24/01/2024 08:09

Arquivado Provisoramente
24/01/2024 04:05

Processo Desarquivado
23/01/2024 04:19

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 17:10

Arquivado Provisoramente
22/01/2024 07:28

Processo Desarquivado
22/01/2024 07:18

Arquivado Provisoramente
20/01/2024 04:13

Processo Desarquivado
20/01/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0008617-09.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Abuso de Poder (10894) Requerente: RITA DE CASSIA RODRIGUES ADRIANO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Após sucessivas intimações para cumprir a decisão de ID 153513111 proferida pelo Juízo da COORPRE, os sucessores do autor, Roberto Ferreira Chagas, alegam que o valor do precatório n° 0002782-14.2000.8.07.0000 e pequeno, sendo o montante de R$ 1.871,71 (um mil oitocentos e setenta e um reais e setenta e um centavo) e uma escritura pública de sobrepartilha requer pagamento de ITCDM (4% sobre o valor) e mais R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) a ser pago no Cartório Extrajudicial, sendo necessário, ainda, a contratação de um advogado, o que somaria uma despesa muito superior ao que irão receber; alegam, ainda, que não possuem condições financeiras de arcar com os custos de uma sobrepartilha que custaria um valor bem mais alto do que o valor que tem direito a receber e que e devido a tantos anos.

Por fim, afirmam que não há como cumprir a respectiva decisão e requerem o arquivamento dos autos até a regularização processual.

Diante do informado e em resposta aos ofícios de ID 153513110 e ID 176122270, encaminha-se a petição de ID 181523087 à COORPRE para ciência e providências necessárias.

Após, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, 08 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
16/01/2024 17:48

Arquivado Provisoramente
15/01/2024 11:08

Expedição de Ofício.
08/01/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:50

Recebidos os autos
08/01/2024 13:50

Determinado o arquivamento
13/12/2023 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/12/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:24

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 14:15

Recebidos os autos
05/12/2023 14:15

Outras decisões
21/11/2023 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/11/2023 10:43

Decorrido prazo de DORA LUCIA BOTELHO CHAGAS - CPF: *59.***.*03-34 (REQUERENTE) em 20/11/2023.
21/11/2023 08:57

Decorrido prazo de DORA LUCIA BOTELHO CHAGAS em 20/11/2023 23:59.
31/10/2023 03:05

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 14:22

Recebidos os autos
27/10/2023 14:22

Outras decisões
24/10/2023 14:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/10/2023 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/10/2023 08:37

Decorrido prazo de ALEX BOTELHO CHAGAS - CPF: *23.***.*93-49 (REQUERENTE) e ROBERTA BOTELHO CHAGAS DE OLIVEIRA - CPF: *26.***.*73-15 (REQUERENTE) em 05/10/2023.
06/10/2023 03:32

Decorrido prazo de ROBERTA BOTELHO CHAGAS DE OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:32

Decorrido prazo de ALEX BOTELHO CHAGAS em 05/10/2023 23:59.
29/08/2023 00:44

Publicado Despacho em 29/08/2023.
28/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0008617-09.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Abuso de Poder (10894) Requerente: RITA DE CASSIA RODRIGUES ADRIANO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Tendo em vista a intimação de dois sucessores do autor ROBERTO FERREIRA CHAGAS, aguarda-se a apresentação do documento solicitado.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 24 de Agosto de 2023.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
24/08/2023 18:59

Recebidos os autos
24/08/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/08/2023 20:00

Juntada de Certidão
22/08/2023 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 18:04

Juntada de Certidão
10/08/2023 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2023 16:35

Juntada de Certidão
16/07/2023 02:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/07/2023 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/07/2023 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/06/2023 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2023 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2023 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 15:59

Recebidos os autos
21/06/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/06/2023 01:31

Decorrido prazo de ALEX BOTELHO CHAGAS em 07/06/2023 23:59.
25/04/2023 00:51

Publicado Despacho em 25/04/2023.
25/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 14:16

Recebidos os autos
20/04/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/04/2023 19:46

Juntada de Certidão
24/03/2023 13:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/03/2023 13:46

Expedição de Ofício.
24/02/2023 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
25/01/2023 08:25

Decorrido prazo de DORA LUCIA BOTELHO CHAGAS em 23/01/2023 23:59.
19/01/2023 08:43

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/12/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:13

Publicado Decisão em 25/11/2022.
24/11/2022 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 19:51

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 16:12

Recebidos os autos
22/11/2022 16:12

Deferido o pedido de ROBERTO FERREIRA CHAGAS - CPF: *97.***.*16-04 (REQUERENTE).
19/11/2022 01:36

Publicado Certidão em 17/11/2022.
19/11/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
18/11/2022 18:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2022 01:54.
18/11/2022 18:13

Decorrido prazo de RIVANE OLIVEIRA DE FREITAS em 08/11/2022 06:00.
11/11/2022 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/11/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 19:03

Juntada de Certidão
11/11/2022 07:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2022 01:54:08.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de RIVANE OLIVEIRA DE FREITAS em 08/11/2022 06:00:00.
24/10/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:11

Publicado Intimação em 21/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 19:18

Expedição de Certidão.
18/10/2022 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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