06/09/2023 16:00

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 15:59

Transitado em Julgado em 04/09/2023
05/09/2023 15:13

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
05/09/2023 01:48

Decorrido prazo de EDITH LIMA FINGER em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:48

Decorrido prazo de JOZIENE DIAS DE MATOS LIMA em 04/09/2023 23:59.
23/08/2023 02:41

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0731478-33.2021.8.07.0016 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: JOZIENE DIAS DE MATOS LIMA QUERELADO: EDITH LIMA FINGER SENTENÇA Consta dos presentes autos que a querelada EDITH LIMA FINGER recebeu o benefício da suspensão condicional do processo, submetendo-se a período de prova mediante as condições estipuladas, devidamente homologadas conforme termo de audiência (ID 100797727) que instrui os autos.

Consta ainda que as condições da suspensão do curso do processo foram devidamente cumpridas pela querelada.

Assim, ante o integral cumprimento, pela querelada, das condições estipuladas, bem como o decurso do prazo sem revogação, declaro extinta a punibilidade dos fatos a ela atribuídos, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95.

Em face do exposto, determino o arquivamento dos autos, com fulcro no artigo 397, IV, do Código de Processo Penal.

Registre-se.

Intime-se.

FRANCISCO ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/08/2023 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2023 13:00

Recebidos os autos
21/08/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:00

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
18/08/2023 12:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
18/08/2023 10:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:58

Juntada de Certidão
16/08/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2023 15:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/06/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:00

Juntada de Certidão
01/03/2023 18:31

Expedição de Certidão.
28/02/2023 15:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/02/2023 15:21

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
28/02/2023 15:21

Transitado em Julgado em 19/08/2021
24/02/2023 02:24

Publicado Despacho em 24/02/2023.
24/02/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
18/02/2023 01:23

Decorrido prazo de JOZIENE DIAS DE MATOS LIMA em 17/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:12

Decorrido prazo de JOZIENE DIAS DE MATOS LIMA em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 00:41

Recebidos os autos
17/02/2023 00:41

Recebida a denúncia contra EDITH LIMA FINGER - CPF: *16.***.*70-97 (REU)
16/02/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
15/02/2023 12:25

Recebidos os autos
15/02/2023 12:25

Recebida a queixa contra EDITH LIMA FINGER - CPF: *16.***.*70-97 (REU)
15/02/2023 12:25

Suspensão Condicional do Processo
15/02/2023 07:34

Publicado Despacho em 15/02/2023.
15/02/2023 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
14/02/2023 02:47

Publicado Despacho em 14/02/2023.
14/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 12:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 01:12

Decorrido prazo de EDITH LIMA FINGER em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 01:12

Decorrido prazo de JOZIENE DIAS DE MATOS LIMA em 09/02/2023 23:59.
07/02/2023 13:15

Publicado Despacho em 07/02/2023.
07/02/2023 13:14

Publicado Despacho em 07/02/2023.
06/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
06/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 15:13

Recebidos os autos
02/02/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 22:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
20/12/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 14:23

Juntada de Petição de resposta ao ofício
12/04/2022 11:35

Juntada de Petição de resposta ao ofício
16/03/2022 11:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/12/2021 12:46

Juntada de Certidão
16/12/2021 12:26

Juntada de Certidão
22/10/2021 14:52

Juntada de Certidão
20/10/2021 16:19

Recebidos os autos
20/10/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
19/10/2021 18:10

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 14:39

Juntada de Certidão
20/08/2021 14:04

Classe Processual alterada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
19/08/2021 18:34

Homologada a Transação
19/08/2021 18:33

Suspensão Condicional do Processo
18/08/2021 15:23

Juntada de Certidão
23/07/2021 14:17

Juntada de Certidão
19/07/2021 14:05

Juntada de Certidão
19/07/2021 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 02:37

Publicado Despacho em 07/07/2021.
07/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 18:34

Expedição de Mandado.
05/07/2021 17:27

Juntada de Certidão
05/07/2021 15:56

Recebidos os autos
05/07/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 12:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
05/07/2021 12:12

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada em/para 19/08/2021 14:00 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
01/07/2021 13:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2021 13:09

Recebidos os autos
01/07/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 13:09

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 14:48

Decorrido prazo de JOZIENE DIAS DE MATOS LIMA em 29/06/2021 23:59:59.
28/06/2021 02:36

Publicado Despacho em 28/06/2021.
26/06/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
24/06/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 13:47

Recebidos os autos
24/06/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 12:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
23/06/2021 21:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 15:40

Juntada de Certidão
22/06/2021 02:51

Decorrido prazo de JOZIENE DIAS DE MATOS LIMA em 21/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 12:26

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 02:30

Publicado Despacho em 16/06/2021.
16/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 12:40

Recebidos os autos
14/06/2021 12:40

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 02:33

Publicado Despacho em 14/06/2021.
12/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
11/06/2021 14:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
11/06/2021 14:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/06/2021 16:27

Recebidos os autos
10/06/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 13:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
09/06/2021 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

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