09/09/2025 04:37

Processo Desarquivado
08/09/2025 08:01

Juntada de Certidão
25/08/2025 23:41

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 23:31

Expedição de Certidão.
23/08/2025 03:20

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA CONCEICAO em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:42

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0700350-39.2023.8.07.0011 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ROSA MARIA DA CONCEICAO, D.

R.

D.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: ROSA MARIA DA CONCEICAO HERDEIRO: KARYNE INVENTARIADO(A): DIEGO RAMALHO RANGEL CERTIDÃO Fica a inventariante intimada a imprimir, por seus próprios meios, o alvará assinado eletronicamente e apresentá-lo na respectiva instituição financeira para levantamento.

Aguarde-se cinco dias.

Após, não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO Documento datado e assinado eletronicamente
12/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:58

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2025 02:41

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2025 18:02

Recebidos os autos
21/07/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
30/06/2025 16:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
28/06/2025 10:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2025 14:52

Recebidos os autos
02/04/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/04/2025 14:51

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
27/03/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
21/03/2025 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:18

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA CONCEICAO em 07/03/2025 23:59.
22/01/2025 15:02

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
10/01/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700350-39.2023.8.07.0011 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ROSA MARIA DA CONCEICAO, D.

R.

D.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: ROSA MARIA DA CONCEICAO HERDEIRO: KARYNE INVENTARIADO(A): DIEGO RAMALHO RANGEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho o parecer ministerial de ID 220537462.

Diante da inércia da inventariante, aguarde-se por 30 dias eventual movimentação do feito.

Transcorrido em branco referido prazo, ao MPDFT.

Núcleo Bandeirante/DF.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
07/01/2025 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/01/2025 17:00

Recebidos os autos
07/01/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:00

Outras decisões
16/12/2024 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
11/12/2024 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2024 07:27

Publicado Despacho em 18/11/2024.
19/11/2024 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 14:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/11/2024 14:02

Recebidos os autos
14/11/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA CONCEICAO em 30/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0700350-39.2023.8.07.0011 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ROSA MARIA DA CONCEICAO, D.

R.

D.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: ROSA MARIA DA CONCEICAO HERDEIRO: KARYNE INVENTARIADO(A): DIEGO RAMALHO RANGEL DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a carta de intimação de ID210420646 foi destinada ao mesmo endereço informado pela parte autora em sua inicial, razão pela qual, nos termos do parágrafo único, do art. 274, do CPC/2015, considero a parte autora presumidamente intimada da decisão de ID205622511, cujo prazo para manifestação começa a contar da publicação deste ato.

Aguarde-se o transcurso do prazo.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
14/10/2024 14:12

Recebidos os autos
14/10/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/10/2024 17:06

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/09/2024 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 18:27

Recebidos os autos
28/08/2024 18:27

Outras decisões
20/08/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/08/2024 15:02

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:37

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA CONCEICAO em 19/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
29/07/2024 09:24

Recebidos os autos
29/07/2024 09:24

Outras decisões
18/07/2024 07:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/07/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/07/2024 17:31

Juntada de Certidão
10/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 18:30

Juntada de Certidão
09/07/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB - Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Avenida Contorno Área Especial 13, sala 1.10, 1 andar, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA/DF, CEP: 71705-535 -Telefone: 3103-2070 / 3103-2071 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 - E-mail: [email protected] Número do processo: 0700350-39.2023.8.07.0011 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ROSA MARIA DA CONCEICAO, D.

R.

D.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: ROSA MARIA DA CONCEICAO HERDEIRO: KARYNE INVENTARIADO(A): DIEGO RAMALHO RANGEL Ao (À) Senhor (a) Gerente do Banco de Brasília - BRB, SCN, Quadra 01, Bloco C , Módulo B, Loja 5, Ed.

Brasília Trade Center, Térreo, Brasília/ DF, CEP 70.711-000, E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE OFÍCIO / TRANSFERÊNCIA / ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Diante da extinção do feito sem resolução do inventário e diante das informações prestadas pelo BRB no ID. 201005756, no sentido de que a conta de destino junto à Caixa Econômica Federal estaria bloqueada, determino que o BRB proceda a abertura de uma conta em nome do falecido DIEGO RAMALHO RANGEL - CPF *28.***.*57-83, para transferência do valor de R$ 646,60 (seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos), e demais acréscimos legais sobre essa quantia, depositada nessa agência na conta n. 1552635519, já que os valores não podem ficar depositados em conta judicial vinculada aos autos.

Após, arquivem-se os autos.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente Consigno que a resposta deverá fazer referência ao processo e partes em epígrafe e ser encaminhada, por correio eletrônico, para o endereço [email protected].

Endereço da Vara: FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14 - 1º ANDAR, SALA 1.10 NÚCLEO BANDEIRANTE – DF, CEP: 71705-535
05/07/2024 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2024 16:23

Recebidos os autos
05/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:23

Outras decisões
19/06/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/06/2024 18:13

Processo Desarquivado
19/06/2024 18:11

Juntada de Certidão
06/06/2024 22:06

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 22:05

Expedição de Certidão.
06/06/2024 22:04

Expedição de Certidão.
03/06/2024 18:19

Expedição de Alvará.
30/05/2024 21:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 16:57

Recebidos os autos
17/05/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:57

Outras decisões
07/05/2024 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/05/2024 19:37

Juntada de Certidão
22/04/2024 19:26

Juntada de Certidão
22/04/2024 19:26

Cancelada a movimentação processual
22/04/2024 19:26

Desentranhado o documento
17/04/2024 15:24

Expedição de Ofício.
08/04/2024 12:38

Transitado em Julgado em 04/04/2024
12/03/2024 04:15

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA CONCEICAO em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:34

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 10:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

3.

Dispositivo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, ficando a sua exigibilidade suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, eis que ficam deferidos os benefícios da justiça gratuita.

Oficie-se à instituição financeira de origem da transferência de ID 167844743 para que forneça dados para devolução do valor.

Sem honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado e ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Cumpra-se.
12/02/2024 09:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/02/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:49

Recebidos os autos
19/12/2023 14:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/12/2023 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/12/2023 19:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 08:50

Recebidos os autos
06/12/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/11/2023 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2023 02:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/10/2023 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 08:23

Juntada de Certidão
23/09/2023 03:40

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA CONCEICAO em 22/09/2023 23:59.
24/08/2023 09:00

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700350-39.2023.8.07.0011 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ROSA MARIA DA CONCEICAO, D.

R.

D.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: ROSA MARIA DA CONCEICAO HERDEIRO: KARYNE INVENTARIADO(A): DIEGO RAMALHO RANGEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Descadastre-se o advogado LEONARDO da representação processual do menor D.R.D.C, considerando que os interesses deste colidem com os interesses da inventariante, já tendo sido nomeada a Curadoria Especial.

Pesquisa SISBAJUD já realizada e o lado positivo transferido para conta judicial.

Dessa forma, deverá a inventariante encerrar a conta.

Diante da mudança de patrono, reabro o prazo de 20 dias para a inventariante apresentar as primeiras declarações, sob pena de remoção do encargo de inventariante e extinção, na forma do Provimento 7 de 11/06/2012, deste TJDFT.

Deverá juntar todos os documentos listados na decisão de ID. 163142673.

Vindo aos autos as primeiras declarações, encaminhem-se os autos à Curadoria Especial para representar o herdeiro menor.

Após, intime-se o MPDFT, considerando o interesse de incapaz.

Por fim, cite-se os herdeiros.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
21/08/2023 20:07

Recebidos os autos
21/08/2023 20:07

Outras decisões
08/08/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/08/2023 16:01

Juntada de Certidão
27/07/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 08:33

Expedição de Certidão.
12/07/2023 09:05

Juntada de Certidão
29/06/2023 00:39

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 16:18

Recebidos os autos
27/06/2023 16:18

Concedida a gratuidade da justiça a DIEGO RAMALHO DA CONCEIÇÃO (HERDEIRO).
27/06/2023 16:18

Deferido o pedido de DIEGO RAMALHO DA CONCEIÇÃO (HERDEIRO).
31/05/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
31/05/2023 07:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS em 03/04/2023 23:59.
14/02/2023 02:46

Publicado Despacho em 14/02/2023.
14/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 10:11

Recebidos os autos
10/02/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
01/02/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 20:25

Recebidos os autos
30/01/2023 20:25

Outras decisões
29/01/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
28/01/2023 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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