17/06/2025 03:28

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS VINICIUS MANCO SANTOS em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 16:14

Juntada de Certidão
04/06/2025 14:16

Expedição de Alvará.
30/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 14:11

Recebidos os autos
28/05/2025 14:11

Deferido o pedido de ANTONIO LUCAS VINICIUS MANCO SANTOS - CPF: *54.***.*49-66 (INVENTARIANTE).
28/05/2025 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/05/2025 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
02/05/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:05

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS VINICIUS MANCO SANTOS em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:27

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 12:06

Recebidos os autos
17/03/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
20/02/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 17:32

Publicado Despacho em 14/02/2025.
15/02/2025 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 13:13

Recebidos os autos
12/02/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 16:34

Juntada de Certidão
22/01/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
22/01/2025 16:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/01/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
24/12/2024 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 02:49

Publicado Despacho em 03/12/2024.
02/12/2024 15:31

Expedição de Mandado.
02/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 16:46

Recebidos os autos
28/11/2024 16:46

em cooperação judiciária
28/11/2024 16:46

Determinada Requisição de Informações
11/11/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
09/11/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
02/10/2024 18:34

Recebidos os autos
02/10/2024 18:34

Outras decisões
20/09/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
20/09/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 15:40

Juntada de Certidão
02/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 14:46

Recebidos os autos
28/08/2024 14:46

Outras decisões
13/08/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
13/08/2024 14:35

Juntada de Certidão
13/08/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 15:07

Recebidos os autos
10/05/2024 15:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/05/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
09/05/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:07

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 14:45

Recebidos os autos
24/04/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
03/04/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:55

Publicado Despacho em 12/03/2024.
11/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Intime-se a herdeira Karine, para manifestar acerca da petição de id.187961969, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias.
07/03/2024 17:02

Recebidos os autos
07/03/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
28/02/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:36

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Intime-se o inventariante, para manifestar acerca da petição de id.185776455, no prazo de 15 (quinze) dias.
09/02/2024 16:32

Recebidos os autos
09/02/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
05/02/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:57

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 16:17

Recebidos os autos
15/12/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
06/12/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:42

Publicado Despacho em 29/11/2023.
28/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
23/11/2023 17:16

Recebidos os autos
23/11/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
04/11/2023 04:56

Decorrido prazo de LILIANE OLIVEIRA SANTOS em 03/11/2023 23:59.
30/10/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:52

Publicado Despacho em 24/10/2023.
24/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 13:26

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:01

Recebidos os autos
20/10/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2023 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
04/10/2023 14:20

Expedição de Mandado.
04/10/2023 14:18

Expedição de Mandado.
02/10/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 03:27

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MANCO TENORIO em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:55

Publicado Certidão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do Processo: 0712874-74.2023.8.07.0009 Classe Judicial: INVENTÁRIO (39) Assunto: Inventário e Partilha CERTIDÃO Com base na Portaria deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) INVENTARIANTE intimada(s) para cumprir a determinação contida em ID 171229521, no prazo de 20 (vinte) dias. documento datado e assinado eletronicamente KAREN RIBEIRO SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A) / DEFENSOR(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em RESPOSTA ao expediente.

Solicitamos que NÃO apresente manifestação em petição “avulsa”. * Quanto às expedições de mandados, em não conseguindo visualizar o documento na barra lateral esquerda dos autos, favor verificar sua existência na aba "expedientes" do processo.
22/09/2023 11:59

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:57

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:29

Publicado Certidão em 18/09/2023.
15/09/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do Processo: 0712874-74.2023.8.07.0009 Classe Judicial: INVENTÁRIO (39) Assunto: Inventário e Partilha CERTIDÃO Com base na Portaria deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) a proceder(em) a impressão do Termo de Compromisso de ID 171690629.

Outrossim, deverá o patrono anexar aos autos o referido documento, devidamente assinado pela(s) parte(s).

Prazo de 05 (cinco) dias.

Salienta-se que a Secretaria deste Juízo não promove a impressão de documentos para as partes. documento datado e assinado eletronicamente KAREN RIBEIRO SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A) / DEFENSOR(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em RESPOSTA ao expediente.

Solicitamos que NÃO apresente manifestação em petição “avulsa”. * Quanto às expedições de mandados, em não conseguindo visualizar o documento na barra lateral esquerda dos autos, favor verificar sua existência na aba "expedientes" do processo.
14/09/2023 02:27

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 20:46

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:10

Expedição de Termo.
13/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Cumprida a determinação retro, O(A) inventariante deverá instruir o feito, no prazo de 20 (vinte) dias, com os seguintes documentos:
11/09/2023 17:49

Recebidos os autos
11/09/2023 17:49

Outras decisões
05/09/2023 00:42

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

1-excluir do polo ativo Jimme Manco Rodrigues, por falta de legitimidade ad causam, bem como excluir do polo ativo Liliane Oliveira Santos e Karine Oliveira Santos por não estarem representadas pelo advogado dos demais requerentes;2-arrolar os bens e adequar o valor da causa para fins do disposto no artigo 664 do CPC;3-juntar a certidão de casamento do falecido atualizada;4-juntar a certidão de óbito de todos os herdeiros pré-mortos.No mais, consigne-se que o juízo sucessório é absolutamente incompetente para reconhecer a união alegada pela requerente, bem como a filiação socioeducativa, devendo tais questões serem remetidas para as vias ordinárias, onde, na vara de família competente, poderá ser obtida a declaração judicial da união estável pretendida, inclusive quanto ao seu tempo de duração.
01/09/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
01/09/2023 16:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/08/2023 18:52

Recebidos os autos
31/08/2023 18:52

Determinada a emenda à inicial
25/08/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
25/08/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:53

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSSAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do processo: 0712874-74.2023.8.07.0009 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO Cuida-se de pedido de abertura de inventário em razão do falecimento de Antônio Silva dos Santos.

Inicialmente, esclareço que a Escritura Pública Declaratória de União Estável, embora dotada de fé pública, não possui, por si só, o condão de comprovar a existência da alegada união estável, em especial, a convivência “more uxório” ao tempo da morte do inventariado.

Trata-se de questão de alta complexidade, que diz respeito a uma ação de estado, a qual demanda ampla dilação probatória e a sua resolução pela via adequada, sendo incompetente o juízo sucessório para o conhecimento da matéria (art. 612, CPC).

Assim, a primeira requerente deverá comprovar a qualidade de companheira do falecido mediante reconhecimento judicial da união estável, em ação própria, perante o juízo competente, a fim de que seja habilitada ao recebimento de sua meação dos bens deixados pelo falecido.

Assim como a união estável, a eventual paternidade socioafetiva quanto a Jimme Manco Rodrigues deverá ser comprovada por reconhecimento judicial em ação própria, perante o juízo competente, a fim de que seja habilitado ao recebimento de eventual quinhão dos bens deixados pelo falecido.

No mais, o artigo 48 do CPC e o artigo 1.785 do CC, dispõe que o último domicílio do autor da herança é o foro competente para processamento do inventário.

Conforme documentação acostada aos autos, verifica-se que o último domicílio do falecido foi na cidade do Recanto das Emas.

Intimem-se os requerentes para esclarecer a razão da propositura da ação nesta circunscrição judicial, diante do disposto no artigo 48 do CPC, bem como para esclarecer qual o herdeiro que se acha na posse e na administração do espólio, arrolar os bens e adequar o valor da causa.

Junte-se, ainda, a certidão de casamento do falecido atualizada e a certidão de óbito de todos os herdeiros pré-mortos.

LILIANE OLIVEIRA SANTOS e KARINE OLIVEIRA SANTOS não devem figurar como requerentes, uma vez que não estão representadas pelo advogado que assina a petição.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321 do CPC).

Intimação mediante publicação no DJE/sistema-PJE.

Transcorrido o prazo em branco ou não cumprida a totalidade da determinação, anote-se conclusão. documento datado e assinado eletronicamente ALVARO COURI ANTUNES SOUSA Juiz de Direito
21/08/2023 17:04

Recebidos os autos
21/08/2023 17:04

Determinada a emenda à inicial
16/08/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
14/08/2023 16:17

Juntada de Certidão
14/08/2023 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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