retardo ao processo e revela menoscabo inadmíssivel.

Concedo o prazo de cinco dias para que os demais herdeiros informem quem exercerá o encargo.

I.

Brasília-DF, 25 de Março de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
25/03/2024 14:50

Recebidos os autos
25/03/2024 14:50

Outras decisões
21/03/2024 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
21/03/2024 03:50

Decorrido prazo de ALCIONE MARIA MENALI VETTOCATO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:50

Decorrido prazo de RENATO LUIZ CASELLA VETTORATO JUNIOR em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0746321-32.2023.8.07.0016 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: ALCIONE MARIA MENALI VETTOCATO HERDEIRO: RENATO LUIZ CASELLA VETTORATO JUNIOR, NICOLLE VILELA MENACI CASELLA VETTORATO INVENTARIADO(A): RENATO LUIZ CASELLA VETTORATO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em razão da inércia, removo Nicolle Vilela Menaci Casella Vettorato do encargo de inventariante.

Intimem-se os demais herdeiros, pessoalmente e por publicação, para que digam quanto ao interesse no exercício da inventariança, no prazo de 5 (cinco) dias.

Alerte-se que a teor do Provimento 7, de 11 de junho de 2012, desta Corte, artigo 2º, o feito poderá ser arquivado sem resolução do mérito, na hipótese de não haver herdeiros que aceitem a assunção da encargo.

Após, façam-se os autos conclusos.

I.

Brasília, DF, 8 de março de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
08/03/2024 16:28

Recebidos os autos
08/03/2024 16:28

Outras decisões
07/03/2024 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
07/03/2024 08:55

Juntada de Certidão
07/03/2024 03:39

Decorrido prazo de NICOLLE VILELA MENACI CASELLA VETTORATO em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0746321-32.2023.8.07.0016 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: ALCIONE MARIA MENALI VETTOCATO HERDEIRO: RENATO LUIZ CASELLA VETTORATO JUNIOR, NICOLLE VILELA MENACI CASELLA VETTORATO INVENTARIADO(A): RENATO LUIZ CASELLA VETTORATO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a inventariante para promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de remoção.

I.

Brasília-DF, 21 de Fevereiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
21/02/2024 15:34

Recebidos os autos
21/02/2024 15:34

Outras decisões
20/02/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
20/02/2024 11:20

Juntada de Certidão
20/02/2024 11:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/02/2024 11:17

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
20/02/2024 04:03

Decorrido prazo de NICOLLE VILELA MENACI CASELLA VETTORATO em 19/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:49

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0746321-32.2023.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ALCIONE MARIA MENALI VETTOCATO HERDEIRO: RENATO LUIZ CASELLA VETTORATO JUNIOR, NICOLLE VILELA MENACI CASELLA VETTORATO INVENTARIADO(A): RENATO LUIZ CASELLA VETTORATO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o prazo de dez dias para a apresentação da certidão faltante .I.

Brasília-DF, 25 de Janeiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
25/01/2024 14:57

Recebidos os autos
25/01/2024 14:57

Outras decisões
24/01/2024 06:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
23/01/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:48

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
22/11/2023 15:33

Recebidos os autos
22/11/2023 15:33

Outras decisões
22/11/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
22/11/2023 03:46

Decorrido prazo de NICOLLE VILELA MENACI CASELLA VETTORATO em 21/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:31

Publicado Petição em 13/11/2023.
10/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
07/11/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 17:17

Recebidos os autos
06/11/2023 17:17

Outras decisões
06/11/2023 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
06/11/2023 07:54

Juntada de Certidão
04/11/2023 05:02

Decorrido prazo de ALCIONE MARIA MENALI VETTOCATO em 03/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:37

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 17:47

Recebidos os autos
20/10/2023 17:47

Outras decisões
17/10/2023 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
16/10/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:58

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0746321-32.2023.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ALCIONE MARIA MENALI VETTOCATO HERDEIRO: RENATO LUIZ CASELLA VETTORATO JUNIOR, NICOLLE VILELA MENACI CASELLA VETTORATO INVENTARIADO(A): RENATO LUIZ CASELLA VETTORATO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Junte-se a certidão da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento.I.

Brasília-DF, Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023 SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
15/09/2023 18:02

Recebidos os autos
15/09/2023 18:02

Outras decisões
14/09/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
14/09/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:42

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0746321-32.2023.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ALCIONE MARIA MENALI VETTOCATO HERDEIRO: RENATO LUIZ CASELLA VETTORATO JUNIOR, NICOLLE VILELA MENACI CASELLA VETTORATO INVENTARIADO(A): RENATO LUIZ CASELLA VETTORATO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o feito como arrolamento sumário, nos termos do art. 659 do CPC.

Nomeio Nicole Vilela Menali Casella Vettorato como inventariante.

Dispenso o termo.

Deverá a inventariante no prazo de quinze dias: - instruir o feito com certidão de regularidade fiscal da pessoa inventarianda, emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional e pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, bem como a certidão de regularidade fiscal dos bens arrolados .- juntar certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados, como exige o art. 2º do Provimento nº 56, de 14 de julho de 2016 do CNJ.

Brasília-DF, Terça-feira, 22 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
23/08/2023 14:14

Recebidos os autos
23/08/2023 14:14

Outras decisões
23/08/2023 02:34

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
22/08/2023 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/08/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0746321-32.2023.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Assunto: Inventário e Partilha (7687) DECISÃO Trata-se de ação de abertura de inventário.

Ocorre, no entanto, que há patente incompetência deste Juízo de Família para o processamento do feito, eis que os pedidos formulados não se amoldam às competências funcionais fixadas para as Varas de Família do Distrito Federal, conforme dispõe o art. 27 da Lei de Organização Judiciária do DF.

Por outro lado, a presente demanda se amolda ao disposto no art. 28, I, do referido Diploma Normativo, que estabelece as competências das Varas de órfãos e de Sucessões.

Posto isso, considerando a clara incompetência deste Juízo e a necessidade de prioridade de tramitação ao feito, dado que um dos autores é pessoa idosa, declaro a incompetência para o julgamento do feito e determino a redistribuição do feito para uma das Varas de Sucessões de Brasília.

Intimem-se, para fins de ciência.

Após, remetam-se os autos, independentemente de preclusão.

Datado e assinado digitalmente ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
20/08/2023 11:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:50

Recebidos os autos
18/08/2023 17:50

Declarada incompetência
18/08/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
18/08/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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