29/04/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
12/04/2025 02:52

Decorrido prazo de RICARDO NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:44

Processo Desarquivado
24/03/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 15:02

Desentranhado o documento
22/03/2025 03:36

Decorrido prazo de RICARDO NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 13:24

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:19

Processo Desarquivado
09/08/2024 16:59

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 02:23

Decorrido prazo de HELENICE SEVERINO DE OLIVEIRA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:23

Decorrido prazo de ELIZABETE SEVERINO DE OLIVEIRA em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:28

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 12:36

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:33

Expedição de Termo.
25/07/2024 14:32

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2024 14:32

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2024 14:32

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2024 14:32

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2024 14:32

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2024 14:32

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2024 14:31

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2024 14:31

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2024 14:37

Transitado em Julgado em 12/07/2024
12/07/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:30

Publicado Sentença em 03/07/2024.
03/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:20

Recebidos os autos
27/06/2024 14:20

Julgado procedente o pedido
24/06/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
21/06/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:49

Juntada de Certidão
11/06/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:03

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 02:43

Publicado Despacho em 06/06/2024.
05/06/2024 13:54

Expedição de Certidão.
05/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 14:23

Recebidos os autos
04/06/2024 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
03/06/2024 20:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/05/2024 17:24

Recebidos os autos
31/05/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
27/05/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 17:17

Juntada de Certidão
22/05/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 18:20

Expedição de Certidão.
15/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
08/05/2024 09:09

Recebidos os autos
08/05/2024 09:09

Outras decisões
07/05/2024 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
07/05/2024 22:55

Juntada de Certidão
03/05/2024 13:32

Recebidos os autos
03/05/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
26/04/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 03:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA AMORIM em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:48

Publicado Despacho em 09/04/2024.
09/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0706832-49.2022.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ELIZABETE SEVERINO DE OLIVEIRA, MARCELO NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA HERDEIRO: ALEXANDRE NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA AMORIM, HELENICE SEVERINO DE OLIVEIRA, JAQUELINE SEVERINO DE OLIVEIRA, MARCIA SEVERINO DE OLIVEIRA, MARIA CRISTINA SEVERINO DE OLIVEIRA, RICARDO NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): HELENA SEVERINO DE OLIVEIRA DESPACHO Ao inventariante em contraditório à impugnação, comprovando documentalmente desde logo, se o caso, o valor venal do imóvel.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
04/04/2024 12:17

Recebidos os autos
04/04/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
02/04/2024 03:27

Publicado Despacho em 02/04/2024.
02/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0706832-49.2022.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ELIZABETE SEVERINO DE OLIVEIRA, MARCELO NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA HERDEIRO: ALEXANDRE NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA AMORIM, HELENICE SEVERINO DE OLIVEIRA, JAQUELINE SEVERINO DE OLIVEIRA, MARCIA SEVERINO DE OLIVEIRA, MARIA CRISTINA SEVERINO DE OLIVEIRA, RICARDO NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): HELENA SEVERINO DE OLIVEIRA DESPACHO Aos demais herdeiros sobre o esboço de ID 187058845.

Prazo comum de 10 dias.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
25/03/2024 15:08

Recebidos os autos
25/03/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
21/03/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:56

Juntada de Certidão
19/02/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0706832-49.2022.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ELIZABETE SEVERINO DE OLIVEIRA, MARCELO NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA HERDEIRO: ALEXANDRE NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA AMORIM, HELENICE SEVERINO DE OLIVEIRA, JAQUELINE SEVERINO DE OLIVEIRA, MARCIA SEVERINO DE OLIVEIRA, MARIA CRISTINA SEVERINO DE OLIVEIRA, RICARDO NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): HELENA SEVERINO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venha esboço de partilha atualizado, considerando os efetivos saldos disponíveis que estão em anexo.

Vindo documento, à Fazenda Pública.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
02/02/2024 13:18

Recebidos os autos
02/02/2024 13:18

Outras decisões
01/02/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
31/01/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:11

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0706832-49.2022.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ELIZABETE SEVERINO DE OLIVEIRA, MARCELO NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA HERDEIRO: ALEXANDRE NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA AMORIM, HELENICE SEVERINO DE OLIVEIRA, JAQUELINE SEVERINO DE OLIVEIRA, MARCIA SEVERINO DE OLIVEIRA, MARIA CRISTINA SEVERINO DE OLIVEIRA, RICARDO NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): HELENA SEVERINO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o(a) inventariante para instruir o feito com os seguintes documentos atualizados em nome do falecido (documentos sem os quais o processo não poderá ser sentenciado, devendo, no caso de certidão positiva para ações judiciais, juntar certidão de inteiro teor ou de crédito de cada processo): 1) Certidões de tributos imobiliários junto à Secretaria de Fazenda do DF; 2) Certidão de Débitos Fiscais do DF (http://www.fazenda.df.gov.br); 3) Certidão negativa conjunta da Receita Federal e PGFN (http://www.receita.fazenda.gov.br); 4) Certidão negativa de ações civis (http://www.distruibuidordf.com.br); 5) Certidão negativa de ações trabalhistas (http://www.trt10.jus.br); 6) Certidão negativa de ações federais (http://www.df.trf1.gov.br); 7) Esboço de partilha atualizado, considerando os depósitos de ID 182101035/ 181905611 e 182101036/ 181902771.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de remoção do encargo de inventariante e extinção por falta de pressuposto processual superveniente.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
17/01/2024 16:11

Recebidos os autos
17/01/2024 16:11

Outras decisões
11/01/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
10/01/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA AMORIM em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 13:15

Juntada de Certidão
15/12/2023 13:12

Juntada de Certidão
14/12/2023 03:04

Juntada de Certidão
14/12/2023 03:04

Juntada de Certidão
12/12/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:12

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
05/12/2023 10:38

Recebidos os autos
05/12/2023 10:38

Deferido o pedido de ELIZABETE SEVERINO DE OLIVEIRA - CPF: *42.***.*31-34 (INVENTARIANTE).
30/11/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
30/11/2023 16:13

Juntada de Certidão
27/11/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:45

Juntada de Certidão
24/11/2023 02:51

Publicado Certidão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 15:17

Expedição de Certidão.
20/11/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 13:22

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:21

Juntada de Alvará de levantamento
20/11/2023 11:58

Recebidos os autos
20/11/2023 11:58

Deferido o pedido de ELIZABETE SEVERINO DE OLIVEIRA - CPF: *42.***.*31-34 (INVENTARIANTE).
17/11/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
17/11/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 16:21

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:11

Juntada de Alvará de levantamento
08/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
30/10/2023 12:39

Recebidos os autos
30/10/2023 12:39

Deferido o pedido de ELIZABETE SEVERINO DE OLIVEIRA - CPF: *42.***.*31-34 (INVENTARIANTE).
23/10/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
19/10/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 12:57

Expedição de Certidão.
18/10/2023 08:43

Juntada de Alvará de levantamento
04/10/2023 15:33

Juntada de Certidão
03/10/2023 02:59

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0706832-49.2022.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ELIZABETE SEVERINO DE OLIVEIRA, MARCELO NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA HERDEIRO: ALEXANDRE NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA AMORIM, HELENICE SEVERINO DE OLIVEIRA, JAQUELINE SEVERINO DE OLIVEIRA, MARCIA SEVERINO DE OLIVEIRA, MARIA CRISTINA SEVERINO DE OLIVEIRA, RICARDO NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): HELENA SEVERINO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a data de vencimento das guias para pagamento, desde logo, DEFIRO o pedido de expedição de alvará para que o(a) inventariante promova o levantamento de R$ 41.362,13, a fim de promover o pagamento do ITCD.

Feito, o(a) inventariante terá o prazo de 10 (dez) dias para comprovar o referido pagamento nos autos.

Intimem-se os demais herdeiros sobre o esboço de ID 172194961.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
29/09/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 10:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 15:38

Recebidos os autos
25/09/2023 15:38

Deferido o pedido de ELIZABETE SEVERINO DE OLIVEIRA - CPF: *42.***.*31-34 (INVENTARIANTE).
20/09/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
19/09/2023 03:37

Decorrido prazo de RICARDO NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.
17/09/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:36

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0706832-49.2022.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ELIZABETE SEVERINO DE OLIVEIRA, MARCELO NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA HERDEIRO: ALEXANDRE NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA AMORIM, HELENICE SEVERINO DE OLIVEIRA, JAQUELINE SEVERINO DE OLIVEIRA, MARCIA SEVERINO DE OLIVEIRA, MARIA CRISTINA SEVERINO DE OLIVEIRA, RICARDO NAPOLEAO SEVERINO DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): HELENA SEVERINO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Impugnação apresentada pelo herdeiro RICARDO, ID 150215974, na qual alega que todos os herdeiros já receberam o saldo VGBL, não sendo necessário inclusão no inventário; que não foi incluído o jazigo na Quadra 217 Setor C, lote 344, Cemitério Campo da Esperança, Asa Sul, Brasília/DF; indica seus dados atualizados; que efetuou depósitos na ação de exigir contas em favor da curatelada HELENA.

Impugnação da herdeira MARCIA, ID 161047136, alega que houve qualificação desatualizada dos herdeiros; alega que no processo 0011997-27.1999.8.07.0007, todos os herdeiros de JOAO NAPOLEÃO DE OLIVEIRA, falecido marido da autora da herança, renunciaram ao direito sobre o bem, de modo que o imóvel localizado na QNA 52, Casa 13, Taguatinga/DF, pertence integralmente à de cujus; que o imóvel deve ser avaliado; que a partilha deve ser realizada em oito partes iguais.

Em contraditório, RICARDO concordou com a impugnação de MARCIA, ID 163645604.

Em contraditório, ID 167637655, a inventariante e MARCELO não se opuseram à atualização do valor do bem, concorda com a inclusão de 100% do imóvel e dos bens móveis como valores bancários; e que somente foi nomeado curador de Napoleão em 2013.

Passo a decidir.

Em primeiro lugar, deve a inventariante considerar os dados atualizados que os herdeiros indicaram nos ID’s 150215974 e 161047136, para elaboração de novo esboço de partilha.

Considerando o documento de ID 130402024, o saldo VGBL deve ser excluído do inventário, porque já levantado pelos herdeiros.

Conforme documento de ID 150215980, deve ser incluído no inventário o jazigo na Quadra 217 Setor C, lote 344, Cemitério Campo da Esperança, Asa Sul, Brasília/DF, pelo valor indicado no referido documento de R$ 85,04.

Quanto às questões relativas à ação de prestação de contas relacionadas à curatela da falecida, não é possível incluí-las no feito, haja vista que demandam outras provas e devem ser objeto de ação própria (CPC, art. 612).

A inventariante e demais herdeiros concordaram com a inclusão da totalidade deste, o que deve ser realizado, já que ela é proprietária da totalidade do imóvel localizado na QNA 52, Casa 13, Taguatinga/DF, ID 151248066.

Quanto à atualização do valor do imóvel, entendo desnecessária nesta ação de inventário, que tem por objeto apenas a fixação das porcentagens de cada herdeiro.

A posterior venda do imóvel deve ser objeto de ação de extinção de condomínio, ou de atos extrajudiciais, notadamente porque há saldos bancários aptos a fazer frente ao pagamento das dívidas e despesas do processo.

Por fim, ressalto que a falecida deixou oito filhos e, portanto, a partilha deve ser realizada em oito partes iguais.

Portanto, acolho em parte as impugnações conforme fundamentação.

Intime-se a inventariante para instruir o feito com os seguintes documentos atualizados em nome da falecida (documentos sem os quais o processo não poderá ser sentenciado, devendo, no caso de certidão positiva para ações judiciais, juntar certidão de inteiro teor ou de crédito de cada processo): 1) Certidões de tributos imobiliários junto à Secretaria de Fazenda do DF; 2) Certidão de Débitos Fiscais do DF (http://www.fazenda.df.gov.br); 3) Certidão negativa conjunta da Receita Federal e PGFN (http://www.receita.fazenda.gov.br); 4) Certidão negativa de ações civis (http://www.distruibuidordf.com.br); 5) Certidão negativa de ações trabalhistas (http://www.trt10.jus.br); 6) Certidão negativa de ações federais (http://www.df.trf1.gov.br); 7) Comprovante de requerimento de expedição do ITCD, e respectivo pagamento (é possível a juntada do boleto para expedição de alvará para pagamento da obrigação); 8) Novo esboço de partilha atualizado conforme a presente decisão.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de remoção do encargo de inventariante e extinção por falta de pressuposto processual superveniente.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
22/08/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:22

Recebidos os autos
16/08/2023 16:22

Outras decisões
10/08/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
04/08/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:12

Publicado Despacho em 17/07/2023.
14/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
07/07/2023 17:31

Recebidos os autos
07/07/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 07:45

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 17:32

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
27/06/2023 09:51

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2023 13:12

Recebidos os autos
21/06/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
01/06/2023 18:54

Juntada de Certidão
08/05/2023 14:00

Juntada de Certidão
04/05/2023 12:11

Juntada de Certidão
03/05/2023 23:21

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/04/2023 01:26

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA SEVERINO DE OLIVEIRA em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 02:44

Decorrido prazo de HELENICE SEVERINO DE OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.
27/04/2023 16:34

Juntada de Certidão
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de JAQUELINE SEVERINO DE OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.
06/04/2023 05:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/04/2023 02:53

Decorrido prazo de MARCIA SEVERINO DE OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 16:19

Juntada de Certidão
02/04/2023 04:22

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
31/03/2023 11:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/03/2023 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/03/2023 03:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/03/2023 13:48

Juntada de Certidão
15/03/2023 13:45

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
15/03/2023 13:31

Juntada de Certidão
14/03/2023 16:00

Juntada de Certidão
14/03/2023 14:54

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
14/03/2023 14:52

Juntada de Certidão
13/03/2023 16:41

Juntada de Certidão
13/03/2023 15:58

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
13/03/2023 15:56

Juntada de Certidão
10/03/2023 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 16:37

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:27

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
10/03/2023 16:16

Juntada de Certidão
10/03/2023 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 15:55

Juntada de Certidão
10/03/2023 15:41

Juntada de Certidão
09/03/2023 04:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/03/2023 20:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/03/2023 20:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/03/2023 20:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/03/2023 20:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/03/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 15:34

Juntada de Certidão
25/02/2023 05:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/02/2023 15:20

Juntada de Certidão
22/02/2023 23:21

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:50

Publicado Decisão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 19:13

Expedição de Mandado.
10/02/2023 08:59

Recebidos os autos
10/02/2023 08:59

Deferido o pedido de ELIZABETE SEVERINO DE OLIVEIRA - CPF: *42.***.*31-34 (INVENTARIANTE).
10/02/2023 00:25

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
09/02/2023 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 15:31

Expedição de Mandado.
09/02/2023 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 15:28

Expedição de Mandado.
09/02/2023 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 15:26

Expedição de Mandado.
09/02/2023 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 15:25

Expedição de Mandado.
09/02/2023 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 15:23

Expedição de Mandado.
09/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 15:31

Recebidos os autos
07/02/2023 15:31

Deferido o pedido de ELIZABETE SEVERINO DE OLIVEIRA - CPF: *42.***.*31-34 (INVENTARIANTE).
30/11/2022 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
27/10/2022 08:15

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 15:50

Expedição de Certidão.
30/09/2022 00:53

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 19:24

Recebidos os autos
29/08/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
27/07/2022 19:05

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 18:36

Juntada de Certidão
06/07/2022 16:57

Juntada de Certidão
01/07/2022 14:14

Juntada de Certidão
21/06/2022 12:01

Juntada de Certidão
20/06/2022 18:27

Expedição de Ofício.
20/06/2022 18:27

Expedição de Ofício.
13/06/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 13:58

Expedição de Termo.
09/06/2022 00:19

Publicado Decisão em 09/06/2022.
08/06/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 18:17

Expedição de Certidão.
30/05/2022 12:42

Recebidos os autos
30/05/2022 12:42

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2022 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/05/2022 10:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
29/04/2022 14:00

Recebidos os autos
29/04/2022 14:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/04/2022 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
20/04/2022 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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