13/12/2023 13:04

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 12:58

Juntada de Certidão
13/12/2023 12:56

Transitado em Julgado em 18/11/2023
17/11/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:08

Publicado Sentença em 31/10/2023.
31/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 16:35

Recebidos os autos
27/10/2023 16:35

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
27/10/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/10/2023 23:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/10/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 16:29

Recebidos os autos
10/10/2023 16:29

Outras decisões
09/10/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/09/2023 10:16

Juntada de Certidão
19/09/2023 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/09/2023 02:03

Decorrido prazo de JANIO ALVES MACEDO em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:42

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB F 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0723461-76.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANIO ALVES MACEDO EXECUTADO: JOÃO REIS OLIVEIRA LIMA, JOAO REIS DE OLIVEIRA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho o pedido do i.

Advogado Dr.

Eduardo Xavier de Azevedo.

Determino ao CJU que retire seu nome da capa dos autos, e que novas publicações não sejam feitas em seu nome.

Indefiro o pedido do exequente de suspensão da CNH e do Passaporte.

No caso concreto, a despeito das dificuldades encontradas pela exequente na satisfação do crédito, os pedidos acima elencados em nada contribui à efetividade à determinação judicial, a par de não se revelar medida proporcional (caráter tão somente punitivo, sem guardar relação com a dívida). "A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade." (REsp 1782418/RJ, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/04/2019, DJe 26/04/2019).

Encaminhem-se os autos ao gabinete para pesquisa via Sistema Sisbajud (teimosinha) pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Valor: R$ 2.072,80 (dois mil e setenta e dois reais e oitenta centavos).

CPF: *23.***.*33-00.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
22/08/2023 20:33

Recebidos os autos
22/08/2023 20:33

Outras decisões
21/08/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/08/2023 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2023 20:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/08/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 14:33

Juntada de Certidão
03/08/2023 14:33

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2023 00:37

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 18:29

Recebidos os autos
27/07/2023 18:29

Outras decisões
19/07/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/07/2023 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 18:19

Recebidos os autos
28/06/2023 18:19

Outras decisões
24/06/2023 06:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/06/2023 16:42

Juntada de Certidão
03/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/06/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 10:20

Recebidos os autos
01/06/2023 10:20

Outras decisões
23/05/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/05/2023 00:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2023 20:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/05/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:41

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 12:00

Recebidos os autos
05/05/2023 12:00

Outras decisões
03/05/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/04/2023 17:36

Juntada de Certidão
12/04/2023 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2023 12:27

Recebidos os autos
10/04/2023 12:27

Outras decisões
31/03/2023 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/03/2023 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/03/2023 15:24

Juntada de Certidão
21/03/2023 04:02

Processo Desarquivado
20/03/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 13:44

Arquivado Definitivamente
13/05/2020 13:44

Expedição de Certidão.
07/05/2020 15:32

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 02:55

Publicado Certidão em 04/05/2020.
19/03/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 19:32

Expedição de Certidão.
16/03/2020 16:42

Recebidos os autos
16/03/2020 16:42

Extinto o processo por negligência das partes
11/03/2020 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/03/2020 15:51

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
09/03/2020 18:01

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 03:20

Publicado Decisão em 02/03/2020.
29/02/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 12:59

Recebidos os autos
21/02/2020 14:22

Decisão interlocutória - recebido
21/02/2020 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/02/2020 15:40

Juntada de Certidão
11/02/2020 13:12

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
11/02/2020 13:11

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2020 10:57

Recebidos os autos
07/02/2020 20:44

Decisão interlocutória - deferimento
07/02/2020 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/01/2020 15:35

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
23/01/2020 17:48

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 11:12

Publicado Decisão em 21/01/2020.
20/12/2019 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 22:03

Decorrido prazo de JANIO ALVES MACEDO em 18/12/2019 23:59:59.
18/12/2019 15:07

Recebidos os autos
18/12/2019 15:07

Decisão interlocutória - recebido
18/12/2019 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/12/2019 15:13

Juntada de Certidão
10/12/2019 04:55

Publicado Certidão em 10/12/2019.
09/12/2019 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 19:06

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
05/12/2019 19:06

Expedição de Certidão.
05/12/2019 19:06

Juntada de Certidão
05/12/2019 18:49

Expedição de Alvará.
04/12/2019 22:10

Decorrido prazo de JOÃO REIS OLIVEIRA LIMA em 03/12/2019 23:59:59.
27/11/2019 17:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/11/2019 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2019 15:29

Expedição de Carta.
06/11/2019 15:29

Juntada de carta
06/11/2019 11:55

Recebidos os autos
06/11/2019 11:55

Decisão interlocutória - deferimento
25/10/2019 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/10/2019 18:33

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
23/10/2019 19:13

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 14:36

Publicado Decisão em 16/10/2019.
16/10/2019 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2019 15:24

Recebidos os autos
14/10/2019 15:24

Decisão interlocutória - deferimento
14/10/2019 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/10/2019 14:31

Juntada de Certidão
23/09/2019 18:28

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
20/09/2019 18:41

Decorrido prazo de JOÃO REIS OLIVEIRA LIMA em 17/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 18:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/09/2019 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2019 15:15

Expedição de Carta.
03/09/2019 15:15

Juntada de carta
03/09/2019 15:09

Juntada de Certidão
03/09/2019 15:03

Recebidos os autos
30/08/2019 13:53

Remetidos os Autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
26/08/2019 14:16

Remetidos os Autos da(o) 4º Juizado Especial Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
22/08/2019 13:03

Recebidos os autos
22/08/2019 13:03

Decisão interlocutória - deferimento
12/08/2019 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/08/2019 13:52

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
08/08/2019 05:02

Processo Desarquivado
07/08/2019 19:07

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 14:14

Arquivado Definitivamente
27/06/2019 23:31

Decorrido prazo de JOÃO REIS OLIVEIRA LIMA em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 10:48

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 4º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
27/06/2019 10:48

Homologada a Transação
27/06/2019 10:48

Audiência Conciliação realizada - 26/06/2019 15:30
26/06/2019 16:36

Homologada a Transação
17/06/2019 07:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2019 15:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/05/2019 00:38

Decorrido prazo de JOÃO REIS OLIVEIRA LIMA em 28/05/2019 23:59:59.
21/05/2019 09:14

Publicado Certidão em 21/05/2019.
20/05/2019 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2019 14:42

Juntada de Petição de petição
20/05/2019 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2019 19:32

Audiência conciliação designada - 26/06/2019 15:30
16/05/2019 19:32

Remetidos os Autos da(o) 4º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
16/05/2019 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2019

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ata • Arquivo

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