24/04/2023 17:32

Arquivado Definitivamente
24/04/2023 17:31

Transitado em Julgado em 31/03/2023
01/04/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:09

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:09

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
15/02/2023 04:53

Publicado Sentença em 15/02/2023.
14/02/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 16:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/02/2023 17:10

Recebidos os autos
10/02/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 17:10

Declarada decadência ou prescrição
25/01/2023 15:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/10/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 19:37

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 19:36

Juntada de Certidão
30/08/2022 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 12:35

Juntada de Certidão
30/06/2022 01:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 17:28

Recebidos os autos
27/06/2022 17:28

Nomeado curador
30/03/2022 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
30/03/2022 15:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
14/12/2021 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/12/2021 15:47

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/12/2021 00:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2021 23:59:59.
09/11/2021 00:43

Decorrido prazo de JOSE ASCENCAO DE FREITAS em 08/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 00:43

Decorrido prazo de DILSON DE FREITAS NEVES em 08/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 00:43

Decorrido prazo de FREITAS & NEVES LTDA - ME em 08/11/2021 23:59:59.
13/10/2021 02:38

Publicado Decisão em 13/10/2021.
13/10/2021 02:38

Publicado Decisão em 13/10/2021.
11/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0001249-03.1989.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DILSON DE FREITAS NEVES, FREITAS & NEVES LTDA - ME, JOSE ASCENCAO DE FREITAS DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
08/10/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 15:32

Recebidos os autos
06/10/2021 15:32

Declarada incompetência
27/08/2021 11:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/06/2021 02:36

Decorrido prazo de JOSE ASCENCAO DE FREITAS em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:36

Decorrido prazo de FREITAS & NEVES LTDA - ME em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:36

Decorrido prazo de DILSON DE FREITAS NEVES em 18/06/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
14/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
13/09/2019 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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