TJDFT - 0703165-09.2023.8.07.0011

1ª instância - Vara Civel do Paranoa

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JONATAS DE LIMA SOUSA

OAB: 31724/DF

CPF *19.***.*76-20

ANA CLARA BARRETO LACERDA

CPF *74.***.*08-96

Polo Passivo

Partes

VIACAO JFG LTDA

CNPJ: 09.463.054/0001-68

EXPRESSO TURISMO ESPERANTINENSE EIRELI

CNPJ: 31.997.079/0001-09

F. E. DE CASTRO RIBEIRO - ME

CNPJ: 14.122.465/0001-20

JOSE FRANCISCO SOUZA RIBEIRO

CPF *45.***.*08-72

Advogados

MARCELO BORGES FERNANDES

OAB: 16912/DF

CPF *31.***.*39-20

KELLY ANE SILVA VIANA

OAB: 63694/BA

CPF *61.***.*39-23

JOARA DA SILVA DIAS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

ALEXANDRE CHERMAN

CPF *91.***.*45-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2025 03:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2025 23:59.

  • 06/06/2025 03:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2025 23:59.

  • 05/06/2025 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2025 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2025 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2025 02:39

    Publicado Decisão em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

  • 13/05/2025 14:38

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 14:38

    Outras decisões

  • 24/03/2025 00:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2025 19:30

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 17/03/2025 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 02:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 13:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2025 12:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2025 02:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.

  • 26/01/2025 01:12

    Publicado Decisão em 21/01/2025.

  • 19/12/2024 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

  • 17/12/2024 22:45

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 22:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 22:45

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/12/2024 10:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 10/12/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2024 02:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.

  • 13/11/2024 02:23

    Publicado Decisão em 13/11/2024.

  • 13/11/2024 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

  • 11/11/2024 14:42

    Recebidos os autos

  • 11/11/2024 14:42

    Outras decisões

  • 30/10/2024 16:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 30/10/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 02:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2024 23:59.

  • 10/10/2024 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2024 02:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.

  • 09/10/2024 02:18

    Publicado Certidão em 09/10/2024.

  • 08/10/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

  • 03/10/2024 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 08:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/10/2024 08:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/09/2024 12:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2024 06:54

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2024 06:53

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2024 02:22

    Publicado Decisão em 05/09/2024.

  • 05/09/2024 02:22

    Publicado Decisão em 05/09/2024.

  • 04/09/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

  • 04/09/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

  • 02/09/2024 19:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2024 18:26

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 18:25

    Outras decisões

  • 30/08/2024 16:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 29/08/2024 20:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2024 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 18:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2024 02:49

    Publicado Certidão em 26/06/2024.

  • 25/06/2024 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

  • 21/06/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 21:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2024 09:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2024 20:22

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2024 20:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 30/04/2024 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2024 20:07

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 22:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 15/02/2024 18:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2024 04:34

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 11/01/2024 17:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

  • 10/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703165-09.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

    E.

    B.

    L.

    REPRESENTANTE LEGAL: ANA CLARA BARRETO LACERDA REVEL: EXPRESSO TURISMO ESPERANTINENSE EIRELI DESPACHO À autora para manifestação acerca do disposto no pelo Ministério Público no ID 181647745, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Com a manifestação, dê-se vista ao MP.

    Paranoá/DF, 9 de janeiro de 2024 13:01:16.

    FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

  • 09/01/2024 14:51

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 16:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 13/12/2023 02:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 20:13

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 16:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 07/11/2023 11:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 02:47

    Publicado Despacho em 07/11/2023.

  • 06/11/2023 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 31/10/2023 10:43

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 08:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 25/10/2023 22:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 10:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2023 20:12

    Recebidos os autos

  • 30/09/2023 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2023 20:12

    Outras decisões

  • 12/09/2023 14:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 12/09/2023 10:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 00:44

    Publicado Despacho em 29/08/2023.

  • 28/08/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703165-09.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

    E.

    B.

    L.

    REPRESENTANTE LEGAL: ANA CLARA BARRETO LACERDA REU: EXPRESSO TURISMO ESPERANTINENSE EIRELI DESPACHO Ciente da citação da parte requerida no id. 167278618.

    No mais, intime-se a parte autora para atender as determinações feitas pelo MP no id. 167920743, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Paranoá/DF, 24 de agosto de 2023 13:50:06.

    FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

  • 25/08/2023 07:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 22:23

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 22:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 13:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 07/08/2023 23:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 19:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 13:59

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2023 08:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 12:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/07/2023 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 00:35

    Publicado Decisão em 06/07/2023.

  • 06/07/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 05/07/2023 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 15:41

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 04/07/2023 07:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

  • 03/07/2023 16:28

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/06/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 14:23

    Declarada incompetência

  • 28/06/2023 14:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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