16/06/2025 18:28

Expedição de Certidão.
15/06/2025 04:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/06/2025 04:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/05/2025 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 19:28

Recebidos os autos
15/05/2025 19:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ROCABELLA TRADING, IMP. E EXP. LTDA em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
18/03/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 19:08

Recebidos os autos
14/03/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 19:08

Outras decisões
11/03/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
14/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 07:17

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 18:37

Recebidos os autos
30/01/2025 18:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/10/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ROCABELLA TRADING, IMP. E EXP. LTDA em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:28

Publicado Intimação em 10/09/2024.
09/09/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/09/2024 16:54

Juntada de Certidão
23/08/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 18:13

Cancelada a movimentação processual
15/08/2024 18:13

Desentranhado o documento
15/08/2024 16:28

Recebidos os autos
15/08/2024 16:28

Deferido o pedido de ROCABELLA TRADING, IMP. E EXP. LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-36 (EXEQUENTE).
07/08/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
23/07/2024 10:30

Publicado Intimação em 23/07/2024.
22/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
17/07/2024 19:53

Recebidos os autos
17/07/2024 19:53

Outras decisões
03/07/2024 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/06/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:55

Publicado Despacho em 19/06/2024.
18/06/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 21:08

Recebidos os autos
14/06/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/05/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:13

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 10:13

Recebidos os autos
24/05/2024 10:13

Outras decisões
06/05/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
01/04/2024 11:59

Recebidos os autos
01/04/2024 11:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/04/2024 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
01/04/2024 07:54

Expedição de Certidão.
28/03/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:56

Decorrido prazo de FLOR DE CANELA MODAS PLUS SIZE LTDA em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/02/2024 03:37

Decorrido prazo de ROCABELLA TRADING, IMP. E EXP. LTDA em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 17:05

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2024 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 13:17

Recebidos os autos
20/02/2024 13:17

Outras decisões
05/02/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
30/01/2024 03:02

Publicado Despacho em 30/01/2024.
29/01/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 02:37

Publicado Despacho em 29/01/2024.
29/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713148-56.2023.8.07.0003 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ROCABELLA TRADING, IMP.

E EXP.

LTDA DESPACHO Conforme destacado no despacho de ID 183830450, o pedido de cumprimento de sentença sujeita-se ao recolhimento de custas, consoante o disposto no § 3º do art. 184 do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais no âmbito do TJDFT.

Isso posto, concedo à exequente oportunidade para proceder com o pagamento das custas devidas.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Inerte, retornem os autos ao arquivo.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713148-56.2023.8.07.0003 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ROCABELLA TRADING, IMP.

E EXP.

LTDA DESPACHO Uma vez descumprido o acordo de ID 168566243, homologado pela sentença de ID 169140934, o credor deve requerer o seu cumprimento mediante cumprimento de sentença, por força do art. 515, II, do Código de Processo Civil.

Isso posto, intime-se o credor a formular corretamente o pedido de cumprimento de sentença, inclusive com recolhimento de custas, consoante o disposto no § 3º do art. 184 do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais no âmbito do TJDFT.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Inerte, retornem os autos ao arquivo.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
24/01/2024 15:34

Recebidos os autos
24/01/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
18/01/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 14:16

Recebidos os autos
17/01/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
09/01/2024 04:05

Processo Desarquivado
08/01/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 08:05

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 13:31

Recebidos os autos
10/10/2023 13:31

Determinado o arquivamento
03/10/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/09/2023 10:56

Recebidos os autos
13/09/2023 10:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
05/09/2023 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/09/2023 15:18

Transitado em Julgado em 19/08/2023
23/08/2023 02:33

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0713148-56.2023.8.07.0003 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ROCABELLA TRADING, IMP.

E EXP.

LTDA EXECUTADO: FLOR DE CANELA MODAS PLUS SIZE LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de Execução por Título Extrajudicial,.

Após celebração de acordo extrajudicial, as partes postulam pela homologação nos termos pactuados: "Por razões de conveniência recíproca e liberalidade, as partes houveram por bem conciliarem-se para por fim à presente...". É bem verdade que o Código de Processo Civil é expresso ao afirmar que a parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado (art. 105).

Contudo, para atos materiais, tais como a transação, tal exigência pode ser abrandada, máxime em razão do reconhecimento das assinaturas dos acordantes e a petição ter sido subscrita por advogado do autor, o qual ostenta capacidade postulatória de comunicar a transação ao juízo.

Portanto, no caso específico dos autos, afasta a necessidade de regularização da representação processual da parte demandada, podendo-se homologar a transação livremente pactuada.

Nessa linha, confira-se o precedente: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA DE QUOTAS CONDOMINIAIS E DE TAXAS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA.

ERRO MATERIAL.

CORREÇÃO DE OFÍCIO.

TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

DESNECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO.

SENTENÇA CASSADA.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO SUPRIDA PELO COMPARECIMENTO VOLUNTÁRIO DA PARTE.

ACORDO HOMOLOGADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 515, § 3º, DO CPC. 1.

O equívoco na indicação das partes constante da sentença configura erro material passível de correção, conforme artigo 463, inciso I, do CPC. 2.

Uma vez observados os requisitos de validade e ausente qualquer vício de vontade, é possível a homologação do acordo celebrado sobre direito patrimonial que, por estar na esfera de disponibilidade das partes, independe da presença de advogado (precedentes). 3.

Mesmo diante da ausência de citação e da falta de poderes especiais do advogado para receber citação, o comparecimento voluntário da parte aos autos, por meio do oferecimento das contrarrazões, supre a falta daquele ato (CPC, artigo 214, § 1º), inexistindo óbice à aplicação do artigo 515, § 3º, do CPC, que autoriza o julgamento da demanda pelo Tribunal ad quem se se tratar de matéria eminentemente de direito e a causa estiver em condições de imediato julgamento (causa madura). 4.

Recurso conhecido e provido para cassar a r. sentença, homologar o acordo entabulado entre as partes e extinguir o processo, com resolução de mérito, conforme artigos 515, § 3º, e 269, inciso III, ambos do CPC. (Acórdão n.634022, 20120110643746APC, Relator: ANA CANTARINO, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 08/11/2012, Publicado no DJE: 19/11/2012.

Pág.: 136) Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Custa finais pela executada, visto não ser aplicável o disposto no art. 90, § 3º do CPC.

Desnecessário anexar comprovantes de pagamento, visto que o cumprimento da obrigação será feito diretamente à credora.

Transitada em julgado nesta data, adotem-se as providências necessárias ao arquivamento dos autos.

Caso não haja cumprimento do acordo, deverá o credor requerer o desarquivamento dos autos e formular pedido de cumprimento de sentença, recolher as custas devidas desta fase e apresentar planilha atualizada de débito.

P.R.I.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
19/08/2023 16:41

Recebidos os autos
19/08/2023 16:41

Homologada a Transação
14/08/2023 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 21:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 22:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
03/08/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2023 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 12:29

Recebidos os autos
26/06/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
12/06/2023 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 13:21

Recebidos os autos
08/05/2023 13:21

Outras decisões
02/05/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
02/05/2023 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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