11/02/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 11:38

Processo Desarquivado
07/08/2024 15:08

Arquivado Provisoramente
30/07/2024 14:35

Recebidos os autos
30/07/2024 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/07/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
30/07/2024 12:53

Processo Desarquivado
29/07/2024 15:18

Arquivado Provisoramente
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO GOMES BATISTA DE OLIVEIRA em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0702398-65.2023.8.07.0012 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) Assunto: Inventário e Partilha (7687) HERDEIRO: J.

A.

G.

B.

D.

O., A.

L.

G.

B.

D.

O., GABRIEL FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA, DANIEL FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA LUZ GOMES DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): ELENILSON GOMES DE OLIVEIRA DECISÃO Intime o inventariante para efetivar os pagamentos mencionados pela Fazenda Pública no ID 201279746.

Arquive-se provisoriamente até que seja cumprida a obrigação. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
03/07/2024 18:34

Recebidos os autos
03/07/2024 18:34

Outras decisões
28/06/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
21/06/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:29

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
09/05/2024 18:29

Juntada de Certidão
29/04/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 12:25

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:23

Transitado em Julgado em 03/04/2024
13/03/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:46

Publicado Sentença em 08/03/2024.
07/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0702398-65.2023.8.07.0012 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) Assunto: Inventário e Partilha (7687) HERDEIRO: J.

A.

G.

B.

D.

O., A.

L.

G.

B.

D.

O., GABRIEL FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA, DANIEL FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA LUZ GOMES DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): ELENILSON GOMES DE OLIVEIRA SENTENÇA Cuida-se de pedido de abertura de inventário, o qual seguirá o rito de arrolamento sumário, manejado pelos herdeiros JOÃO ANTONIO GOMES BATISTA DE OLIVEIRA, ANA LETHICIA GOMES DE BATISTA DE OLIVEIRA, GABRIEL FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA e DANIEL FERREIRA GOMES DE OLIVERA, em razão do falecimento de ELENILSON GOMES DE OLIVEIRA ocorrido em 13/11/2020.

A inicial se fez acompanhar pelos documentos.

Foi determinada a emenda da inicial – ID. 155424102, vindo a petição e documentos de ID. 159357142 e anexos e ID. 159462713.

Primeiras declarações e esboço de partilha – ID. 166802145.

Manifestação do Ministério Público – ID. 168072497, solicitando diligências.

Novo esboço de partilha – ID. 184941051.

Cumpridas todas as diligências solicitadas, o parquet oficiou pela homologação da partilha – ID. 187525981. É o breve relatório.

DECIDO.

Trata-se de Arrolamento fundamentado no artigo 659, §1º do Código de Processo Civil.

Vieram aos autos os documentos necessários, comprovando a relação de parentesco e a existência dos bens e valores, motivo pelo qual cabível a partilha almejada.

Em se tratando de arrolamento sumário, exige-se para a expedição dos documentos necessários, comprovação da regularidade tributária dos bens inventariados, em que pese não seja exigido o recolhimento, a priori, do ITCMD, conforme entendimento emanado do Superior Tribunal de Justiça (CPC/15, arts. 659, § 2º, e 662; CPC/73, art. 1.031, § 2º; CTN, art. 192; STJ, Tema 1.074).

Nesse passo, será homologada a partilha, mas a expedição do formal e alvará judicial ficará condicionada à vista à Fazenda Pública do Distrito Federal e à regularidade fiscal aventada.

ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito (CPC, artigo 487, inciso I).

Dessa forma, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de partilha, ID. 184941051.

Custas, se houver, pelo espólio.

Sem honorários.

Suspendo a cobrança da verba, eis que defiro ao espólio os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Transitada em julgado, remetam-se os autos à Fazenda Pública para verificação da regularidade tributária.

Declarada a regularidade tributária, expeça-se formal de partilha e alvará de levantamento.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
06/03/2024 09:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:39

Recebidos os autos
05/03/2024 16:39

Homologada a Transação
24/02/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
22/02/2024 19:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:32

Recebidos os autos
22/02/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
09/02/2024 14:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:21

Recebidos os autos
07/02/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
29/01/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:18

Publicado Despacho em 22/01/2024.
10/01/2024 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0702398-65.2023.8.07.0012 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) Assunto: Inventário e Partilha (7687) HERDEIRO: J.

A.

G.

B.

D.

O., A.

L.

G.

B.

D.

O., GABRIEL FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA, DANIEL FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA LUZ GOMES DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): ELENILSON GOMES DE OLIVEIRA DESPACHO Corrija-se o erro material apontado pelo Ministério Público no ID. 178088105 e junte, na íntegra, o esboço de partilha para homologação. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
28/12/2023 16:18

Recebidos os autos
28/12/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
11/12/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:53

Publicado Despacho em 24/11/2023.
24/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 14:56

Recebidos os autos
22/11/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
13/11/2023 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:08

Recebidos os autos
07/11/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
23/10/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:54

Publicado Despacho em 22/09/2023.
22/09/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0702398-65.2023.8.07.0012 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) Assunto: Inventário e Partilha (7687) HERDEIRO: J.

A.

G.

B.

D.

O., A.

L.

G.

B.

D.

O., GABRIEL FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA, DANIEL FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA LUZ GOMES DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): ELENILSON GOMES DE OLIVEIRA DESPACHO Concedo o prazo de 20 dias ao inventariante para cumprimento das determinações anteriores e observância da cota do Ministério Público. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
20/09/2023 14:33

Recebidos os autos
20/09/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
11/09/2023 23:58

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:30

Publicado Despacho em 25/08/2023.
24/08/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0702398-65.2023.8.07.0012 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) Assunto: Inventário e Partilha (7687) HERDEIRO: J.

A.

G.

B.

D.

O., A.

L.

G.

B.

D.

O., GABRIEL FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA, DANIEL FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA LUZ GOMES DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): ELENILSON GOMES DE OLIVEIRA DESPACHO Manifestem-se os autores sobre a cota do Ministério Público.

Prazo: 10 (dez) dias. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
21/08/2023 15:11

Recebidos os autos
21/08/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
09/08/2023 00:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 23:14

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:28

Publicado Despacho em 29/06/2023.
29/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 17:05

Recebidos os autos
26/06/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
12/06/2023 13:09

Juntada de Certidão
26/05/2023 14:46

Recebidos os autos
26/05/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
22/05/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 23:54

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 14:08

Recebidos os autos
03/05/2023 14:08

Outras decisões
26/04/2023 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
26/04/2023 10:49

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:30

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
19/04/2023 02:25

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
13/04/2023 15:07

Recebidos os autos
13/04/2023 15:07

Concedida a gratuidade da justiça a A. L. G. B. D. O. - CPF: *84.***.*14-82 (HERDEIRO), DANIEL FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA - CPF: *70.***.*14-02 (HERDEIRO), J. A. G. B. D. O. - CPF: *84.***.*00-22 (HERDEIRO) e GABRIEL FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA - CPF: 050.
04/04/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
03/04/2023 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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