TJDFT - 0715584-51.2020.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2023 15:37
Arquivado Definitivamente
-
20/09/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 17:03
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 17:03
Juntada de Alvará de levantamento
-
11/09/2023 17:03
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 17:03
Juntada de Alvará de levantamento
-
11/09/2023 00:38
Publicado Sentença em 11/09/2023.
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09/09/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
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07/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0715584-51.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LENY VICENTE BARBOSA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa da credora, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e ao advogado, observados os termos do requerimento sob o id. 169520666.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
06/09/2023 16:43
Transitado em Julgado em 06/09/2023
-
06/09/2023 16:36
Recebidos os autos
-
06/09/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 16:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/08/2023 12:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
23/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0715584-51.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LENY VICENTE BARBOSA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.
Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.
Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.
BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2023.
CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Diretor de Secretaria -
22/08/2023 20:12
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2023 17:46
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 17:46
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 17:41
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 16:34
Recebidos os autos
-
16/08/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 12:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
27/07/2023 12:59
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 01:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
-
20/04/2023 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 16:34
Expedição de Ofício.
-
17/04/2023 00:31
Publicado Decisão em 17/04/2023.
-
15/04/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
-
13/04/2023 15:28
Recebidos os autos
-
13/04/2023 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 15:28
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
12/04/2023 18:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
11/04/2023 17:50
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2023 19:00
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2023 00:31
Publicado Certidão em 22/03/2023.
-
22/03/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
-
20/03/2023 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 13:01
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 19:32
Recebidos os autos
-
17/03/2023 19:32
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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17/03/2023 13:46
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
17/03/2023 13:45
Expedição de Certidão.
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17/03/2023 09:30
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2023 00:23
Publicado Certidão em 13/03/2023.
-
11/03/2023 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
-
09/03/2023 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 14:06
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 13:50
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
09/03/2023 09:58
Recebidos os autos
-
09/03/2023 09:58
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
13/02/2023 13:23
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
13/02/2023 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 13:19
Juntada de Certidão
-
13/02/2023 12:51
Expedição de Ofício.
-
10/02/2023 14:10
Transitado em Julgado em 07/02/2023
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07/02/2023 22:51
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/02/2023 22:51
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1009
-
07/02/2023 14:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
-
04/02/2023 01:23
Decorrido prazo de LENY VICENTE BARBOSA DOS SANTOS em 03/02/2023 23:59.
-
26/01/2023 12:44
Publicado Sentença em 23/01/2023.
-
20/12/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
-
16/12/2022 16:40
Recebidos os autos
-
16/12/2022 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 16:40
Julgado procedente em parte do pedido
-
01/12/2022 01:25
Publicado Despacho em 01/12/2022.
-
30/11/2022 18:39
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
30/11/2022 08:49
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2022 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
-
28/11/2022 08:34
Recebidos os autos
-
28/11/2022 08:34
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 17:18
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
07/11/2022 16:32
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2022 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 14:21
Recebidos os autos
-
21/10/2022 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2022 17:46
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
04/10/2022 01:03
Publicado Despacho em 04/10/2022.
-
03/10/2022 17:51
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2022 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
-
30/09/2022 14:15
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
30/09/2022 13:38
Recebidos os autos
-
30/09/2022 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2022 14:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
12/09/2022 14:00
Recebidos os autos
-
12/09/2022 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2022 00:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2022 23:59:59.
-
10/08/2022 12:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
04/08/2022 09:10
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2022 12:44
Recebidos os autos
-
11/07/2022 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2022 22:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
28/06/2022 06:52
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2022 17:41
Recebidos os autos
-
21/06/2022 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 12:42
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
15/06/2022 17:41
Recebidos os autos
-
15/06/2022 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 20:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
19/05/2022 20:29
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1009
-
19/05/2022 18:15
Recebidos os autos
-
19/05/2022 18:15
Decisão interlocutória - recebido
-
17/05/2022 17:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
09/08/2021 14:57
Recebidos os autos
-
09/08/2021 14:57
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1009
-
08/08/2021 23:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
08/08/2021 23:38
Juntada de Certidão
-
17/03/2021 15:25
Juntada de Certidão
-
22/02/2021 23:15
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
10/07/2020 02:27
Publicado Decisão em 10/07/2020.
-
09/07/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/07/2020 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2020 17:33
Recebidos os autos
-
07/07/2020 17:33
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1009
-
07/07/2020 15:02
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
07/07/2020 13:41
Recebidos os autos
-
07/07/2020 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2020 12:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
04/07/2020 02:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2020 23:59:59.
-
28/06/2020 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2020 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/06/2020 16:04
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2020 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2020 17:48
Recebidos os autos
-
17/06/2020 17:48
Decisão interlocutória - recebido
-
17/06/2020 17:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
17/06/2020 10:30
Juntada de Petição de impugnação
-
16/06/2020 03:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 03:20
Publicado Certidão em 16/06/2020.
-
15/06/2020 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/06/2020 13:57
Juntada de Certidão
-
11/06/2020 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/04/2020 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2020 14:00
Recebidos os autos
-
07/04/2020 14:00
Decisão interlocutória - recebido
-
06/04/2020 20:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
06/04/2020 19:42
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
04/04/2020 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/04/2020 15:28
Recebidos os autos
-
03/04/2020 15:28
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
02/04/2020 17:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
02/04/2020 15:18
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2020 16:23
Recebidos os autos
-
01/04/2020 16:23
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
01/04/2020 09:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2020
Ultima Atualização
07/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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