23/08/2024 16:06

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 16:05

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:14

Recebidos os autos
23/08/2024 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
22/08/2024 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/08/2024 16:13

Transitado em Julgado em 21/08/2024
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA IRACI FERNANDES em 21/08/2024 23:59.
12/08/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:26

Publicado Sentença em 31/07/2024.
31/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:35

Recebidos os autos
26/07/2024 15:35

Julgado improcedente o pedido
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0725622-59.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA IRACI FERNANDES RECONVINTE: THAYNARA FIGUEIREDO REQUERIDO: THAYNARA FIGUEIREDO RECONVINDO: MARIA IRACI FERNANDES DECISÃO Indefiro o pedido de prova oral das partes, por não vislumbrar a pertinência da prova pretendida para comprovar o alegado, considerando que os fatos que pretendem comprovar poderão ser confirmados por meio de documentos e a questão controvertida é eminentemente jurídica.

Verifico ser desnecessária a produção de outras provas, além daquelas já produzidas nos autos.

Ante o exposto, venham os autos conclusos para julgamento. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

D
14/02/2024 18:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/02/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 19:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/02/2024 18:45

Recebidos os autos
09/02/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 18:45

Outras decisões
29/01/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/01/2024 17:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/01/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 15:07

Recebidos os autos
09/01/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:07

Outras decisões
12/12/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/12/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:20

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 16:23

Recebidos os autos
07/12/2023 16:23

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA IRACI FERNANDES - CPF: *50.***.*56-20 (REQUERENTE).
06/12/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/12/2023 15:32

Recebidos os autos
06/12/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/12/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:24

Publicado Certidão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 19:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/11/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:50

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:36

Juntada de Petição de réplica
24/11/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:20

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 13:49

Expedição de Certidão.
01/11/2023 17:14

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 20:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/10/2023 18:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/10/2023 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
17/10/2023 18:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 17/10/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/10/2023 02:34

Recebidos os autos
16/10/2023 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/09/2023 16:17

Expedição de Certidão.
14/09/2023 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0725622-59.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA IRACI FERNANDES REQUERIDO: THAYNARA FIGUEIREDO DECISÃO Acolho a emenda à petição inicial.

Trata-se de ação de reintegração de posse cumulada com indenização por danos materiais.

Narra a autora que é proprietária do imóvel situado na SHSN quadra 105, conjunto U, casa 08, Sol Nascente, Ceilândia/DF, que cedeu o imóvel para a seu sobrinho residir com sua esposa (requerida), que seu sobrinho faleceu, que firmou com a requerida acordo verbal para pagamento de aluguel de R$ 400,00 por mês, que a ré nunca pagou aluguel nem água ou energia desde setembro de 2018, que o débito de água seria de R$ 5.928,00, que o débito de energia seria de R$ 14.772,12, que o débito de aluguel seria de sessenta meses totalizando R$ 24.000,00.

Pugna pela sua imediata reintegração na posse do bem.

Decido.

O feito tramitará pelo rito 100% digital.

Defiro a prioridade de tramitação, pelo critério etário, nos termos dos artigos 71 do Estatuto do Idoso (lei 10.741) e 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil.

Concedo à parte autora a gratuidade de justiça ante a sua aparente condição financeira, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

Designe-se audiência de justificação, nos termos do artigo 562 do Código de Processo Civil.

Cite-se e intime-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z
30/08/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 21:56

Expedição de Mandado.
29/08/2023 21:53

Expedição de Certidão.
29/08/2023 21:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2023 17:10

Recebidos os autos
29/08/2023 17:10

Recebida a emenda à inicial
28/08/2023 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/08/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 12:47

Recebidos os autos
28/08/2023 12:47

Determinada a emenda à inicial
26/08/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0725622-59.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA IRACI FERNANDES REQUERIDO: THAYNARA FIGUEIREDO DECISÃO Trata-se de ação de reintegração de posse cumulada com indenização por danos materiais.

Narra a autora que é proprietária do imóvel situado na SHSN quadra 105, conjunto U, casa 08, Sol Nascente, Ceilândia/DF, que cedeu o imóvel para a seu sobrinho residir com sua esposa (requerida), que seu sobrinho faleceu, que firmou com a requerida acordo verbal para pagamento de aluguel de R$ 400,00 por mês, que a ré nunca pagou aluguel nem água ou energia desde setembro de 2018, que o débito de água seria de R$ 5.928,00, que o débito de energia seria de R$ 14.772,12, que o débito de aluguel seria de sessenta meses totalizando R$ 24.000,00.

Pugna pela sua imediata reintegração na posse do bem.

Decido.

Verifico que a autora apresenta pedido de mérito de condenação ao pagamento de R$ 23.528,00 e o valor da causa é de R$ 44.700,12.

Deve a autora esclarecer a que se refere o valor de R$ 23.528,00 e se pretende tal quantia ou R$ 44.700,12.

Por fim, é preciso informar se possui mais documentos quanto à titularidade do imóvel.

Emende-se, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser apresentada nova petição inicial na íntegra, desnecessária a reapresentação de documentos já juntados. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z
24/08/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/08/2023 15:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/08/2023 18:24

Recebidos os autos
23/08/2023 18:24

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0725622-59.2023.8.07.0003 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: MARIA IRACI FERNANDES REQUERIDO: THAYNARA FIGUEIREDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme o disposto no art. 286, II, do CPC, as causas de qualquer natureza serão distribuídas por dependência quando, tendo sido extinto o processo sem resolução do mérito, for reiterado o pedido.

Em consulta ao andamento processual, verifica-se que houve ajuizamento anterior de ação referente às mesmas partes e com o mesmo objeto desta demanda, todavia o processo anterior foi extinto, sem resolução do mérito, por indeferimento da petição inicial – Processo n. 0712652-27.2023.8.07.0003.

Observa-se que embora a ação anterior tivesse sido denominada como “Ação de Despejo” e esta como “Ação de Reintegração de Posse”, o objeto de ambas é o mesmo, inclusive houve uma determinação de emenda no processo anterior para que a parte autora avaliasse se não era o caso de reintegração de posse no lugar de despejo.

Referida emenda não foi atendida e o processo restou extinto, sobrevindo esta nova ação como reintegração de posse, assim como havia sido determinado na demanda extinta.

Dessa forma, considerando que a autora pretende nestes autos reiterar pedido feito anteriormente em ação que tramitou na 1ª Vara Cível desta Circunscrição Judiciária, DECLARO a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente feito.

Determino a imediata remessa dos autos à 1ª Vara Cível de Ceilândia, mediante as anotações e as comunicações de estilo.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/08/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/08/2023 16:57

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/08/2023 16:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/08/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 23:19

Recebidos os autos
18/08/2023 23:19

Determinação de redistribuição por prevenção
17/08/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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