07/12/2023 11:36

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 04:06

Processo Desarquivado
05/12/2023 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 15:37

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 15:36

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:36

Juntada de Certidão
25/11/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 15:23

Juntada de Certidão
24/11/2023 15:16

Transitado em Julgado em 20/11/2023
23/11/2023 02:30

Publicado Sentença em 23/11/2023.
22/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 17:48

Recebidos os autos
20/11/2023 17:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/11/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/11/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 14:16

Expedição de Mandado.
06/11/2023 16:07

Juntada de Certidão
23/10/2023 13:30

Expedição de Certidão.
17/10/2023 04:37

Decorrido prazo de NOVA CAPITAL EDUCACIONAL LTDA - ME em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:49

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
29/09/2023 18:10

Expedição de Certidão.
26/09/2023 03:44

Decorrido prazo de FADUA BADR MANDRANI BATISTA em 25/09/2023 23:59.
08/09/2023 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/08/2023 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 15:10

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/08/2023 08:49

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0713466-70.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NOVA CAPITAL EDUCACIONAL LTDA - ME DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (art. 523, §1º, CPC), requerido pela credora porque a parte devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma do título executivo judicial.

Assim, inicie-se a fase executiva. À Secretaria para que providencie a alteração dos polos processuais, se o caso.

Anote-se.

Intime-se a parte executada para pagamento do débito de R$6.787,67 (seis mil, setecentos e oitenta e sete reais e sessenta e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a parte devedora apresentar eventual impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 525 do CPC).

Não havendo pagamento voluntário, estando a parte credora representada por advogado(a), intime-se para atualização do débito, incluindo-se a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, sem a incidência de honorários advocatícios, pois incabíveis em sede de Juizado (artigo 55 LJE).

Não estando a parte credora assistida por advogado(a), encaminhem-se os autos ao contador para atualização do débito.

DEFIRO a consulta ao sistema SISBAJUD com duração de 60 dias, mediante a utilização da ferramenta “teimosinha”, e bloqueio de eventuais saldos ou aplicações bancárias em nome do(a) executado(a) para pagamento da dívida.

Infrutífera a diligência anterior e enquanto se aguarda a implementação dos 60 dias de pesquisa, em homenagem à celeridade que permeia o rito dos Juizados, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada.

Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD.

Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor.

Antes, contudo, a credora deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas.

Não encontrados bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, para o que defiro, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, se necessários (artigo 846, “caput” e §2º, do CPC).

Também nomeio a parte devedora como depositária fiel dos bens móveis, se houver constrição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
21/08/2023 15:35

Recebidos os autos
21/08/2023 15:35

Deferido o pedido de NOVA CAPITAL EDUCACIONAL LTDA - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-50 (REQUERENTE).
15/08/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
13/08/2023 04:45

Processo Desarquivado
11/08/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 21:40

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 21:39

Transitado em Julgado em 18/05/2023
19/05/2023 01:14

Decorrido prazo de FADUA BADR MANDRANI BATISTA em 18/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:06

Decorrido prazo de NOVA CAPITAL EDUCACIONAL LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:52

Publicado Sentença em 04/05/2023.
03/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 02:17

Publicado Sentença em 02/05/2023.
28/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
25/04/2023 16:27

Recebidos os autos
25/04/2023 16:27

Julgado procedente o pedido
23/03/2023 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
17/03/2023 14:49

Recebidos os autos
17/03/2023 14:49

Decretada a revelia
15/03/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/03/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 17:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/03/2023 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
03/03/2023 17:41

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/03/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/03/2023 00:23

Recebidos os autos
02/03/2023 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/12/2022 05:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/12/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 15:26

Publicado Decisão em 25/11/2022.
13/12/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 11:43

Recebidos os autos
22/11/2022 11:43

Outras decisões
18/11/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/11/2022 16:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/03/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/11/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707550-90.2020.8.07.0015

Marcos Paulo Rodrigues da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Paulo Roberto Peixoto de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/04/2020 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0705061-11.2023.8.07.0004

Jose Henrique de Oliveira

Vivo S.A.

Advogado: Murillo Medeiros da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2023 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0711376-90.2021.8.07.0015

Agapito Washington Lopes Medeiros

Instituto Nacional do Seguro Social (Ins...

Advogado: Dayane Domingues da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2021 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0711826-92.2023.8.07.0005

Irani Maciel de Castro

Delvinei Alves Melo

Advogado: Felipe Bueno Siqueira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2023 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0703403-50.2022.8.07.0015

Guilmar Rezende Cardoso

Inss - Instituto Nacional da Seguridade ...

Advogado: Hamilton Santana de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/02/2022 16:29

Exibir Processo