03/07/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 17:07

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:50

Juntada de Certidão
23/05/2025 03:17

Juntada de Certidão
15/05/2025 10:08

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:00

Juntada de comunicação
13/05/2025 14:41

Expedição de Ofício.
13/05/2025 14:17

Juntada de comunicação
30/04/2025 14:47

Recebidos os autos
30/04/2025 14:46

Outras decisões
27/03/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
25/03/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
17/03/2025 18:55

Recebidos os autos
17/03/2025 18:55

Deferido em parte o pedido de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FILHO - CPF: *69.***.*76-11 (REQUERENTE), NAYARA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *81.***.*12-68 (REQUERENTE), VERA LUCIA DE OLIVEIRA ALVES - CPF: *54.***.*23-04 (REQUERENTE)
21/02/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
21/02/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:44

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
30/01/2025 17:46

Recebidos os autos
30/01/2025 17:46

Outras decisões
27/12/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
16/09/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 16:01

Recebidos os autos
28/08/2024 16:01

Recebida a emenda à inicial
02/08/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
18/07/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 17:32

Recebidos os autos
17/06/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
02/05/2024 13:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/04/2024 02:38

Publicado Despacho em 10/04/2024.
09/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 00:02

Recebidos os autos
05/04/2024 00:02

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
25/03/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:26

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708264-78.2023.8.07.0004 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: NAYARA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA, VERA LUCIA DE OLIVEIRA ALVES, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FILHO INVENTARIADO(A): JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, intime-se os requerentes devem juntar a declaração com a relação dos beneficiários.

Prazo: 15 dias Gama-DF, 9 de março de 2024.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretor de Secretaria
09/03/2024 22:14

Expedição de Certidão.
09/02/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:21

Publicado Despacho em 27/11/2023.
24/11/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
17/11/2023 15:30

Recebidos os autos
17/11/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 00:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
09/11/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:35

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
22/10/2023 16:46

Expedição de Certidão.
19/10/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:49

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
29/09/2023 07:34

Juntada de Certidão
21/09/2023 18:12

Expedição de Certidão.
07/09/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 15:04

Recebidos os autos
31/08/2023 15:04

Recebida a emenda à inicial
23/08/2023 02:23

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
22/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708264-78.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: N.

C.

D.

S.

O., V.

L.

D.

O.

A., J.

R.

D.

O.

F.

RÉU ESPÓLIO DE: J.

R.

D.

O.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recolham-se as custas processuais ou junte a declaração de hipossuficiência, acompanhada dos documentos que comprove a renda dos requerentes.

Consta da certidão de óbito de ID 164141787 - Pág. 1 que o falecido deixou bens a inventariar.

O disposto na Lei 6858/80 somente se aplica ao levantamento de saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional se inexistirem outros bens sujeitos a inventário.

Nessa hipótese, seria necessária a abertura do inventário e a remessa dos autos ao juízo do último domicílio do falecido, que era Santa Maria.

Agora se a intenção das requerentes for o levantamento apenas de saldos de PIS e FGTS, a ação poderá ser processada neste juízo e nos termos da Lei 6858/80, devendo ser apresentada a declaração de dependentes habilitados no INSS ou órgão empregador do falecido.

Esclareça o que pretende e, se o caso, emende-se a inicial ou requeira a remessa ao juízo competente.

Prazo: 10 dias.

Altere-se a classe judicial para alvará judicial e o assunto para inventário e partilha.

Exclua-se o segredo de justiça e o Ministério Público.

Cadastre-se no polo passivo o falecido como inventariado (sem a expressão espólio de ).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.
15/08/2023 18:07

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/07/2023 00:48

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 15:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
08/07/2023 00:14

Recebidos os autos
08/07/2023 00:14

Determinada a emenda à inicial
04/07/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
04/07/2023 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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