TJDFT - 0705766-38.2021.8.07.0017
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Riacho Fundo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/09/2023 13:10 Arquivado Definitivamente 
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                                            29/09/2023 13:10 Transitado em Julgado em 19/09/2023 
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                                            29/09/2023 12:01 Juntada de Certidão 
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                                            29/09/2023 12:01 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            26/09/2023 18:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/09/2023 20:03 Juntada de Certidão 
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                                            25/09/2023 02:24 Publicado Sentença em 25/09/2023. 
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                                            22/09/2023 13:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 
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                                            22/09/2023 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0705766-38.2021.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO EXECUTADO: BRUNA KARINA DAS CHAGAS FIGUEIREDO SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 172269861) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC.
 
 Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.
 
 Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.
 
 Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido.
 
 Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.
 
 Publique-se.
 
 Após, dê-se baixa e arquivem-se.
 
 Proceda-se à liberação/transferência do valor bloqueado via Sisbajud (ID 169632563) para a parte Allen Patrick Rodrigues Nascimento.
 
 BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
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                                            21/09/2023 22:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/09/2023 19:29 Recebidos os autos 
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                                            19/09/2023 19:29 Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença 
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                                            19/09/2023 11:10 Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO 
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                                            18/09/2023 15:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/09/2023 15:08 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/09/2023 00:46 Publicado Decisão em 12/09/2023. 
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                                            11/09/2023 00:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023 
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                                            11/09/2023 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0705766-38.2021.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO EXECUTADO: BRUNA KARINA DAS CHAGAS FIGUEIREDO D E C I S Ã O Defiro o prazo de 05 (cinco) dias requerido pelo exequente (ID 170962194), e com a apresentação do termo de acordo realizado entre as partes, voltem-me conclusos para homologação judicial.
 
 Intime-se.
 
 BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
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                                            07/09/2023 00:36 Recebidos os autos 
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                                            07/09/2023 00:36 Deferido o pedido de ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO - CPF: *16.***.*51-86 (EXEQUENTE). 
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                                            05/09/2023 11:38 Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO 
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                                            04/09/2023 22:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/09/2023 22:17 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/08/2023 00:30 Publicado Despacho em 31/08/2023. 
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                                            31/08/2023 00:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 
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                                            30/08/2023 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0705766-38.2021.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO EXECUTADO: BRUNA KARINA DAS CHAGAS FIGUEIREDO DESPACHO Intime-se a parte executada para que junte aos autos extratos bancários completos referentes aos últimos 03 (três) meses.
 
 Em seguida, intime-se a parte credora para que se manifeste no prazo de 02 (dois) dias sobre a alegação de impenhorabilidade.
 
 Após, tornem os autos conclusos.
 
 BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
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                                            29/08/2023 11:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/08/2023 00:34 Publicado Despacho em 29/08/2023. 
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                                            28/08/2023 02:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 
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                                            28/08/2023 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0705766-38.2021.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO EXECUTADO: BRUNA KARINA DAS CHAGAS FIGUEIREDO DESPACHO Intime-se a parte executada para que junte aos autos extratos bancários completos referentes aos últimos 03 (três) meses.
 
 Em seguida, intime-se a parte credora para que se manifeste no prazo de 02 (dois) dias sobre a alegação de impenhorabilidade.
 
 Após, tornem os autos conclusos.
 
 BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
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                                            24/08/2023 12:01 Recebidos os autos 
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                                            24/08/2023 12:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/08/2023 18:51 Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO 
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                                            23/08/2023 18:51 Juntada de Certidão 
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                                            23/08/2023 11:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/08/2023 15:23 Juntada de Petição de impugnação 
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                                            04/08/2023 23:04 Recebidos os autos 
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                                            04/08/2023 23:04 Deferido o pedido de ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO - CPF: *16.***.*51-86 (EXEQUENTE). 
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                                            03/08/2023 17:04 Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO 
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                                            03/08/2023 17:01 Processo Desarquivado 
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                                            03/08/2023 16:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/01/2022 12:31 Arquivado Definitivamente 
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                                            26/01/2022 20:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/12/2021 00:14 Publicado Decisão em 16/12/2021. 
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                                            15/12/2021 02:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021 
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                                            14/12/2021 00:39 Decorrido prazo de ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO em 13/12/2021 23:59:59. 
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                                            13/12/2021 12:10 Recebidos os autos 
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                                            13/12/2021 12:10 Decisão interlocutória - determinado o arquivamento 
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                                            10/12/2021 20:41 Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO 
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                                            10/12/2021 02:22 Publicado Decisão em 10/12/2021. 
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                                            09/12/2021 18:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/12/2021 00:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021 
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                                            06/12/2021 20:25 Recebidos os autos 
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                                            06/12/2021 20:25 Decisão interlocutória - indeferimento 
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                                            06/12/2021 10:41 Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO 
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                                            03/12/2021 23:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/11/2021 00:14 Publicado Despacho em 26/11/2021. 
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                                            25/11/2021 02:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021 
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                                            23/11/2021 20:31 Recebidos os autos 
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                                            23/11/2021 20:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/11/2021 12:47 Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO 
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                                            22/11/2021 20:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/11/2021 00:31 Publicado Certidão em 16/11/2021. 
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                                            13/11/2021 00:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021 
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                                            10/11/2021 17:02 Juntada de Certidão 
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                                            09/11/2021 18:03 Juntada de Certidão 
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                                            06/11/2021 04:20 Recebidos os autos 
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                                            06/11/2021 04:20 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            06/11/2021 00:23 Publicado Decisão em 05/11/2021. 
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                                            05/11/2021 15:22 Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO 
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                                            04/11/2021 00:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021 
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                                            28/10/2021 19:34 Recebidos os autos 
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                                            28/10/2021 19:34 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            28/10/2021 16:28 Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO 
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                                            22/10/2021 02:33 Decorrido prazo de BRUNA KARINA DAS CHAGAS FIGUEIREDO em 21/10/2021 23:59:59. 
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                                            18/10/2021 12:14 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            29/09/2021 01:08 Recebidos os autos 
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                                            29/09/2021 01:08 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            27/09/2021 13:34 Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO 
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                                            27/09/2021 12:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/09/2021 02:31 Publicado Decisão em 22/09/2021. 
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                                            21/09/2021 02:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021 
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                                            17/09/2021 16:23 Recebidos os autos 
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                                            17/09/2021 16:23 Decisão interlocutória - indeferimento 
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                                            16/09/2021 19:15 Publicado Certidão em 16/09/2021. 
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                                            16/09/2021 19:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021 
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                                            16/09/2021 13:56 Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO 
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                                            16/09/2021 12:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/09/2021 13:57 Expedição de Certidão. 
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                                            13/09/2021 16:43 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            27/08/2021 16:36 Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2021 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação. 
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                                            27/08/2021 16:35 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 
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                                            27/08/2021 12:22 Recebidos os autos 
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                                            27/08/2021 12:22 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            26/08/2021 21:43 Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO 
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                                            26/08/2021 21:15 Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2021 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação. 
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                                            26/08/2021 21:14 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/08/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/09/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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