04/07/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 18:38

Recebidos os autos
27/06/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:38

Indeferido o pedido de MANUEL RODRIGUES MAGALHAES - CPF: *25.***.*24-53 (AUTOR)
26/06/2025 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/05/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 03:08

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO em 15/05/2025 23:59.
12/05/2025 15:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/05/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/05/2025 20:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:55

Juntada de Certidão
06/05/2025 17:54

Juntada de Certidão
22/04/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:13

Juntada de Certidão
22/04/2025 18:12

Juntada de Certidão
18/04/2025 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:32

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:29

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:41

Juntada de Certidão
19/03/2025 16:19

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:40

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:05

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:55

Expedição de Ofício.
15/10/2024 14:28

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:34

Juntada de Certidão
12/10/2024 16:12

Juntada de Certidão
26/08/2024 13:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2024 04:37

Decorrido prazo de ROBERTO CALASANS em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ROBERTO CALASANS em 15/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ROBERTO CALASANS em 08/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 18:29

Recebidos os autos
01/08/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:29

Deferido o pedido de MANUEL RODRIGUES MAGALHAES - CPF: *25.***.*24-53 (AUTOR).
30/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 15:34

Expedição de Ofício.
25/07/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/07/2024 15:53

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:19

Recebidos os autos
25/07/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:19

Deferido o pedido de MANUEL RODRIGUES MAGALHAES - CPF: *25.***.*24-53 (AUTOR).
15/07/2024 15:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
15/07/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/07/2024 04:23

Decorrido prazo de ROBERTO CALASANS em 05/07/2024 23:59.
14/06/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:13

Expedição de Certidão.
14/06/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 17:01

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:00

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:48

Transitado em Julgado em 07/05/2024
07/05/2024 14:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/04/2024 03:20

Decorrido prazo de ROBERTO CALASANS em 09/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:46

Publicado Sentença em 18/03/2024.
16/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0004727-23.2016.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANUEL RODRIGUES MAGALHAES RÉU ESPÓLIO DE: ROBERTO CALASANS REU: WILLIAM SILVA CALASANS, ROBERTO WILLER CALASANS, ELANNE SILVA CALASANS TEODORO SENTENÇA Adoto como parte inicial deste relatório a primeira parte do que constou da sentença de id. 118766508: MANUEL RODRIGUES MAGALHÃES propõe ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos materiais em desfavor de ROBERTO CALASANS, partes já qualificadas, distribuída em 14/10/2016.

Informa que, em maio/2017, comprou do réu o veículo VW/KOMBI, placaJFZ7498, o qual estava alienado ao Banco Volkswagen.

Contudo, em 02/06/2017, foi autuado pelo DETRAN/DF pela prática de infração de trânsito, tendo o veículo sido recolhido.

Informa que, até a data da autuação pelo DFTRANS, o requerido não lhe havia outorgado poderes sobre o bem, o que só ocorreu em 06/06/2017.

Que necessitou do mandato, pois constava no bem gravame de alienação fiduciária, o que o impediu de promover o registro de transferência para seu nome perante aquela autarquia de trânsito.

De posse da procuração, propôs, em 31/10/2007, ação de nulidade do auto de infração n.º 0534 com pedido de liberação do veículo sem ônus e condenação em danos morais, atuando no feito como representante do requerido.

Processo distribuído sob o n.º 2007.01.1.131436-3, para a 4ª Vara de Fazenda Pública do DF.

Aduz que teve os pedidos julgados procedentes, o que ensejou um crédito, dividido em duas Requisições de Pequeno Valor, uma de R$ 5.647,82 (2015.00.2.023695-4) e outra de R$ 4.559,15 (2015.00.2.0236692-0), que foram emitidas em nome do réu, pois o ora autor, atuava como seu representante, ante a procuração já mencionada.

Alega que o valor de R$ 5.647,82 foi levantado pelo réu em 31/03/2016, tendo o procedimento administrativo n.º 2015.00.2.023695-4 sido arquivado em 28/06/2016.

Que o remanescente (R$ 4.559,15) ainda não foi levantado.

Sustenta que notificou o réu par que lhe outorgasse procuração para levantar os valores, mas ele se recusou.

Informa que, à época da propositura da demanda, o bem ainda não havia sido transferido para seu nome em razão da pendência da alienação fiduciária.

Tece arrazoado jurídico.

Ao final, pede seja o réu obrigado a lhe outorgar procuração específica para autorizar o levantamento do saldo remanescente; a pagar o valor correspondente à quantia levantada, atualizado desde o saque; subsidiariamente à outorga da procuração, que a obrigação de fazer seja convertida em perdas e danos para que o réu pague o valor equivalente ao segundo RPV.

Outrossim, houve pedido de tutela de urgência cautelar para obrigar que o réu se abstenha de levantar o montante do RPV n.º 2015.00.2.023692-0.

Decisão de emenda de ID 34704025 – fl. 47 e resposta no ID 34704028 – fls. 50/51.

Decisão de ID 34704029 – fls. 60/61, com concessão de gratuidade de justiça ao autor e deferimento parcial da tutela de urgência, notadamente para solicitar ao juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública, processo n.º 131436-3/2007, a suspensão do pagamento do RPV 20.***.***/2369-20, até ulterior definição do real credor do montante.

Ofício dessa VFP no ID 34704050 – fl. 115, com a informação de que o valor do RPV n.º 2015.00.2.023692-0 ainda não havia sido pago, tendo sido suspenso o pagamento em razão da solicitação deste Juízo, ID 34704050 - Pág. 4, fl. 116.

Decisão de ID 34704055 – fl. 121, com determinação de expedição de ofício àquela VFP, com solicitação de depósito do valor do RPV 23692-0/2015 para uma conta vinculada a este juízo.

Ofício da 4ª Vara de Fazenda Pública do DF informando que o valor, atualizado até o momento em R$ 5.741,82, tinha sido depositado em conta vinculada a esta Vara Cível do Riacho Fundo (ID 34704063 – Pág. 5/6, fl. 142/143).

Infrutíferas as tentativas de citação do réu, deferiu-se no ID 34704072 – fl. 158, a integração dele na relação processual por edital.

Réu citado pela via editalícia no ID 34704075 – fl. 159.

A curadoria especial apresentou contestação ao id. 34704082.

A sentença de id. 118766508, julgou os pedidos parcialmente procedentes.

Iniciado o cumprimento de sentença, constatou-se que o réu ROBERTO CALASANS falecera em 21/05/2017 (id. 138251556, certidão de óbito de id. 157380599).

A decisão de id. 164387450 decretou então nula a citação por edital do requerido e os atos subsequentes, além de determinar a suspensão do processo, deferindo desde logo a habilitação dos sucessores do falecido.

A autor informou não ter localizado inventário do falecido e requereu a habilitação no polo passivo dos herdeiros indicados na certidão de óbito de id. 157380599, os filhos: ELANNE SILVA CALASANS TEODORO, WILLIAM SILVA CALASANS e ROBERTO WILLER CALASANS Os herdeiros compareceram aos autos (id. 169023444), representados por advogado com poderes para receber citação (ELANNE, id. 169026750; WILLIAM id. 169026751; ROBERTO, id. 169026752).

Ao id. 170315380 juntaram seus documentos de identificação, mas não apresentaram contestação.

O demandante requereu que, dada o comparecimento espontâneo dos corréus, lhes fosse aberta oportunidade para manifestação nos autos (id. 171713589).

Os requeridos informaram, ao id. 175835333, abertura de inventário, mas alegaram que não existem bens a serem partilhados.

Ao id. 176276961 o demandante requereu a decretação da revelia dos demandados e o julgamento antecipado da lide.

Intimados a especificar provas, o demandante as dispensou expressamente (id. 182558916).

Os requeridos deixaram o prazo transcorrer in albis.

Decido.

Ao id. id. 169023444 ELANNE SILVA CALASANS TEODORO, WILLIAM SILVA CALASANS e ROBERTO WILLER CALASANS, filhos do falecido Roberto Calasans, compareceram espontaneamente aos autos como representantes em conjunto do espólio de seu pai, porque assim foram habilitados pela decisão de id. 164387450.

Seu comparecimento, nessa condição, supriu a citação do espólio.

Do comparecimento dos então representantes do espólio começou a fluir o prazo de contestação (CPC, art. 239, §1º).

Uma vez que o espólio não apresentou defesa, sua revelia deve ser declarada.

Posteriormente à sua habilitação como representantes do espólio, os herdeiros do falecido, dentre eles ELANNE, noticiaram a abertura de inventário, no qual ELANNE foi nomeada inventariante (id. 175835335).

A posterior abertura do inventário não altera a eficácia do comparecimento espontâneo dos herdeiros como citação do espólio, nos termos acima expostos.

A existência de inventário com inventariante nomeado modifica, contudo, a representação do espólio, que passa a ser feita exclusivamente pela inventariante, neste caso a herdeira ELANNE (CPC, art. 75, VI e 618, I).

Nenhuma das hipóteses do art. 345 se encontra presente neste processo.

Em decorrência da revelia presumem-se verdadeiras as alegações do autor.

As alegações do autor podem ser resumidas do seguinte modo: que em 2007 adquiriu do falecido (substituído agora por seu espólio) um veículo VW Kombi, efetuando-se a tradição, mas não o registro perante a autoridade de trânsito; que o veículo foi apreendido pelo DETRAN, em razão da ocorrência de infração de trânsito; que a infração administrativa foi judicialmente anulada e na mesma sentença o DETRAN foi condenado a ressarcir o proprietário do veículo dos danos causados pela autuação indevida (autos 2007.01.1.131436-3); que para tanto foram expedidas duas requisições de pequeno valor; que o falecido, apesar de não ser mais o proprietário do veículo, levantou os valores da primeira RPV e estaria em vias de levantar os valores da segunda requisição.

O efeito material da revelia é reforçado pela prova constante dos autos.

Ao id. 34704020 - Pág. 1 e 2 consta procuração do falecido para o autor, outorgando-lhe amplos poderes perante o credor fiduciário do veículo.

A prova testemunhal transcrita na sentença que anulou a multa imposta e condenou o DETRAN a reparar o dano demonstra que, no momento da autuação, era o demandante quem conduzia o veículo (id. 34704023).

Corrobora-se, assim, a alegação do autor de que a tradição do veículo efetivamente ocorreu, o que é suficiente para transferência da propriedade móvel.

O falecido Roberto, aproveitando-se da circunstância processual de ser ele formalmente o autor naquele processo perante o DETRAN, embora lá representado pelo ora demandante, MANUEL (o veículo estava formalmente em nome de Roberto) levantou pessoalmente o RPV expedido naquele processo.

Para corroborar essa conclusão, peço emprestado o argumento utilizado na sentença de id. 118766508, que permanece válido: Sobre a dúvida de quem teria levantado o valor da RPV n.º 23695-4, extrai-se daquela sentença que o ora réu foi autor naqueles autos, tendo sido representado, na oportunidade pelo ora autor, ID 34704023 - Pág. 1, fl. 22.

Os RPVs de R$ 5.647,82 (2015.00.2.023695-4) e R$ 4.559,15 (2015.00.2.0236692-0) foram expedidos em nome do ora réu, ID 34704023 - Pág. 6/6, fl. 27/28, em 24/8/2015.

Além disso, o valor de R$ 5.647,82 foi liberado em favor do requerido, conforme alvará de levantamento de ID 34704023 - Pág. 19, fl. 40, em 31/3/2018, tendo o documento sido assinado de punho pelo réu.

Não se imagina que a secretaria daquela vara liberaria o alvará para pessoa diversa da descrita no alvará.

Os danos a serem reparados pelas RPVs foram suportados, no entanto, pelo ora autor, MANUEL, que era o proprietário do veículo indevidamente autuado.

Os valores pertenciam a ele.

Uma vez que o RPV 2015.00.2.023695-4 já foi indevidamente levantado pelo falecido, seu espólio, ora demandado, deve ser condenado a pagar ao demandante a quantia de R$ 6.270,73, acrescida de correção monetária pelo INPC e de juros de mora de 1% ao mês desde 31/3/2016, data do levantamento.

Quanto ao outro RPV, 2015.00.2.0236692-0, a quantia de R$ 5.741,82 foi transferida pelo juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública, na qual tramitou o processo 2007.01.1.131436-3, para conta vinculada ao presente feito (id. 34704063 - Pág. 6-7).

Essa quantia deve ser liberada diretamente para o demandante, medida mais eficaz e que produz resultado prático equivalente ao que foi literalmente pedido (que o réu fosse obrigado a outorgar procuração específica para autorizar o levantamento do saldo remanescente).

Ante o exposto: 1.

Resolvendo o mérito, julgo os pedidos procedentes para: 1.1.

Autorizar o demandante a levantar a quantia de R$ 5.741,82, a qual se refere à RPV 2015.00.2.0236692-0, depositada em conta vinculada ao presente feito, mais acréscimos legais. 1.2.

Condenar o espólio demandado a pagar, em favor do autor, a quantia de R$ 6.270,73 referente à RPV indevidamente levantada de n. 2015.00.2.023695-4, acrescida de correção monetária pelo INPC e de juros de mora de 1% ao mês desde 31/3/2016, data do levantamento indevido. 2.

Despesas processuais e honorários advocatícios – estes fixados em 10% do valor total do proveito econômico do demandante (= valor do item 1.1 + valor do item 1.2) – devidos pelo demandado. 3.

Excluam-se do polo passivo ELANNE SILVA CALASANS TEODORO, WILLIAM SILVA CALASANS e ROBERTO WILLER CALASANS, mantendo-se como réu apenas o ESPÓLIO DE ROBERTO CALASANS representado por sua inventariante ELANNE SILVA CALASANS TEODORO. 4.

Transitado em julgado: 4.1.

Expeça-se alvará de transferência ou levantamento da quantia indicada no item 1.1. 4.2.

Em relação à quantia indicada no item 1.2, se no prazo de 15 dias não tenha havido pagamento voluntário ou tenha sido iniciado o cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas dos art. 100-101 do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Riacho Fundo-DF, data da assinatura eletrônica.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto
14/03/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:20

Recebidos os autos
04/03/2024 19:20

Julgado procedente o pedido
01/03/2024 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
01/03/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/02/2024 05:52

Decorrido prazo de ROBERTO WILLER CALASANS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:52

Decorrido prazo de ELANNE SILVA CALASANS TEODORO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:52

Decorrido prazo de ROBERTO CALASANS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:52

Decorrido prazo de WILLIAM SILVA CALASANS em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:47

Publicado Decisão em 22/01/2024.
02/01/2024 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
18/12/2023 18:45

Recebidos os autos
18/12/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:45

Outras decisões
28/11/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/11/2023 13:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/10/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:42

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:22

Publicado Certidão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0004727-23.2016.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANUEL RODRIGUES MAGALHAES RÉU ESPÓLIO DE: ROBERTO CALASANS REU: WILLIAM SILVA CALASANS, ROBERTO WILLER CALASANS, ELANNE SILVA CALASANS TEODORO CERTIDÃO Constitui ato imprescindível à deflagração do cumprimento coercitivo de sentença e, consequentemente, a imposição da multa a que alude o § 1º do art. 523 CPC, a prévia intimação do sucumbente para o cumprimento espontâneo do julgado, conforme disposição dos art. 513, § 2º e art. 523, caput do CPC.

Assim, intime-se a parte ré via DJe, conforme inciso I, do § 2º do art. 513 do CPC.

Ultrapassado o prazo sem pagamento, carreie a exequente nova planilha com inclusão da multa e dos honorários advocatícios, ora fixados em 10%, indique bens passíveis de constrição.

Documento assinado e datado eletronicamente.
27/09/2023 15:24

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:40

Juntada de Certidão
11/09/2023 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 01:55

Decorrido prazo de ROBERTO CALASANS em 31/08/2023 23:59.
29/08/2023 23:26

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de ELANNE SILVA CALASANS TEODORO em 28/08/2023 23:59.
24/08/2023 09:05

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0004727-23.2016.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei petição de ID 169023444.

Nos termos da Portaria 1/2023, fica a parte requerida intimada a regularizar a representação processual e juntar documentos de identidade, no prazo de 05 (cinco) dias.

Documento assinado e datado eletronicamente.
22/08/2023 20:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 12:47

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/08/2023 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/08/2023 07:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/08/2023 01:50

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
04/08/2023 05:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/07/2023 17:47

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2023 19:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/07/2023 15:30

Recebidos os autos
06/07/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:30

Outras decisões
27/06/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/06/2023 12:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2023 17:27

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 15:14

Juntada de Certidão
03/05/2023 15:11

Juntada de Certidão
26/04/2023 18:33

Juntada de Certidão
25/04/2023 20:07

Juntada de Certidão
11/04/2023 09:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2023 16:26

Recebidos os autos
27/02/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:26

Outras decisões
11/11/2022 20:36

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2022 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
14/10/2022 17:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/09/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 17:21

Recebidos os autos
28/09/2022 17:19

Juntada de Certidão
28/09/2022 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/09/2022 01:03

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 15:03

Expedição de Certidão.
24/09/2022 10:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/09/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 13:25

Juntada de Certidão
15/09/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 08:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/09/2022 05:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/08/2022 01:00

Decorrido prazo de ROBERTO CALASANS em 29/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2022 14:56

Expedição de Certidão.
10/08/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 13:45

Juntada de Certidão
18/07/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 15:02

Juntada de Certidão
01/07/2022 00:11

Publicado Edital em 01/07/2022.
30/06/2022 19:40

Expedição de Alvará.
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 18:20

Expedição de Edital.
28/06/2022 04:04

Processo Desarquivado
27/06/2022 19:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/05/2022 09:49

Arquivado Definitivamente
25/05/2022 14:23

Recebidos os autos
25/05/2022 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
25/05/2022 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/05/2022 13:31

Transitado em Julgado em 20/05/2022
09/05/2022 21:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/04/2022 19:53

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 18:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/03/2022 18:04

Recebidos os autos
25/03/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 18:04

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2021 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/08/2021 22:31

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 16:22

Juntada de Certidão
27/07/2021 16:21

Recebidos os autos
13/07/2021 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
13/07/2021 13:06

Decorrido prazo de MANUEL RODRIGUES MAGALHAES - CPF: *25.***.*24-53 (AUTOR) em 12/07/2021.
09/07/2021 17:31

Juntada de Petição de especificação de provas
16/06/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 08:51

Expedição de Certidão.
15/06/2021 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2021 16:24

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2021 10:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/05/2021 09:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/04/2021 14:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/03/2021 16:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/03/2021 16:11

Juntada de Certidão
17/03/2021 16:03

Expedição de Mandado.
17/03/2021 16:00

Expedição de Mandado.
25/02/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 13:26

Recebidos os autos
11/02/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 13:26

Decisão interlocutória - recebido
12/01/2021 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/01/2021 09:14

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2020 13:15

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 13:08

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2020 11:56

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 11:54

Juntada de Certidão
21/11/2020 09:23

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2020 12:32

Juntada de Petição de réplica
16/11/2020 09:03

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 12:43

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2020 14:20

Recebidos os autos
11/11/2020 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
03/09/2020 23:29

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2020 16:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 16:48

Juntada de Certidão
04/07/2020 20:16

Juntada de Certidão
12/06/2020 16:52

Expedição de Certidão.
10/06/2020 17:04

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2020 11:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 11:02

Expedição de Certidão.
31/10/2019 09:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/10/2019 19:09

Juntada de Certidão
16/06/2019 12:05

Decorrido prazo de ROBERTO CALASANS em 14/06/2019 23:59:59.
13/06/2019 18:51

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2019 15:45

Expedição de Carta.
24/05/2019 09:03

Publicado Certidão em 24/05/2019.
24/05/2019 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2019 14:40

Expedição de Outros documentos.
22/05/2019 14:40

Juntada de Certidão
20/05/2019 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2019

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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