TJDFT - 0709567-30.2023.8.07.0004

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama

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Polo Ativo

Partes

LETICIA MARIA TENORIO JACOME

CPF *56.***.*35-62

Advogados

LARISSA MARIA TENORIO JACOME

OAB: 72241/DF

CPF *56.***.*20-30

Polo Passivo

Partes

DANIEL PEREIRA DIAS DA SILVA

CPF *03.***.*08-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2024 15:39

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2024 15:36

    Transitado em Julgado em 05/02/2024

  • 06/02/2024 15:45

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 05/02/2024 16:56

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 16:56

    Extinto o processo por desistência

  • 01/02/2024 10:41

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 31/01/2024 23:19

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2024 02:48

    Publicado Certidão em 29/01/2024.

  • 26/01/2024 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709567-30.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LETICIA MARIA TENORIO JACOME REU: DANIEL PEREIRA DIAS DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, registro a devolução do mandado o qual NÃO atingiu a sua finalidade, relativamente à citação e intimação da parte REU: DANIEL PEREIRA DIAS DA SILVA.

    De ordem, fica INTIMADA a parte AUTORA para tomar ciência da certidão do Sr.

    Oficial de Justiça, bem como para informar novo endereço do(a) requerido(a) (inclusive, com a indicação do CEP).

    Prazo de 05 (cinco) dias úteis.

    BRUNO LIMA COSTA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)

  • 24/01/2024 15:31

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 10:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 04:12

    Publicado Certidão em 22/01/2024.

  • 22/01/2024 11:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/01/2024 13:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709567-30.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LETICIA MARIA TENORIO JACOME REU: DANIEL PEREIRA DIAS DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 07/03/2024, às 15:00 P3 - JEC - SALA 07 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_JEC_SALA07_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

    Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

    A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

    O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

    A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

    Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

    A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

    Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

    Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone 61-3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8.

    Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

    Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

    De ordem, encaminho estes autos para intimação da parte autora, bem como citação e intimação da parte requerida.

    Gama-DF, 8 de janeiro de 2024 13:48:09.

    CASSIA RODRIGUES FLORENCIO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)

  • 08/01/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 13:47

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 04/01/2024 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 03:00

    Publicado Certidão em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 12/12/2023 16:43

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 18:57

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 18:50

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 13:25

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 10/11/2023 10:10

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 10:10

    Deferido o pedido de LETICIA MARIA TENORIO JACOME - CPF: *56.***.*35-62 (AUTOR).

  • 06/11/2023 13:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 03/11/2023 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 02:50

    Publicado Despacho em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 23/10/2023 12:30

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 15:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 19/10/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 12:54

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 13:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 05/10/2023 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2023 02:28

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 20/09/2023 09:57

    Publicado Certidão em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 09:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 20/09/2023 09:38

    Publicado Certidão em 20/09/2023.

  • 19/09/2023 17:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/09/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709567-30.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LETICIA MARIA TENORIO JACOME REU: DANIEL PEREIRA DIAS DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em razão do exíguo prazo para proceder a citação determinada, procedi ao cancelamento da sessão de conciliação e remeto os autos para remarcação.

    IGOR PAULINO CARDOSO Diretor de Secretaria

  • 18/09/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 13:06

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 15/09/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 13:26

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 14/09/2023 13:12

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 13:12

    Recebida a emenda à inicial

  • 12/09/2023 13:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 11/09/2023 20:45

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 08/09/2023 00:32

    Publicado Decisão em 08/09/2023.

  • 07/09/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709567-30.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LETICIA MARIA TENORIO JACOME REU: DANIEL PEREIRA DIAS DA SILVA D E C I S Ã O Vistos etc.

    Emende-se a inicial de forma a juntar aos autos autorização para uso de dados pessoais para fins de tramitação do feito pela sistemática do Processo 100% Digital.

    Nesse sentido, a Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 estabelece precisamente em seu art. 2º, § 1º que “a opção em aderir ao “Juízo 100% Digital” deverá ser manifestada por mecanismo digital desenvolvido no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, seguido do indispensável fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial”, tudo isso conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

    Prazo: 15 dias.

    RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

  • 04/09/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 14:52

    Determinada a emenda à inicial

  • 30/08/2023 16:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 30/08/2023 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709567-30.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LETICIA MARIA TENORIO JACOME REU: DANIEL PEREIRA DIAS DA SILVA D E C I S Ã O Vistos, etc.

    Não obstante o procedimento dos Juizados Especiais prime pela simplicidade e informalidade, não se pode prescindir da mínima formalidade para a consecução do ato citatório.

    Por outro lado, não passa despercebido o fato de que o presente feito não tramita pela sistemática do Juízo 100% Digital, razão pela qual não há como se deferir o pleito citatório por sistemas virtuais e que, o disposto no art. 246 do CPC não se aplica à hipótese, tendo em vista que regulamenta o procedimento de citação de eletrônica dos entes que possuem cadastro junto ao sistema do PJE, conforme dispõe sua literalidade.

    Assim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, promova o regular prosseguimento do feito, adequando, caso queira, ao rito do Processo 100% Digital, sob pena de indeferimento da inicial.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)

  • 28/08/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 17:43

    Indeferido o pedido de LETICIA MARIA TENORIO JACOME - CPF: *56.***.*35-62 (AUTOR)

  • 25/08/2023 13:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 24/08/2023 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 10:40

    Publicado Intimação em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 10:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709567-30.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LETICIA MARIA TENORIO JACOME REU: DANIEL PEREIRA DIAS DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, registro a devolução do mandado o qual NÃO atingiu a sua finalidade, relativamente à citação e intimação da parte REU: DANIEL PEREIRA DIAS DA SILVA.

    De ordem, fica INTIMADA a parte AUTORA para tomar ciência da certidão do Sr.

    Oficial de Justiça, bem como para informar novo endereço do(a) requerido(a) (inclusive, com a indicação do CEP).

    Prazo de 05 (cinco) dias úteis.

    SAMUEL DA CRUZ SANTANA Diretor de Secretaria Substituto (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)

  • 16/08/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 14:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 14:48

    Outras decisões

  • 01/08/2023 11:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 31/07/2023 22:38

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 31/07/2023 22:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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