13/02/2025 15:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte (MG), conforme decisão de ID 220402636
12/02/2025 17:30

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:54

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:52

Processo Reativado
10/02/2025 18:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Juízo de Direito da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte (MG), conforme decisão de ID 220402636.
10/02/2025 18:14

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:19

Juntada de Certidão
04/02/2025 18:05

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:19

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
19/01/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 08:01

Recebidos os autos
17/01/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 08:01

Decisão Interlocutória de Mérito
20/12/2024 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/12/2024 19:44

Juntada de Certidão
10/12/2024 22:46

Recebidos os autos
10/12/2024 22:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/11/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:40

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:10

Juntada de Certidão
03/10/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 17/09/2024.
16/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 07:20

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 21:14

Recebidos os autos
12/09/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 21:14

Indeferido o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (EXECUTADO)
27/08/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:25

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 02:25

Publicado Intimação em 27/08/2024.
26/08/2024 16:08

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 18:38

Recebidos os autos
22/08/2024 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 05/08/2024.
05/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 05/08/2024.
05/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 05/08/2024.
02/08/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 20:07

Recebidos os autos
31/07/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/07/2024 15:20

Juntada de Certidão
16/07/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:48

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 13:26

Juntada de Certidão
20/06/2024 04:36

Decorrido prazo de NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:35

Decorrido prazo de RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:35

Decorrido prazo de AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:11

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/06/2024 23:59.
24/05/2024 03:08

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
24/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 13:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2024 22:47

Recebidos os autos
21/05/2024 22:47

Outras decisões
21/05/2024 09:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/05/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:44

Publicado Despacho em 17/05/2024.
16/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716450-42.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLEYSON ARAUJO VALERIO DESPACHO O art. 184 do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais aduz que cumprimento de sentença enseja o recolhimento de custas processuais.

Assim, deverá a parte exequente recolher as custas, anexando a guia e o comprovante de pagamento.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Águas Claras, DF, 14 de maio de 2024 15:23:23.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
14/05/2024 19:38

Recebidos os autos
14/05/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2024 08:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/05/2024 05:07

Processo Desarquivado
11/05/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 12:46

Expedição de Certidão.
08/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716450-42.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLEYSON ARAUJO VALERIO REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA, AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA, NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
03/04/2024 16:29

Recebidos os autos
03/04/2024 16:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
03/04/2024 08:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/04/2024 08:21

Transitado em Julgado em 22/03/2024
02/04/2024 03:15

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716450-42.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLEYSON ARAUJO VALERIO REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA, AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA, NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda às certificações de prazos devidas.

Após, arquive-se os autos, conforme sentença de Id. 181570070. Águas Claras, DF, 25 de março de 2024 16:44:55.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
25/03/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 17:36

Recebidos os autos
25/03/2024 17:36

Determinado o arquivamento
23/03/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/03/2024 10:54

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:54

Decorrido prazo de AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:54

Decorrido prazo de RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:54

Decorrido prazo de NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:36

Publicado Sentença em 29/02/2024.
28/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716450-42.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLEYSON ARAUJO VALERIO REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA, AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA, NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A SENTENÇA Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto foram opostos no prazo da Lei.

Decido.

Busca a embargante uma nova análise da fundamentação da sentença, sem trazer ou apontar qualquer omissão, obscuridade ou contradição, no julgado.

Aduz que por se tratar de relação consumerista, o simples fato do cancelamento da viagem, já enseja o dano causado.

Sim, o dano o Juízo entendeu pertinente, o que não acontece com o dano moral, que requer comprovação de danos aos seus direitos personalissímos, o que não ocorreu.

Nesse contexto, resta à embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões ou obscuridades a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

Dessa forma, tenho que o dispositivo da sentença embargada encontra-se em perfeita harmonia com a fundamentação nela exposta.

Diante do exposto, rejeito os embargos opostos.

Preclusa a presente decisão, proceda às certificações de prazos devidas.

P.I.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 16:31:28.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
26/02/2024 20:55

Recebidos os autos
26/02/2024 20:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/02/2024 03:45

Decorrido prazo de AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:45

Decorrido prazo de NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:45

Decorrido prazo de RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:45

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/01/2024 17:59

Recebidos os autos
31/01/2024 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/01/2024 05:19

Decorrido prazo de AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:19

Decorrido prazo de RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:19

Decorrido prazo de NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:19

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:34

Publicado Certidão em 22/01/2024.
09/01/2024 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
16/12/2023 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2023 02:40

Publicado Sentença em 15/12/2023.
14/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 18:30

Recebidos os autos
12/12/2023 18:30

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2023 02:55

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/12/2023 14:52

Recebidos os autos
06/12/2023 14:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/12/2023 04:08

Decorrido prazo de AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:08

Decorrido prazo de RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:08

Decorrido prazo de NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:08

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:37

Publicado Despacho em 24/11/2023.
23/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 16:38

Recebidos os autos
21/11/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/11/2023 11:02

Expedição de Certidão.
20/11/2023 09:36

Juntada de Petição de réplica
31/10/2023 02:58

Publicado Despacho em 31/10/2023.
31/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 09:21

Recebidos os autos
27/10/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/10/2023 10:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/10/2023 17:01

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 17:00

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 02:49

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 15:48

Recebidos os autos
26/09/2023 15:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/09/2023 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/09/2023 16:47

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 02:41

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 02:24

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716450-42.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLEYSON ARAUJO VALERIO REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA, AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA, NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Como se denota, no dia 31/08/23, nos autos nº 5194147-26.2023.8.13.0024 em trâmite na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG foi deferido o processamento da recuperação judicial das empresas 123 VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-57, ART VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ: 11.***.***/0001-20 e NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPAÇÕES S.A – CNPJ: 26.***.***/0001-79 determinando a suspensão, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação da decisão, de todas as ações e execuções contra as devedoras.

Logo, diante do impedimento ao regular trâmite do processo, também não há que se falar em deferimento de tutela de urgência, pois vai de encontro à determinação do Juízo da Recuperação Judicial.

Assim, SUSPENDO o curso do presente feito pelo prazo de 180 dias.

Publique-se. Águas Claras, DF, 12 de setembro de 2023 13:53:55.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
13/09/2023 07:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716450-42.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLEYSON ARAUJO VALERIO REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA, AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA, NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover na petição de Id. 170497007.

Verifico que o feito se encontra em fase de conhecimento.

Ademais, os sócios da 1ºrequerida já foram devidamente incluídos no presente feito.

Além do mais, já foi indefiro o arresto, conforme decisão de Id. 169789038.

No mais, aguarde-se o prazo dos requeridos para apresentarem defesas.

Publique-se. Águas Claras, DF, 10 de setembro de 2023 19:40:19.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
12/09/2023 22:43

Recebidos os autos
12/09/2023 22:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/09/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/09/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 16:32

Recebidos os autos
11/09/2023 16:32

Indeferido o pedido de GLEYSON ARAUJO VALERIO - CPF: *17.***.*61-53 (AUTOR)
09/09/2023 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/09/2023 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/09/2023 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/09/2023 04:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/08/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/08/2023 07:58

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 15:51

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716450-42.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLEYSON ARAUJO VALERIO REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA, AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA, NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação que tem por objeto o ressarcimento de valores adimplidos em contrato de intermediação de compra de passagens aéreas e a compensação por dano moral.

O autor requer tutela de urgência para que se promova o arresto do valor total da condenação pretendida nas contas bancárias da pessoa jurídica e das pessoas físicas dos sócios.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu como modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

No caso dos autos a cognição sobre os pedidos e os fundamentos da demanda precisa ser sumária porque não há tempo para fazê-lo de forma mais aprofundada, em razão da urgência.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Ademais, conforme a previsão do artigo 301 do CPC, a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

Contudo, em que pese o notório descumprimento de diversos contratos pela parte 123 Viagens e Turismo, não vislumbro o risco de dilapidação patrimonial da parte ré.

No tocante à desconsideração da personalidade jurídica, o Código de Processo Civil nos arts. 133 e seguintes, regulou essa intervenção de terceiros e passou a exigir a formação do contraditório, com a citação dos sócios para se defenderem como requisito para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica.

Logo, somente após futura e eventual dilação probatória é que este juízo deterá maiores condições em se averiguar a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica, ocasião em que será levado em conta os requisitos do art. 50 do Código Civil em vigor, além de outras normas legais.

Nesse sentido: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JULGAMENTO SIMULTÂNEO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

ARRESTO.

TUTELA DE URGÊNCIA.

NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL ADEQUADA. 1.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte e é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. 2.

O referido incidente viabiliza a realização de um prévio ato processual que observe os princípios do contraditório e da ampla defesa, cujo escopo é estender a eficácia de um título executivo e responsabilizar pessoalmente o integrante da pessoa jurídica quando for demonstrado o preenchimento dos pressupostos legais específicos para que ocorra a desconsideração da personalidade jurídica. 3.

Impõe-se a não concessão da tutela de urgência, consistente em determinar o arresto de bens, ao se constatar que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica ainda se encontra em sua fase inicial e não há evidências de que o regular trâmite do processo é capaz de ensejar perigo de dano ou o risco ao resultado útil, mormente quando há necessidade deinstrução processual adequada. 4.

Agravo de instrumento desprovido e agravo interno prejudicado. (Acórdão 1663385, 07310601220228070000, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 8/2/2023, publicado no DJE: 27/2/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, por ora, indefiro o pedido de arresto.

Deixo de designar a audiência de conciliação prevista pelo artigo 334, caput, do CPC/15, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática.

Citem-se os réus a apresentarem contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Frustrada a diligência de citação da parte ré, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte autora requeira.

Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido do autor neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação.

Não vindo pedido de citação por edital da parte autora no prazo acima estipulado, conclusos para extinção.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 24 de agosto de 2023 18:51:06.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
25/08/2023 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 22:49

Recebidos os autos
24/08/2023 22:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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