23/08/2024 12:05

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 12:05

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:04

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CARINA GERVASIO DO NASCIMENTO PEDROSO em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 12:38

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:54

Recebidos os autos
13/08/2024 10:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
13/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 08:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/08/2024 08:11

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:37

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:37

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2024 14:36

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:36

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2024 06:03

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 12:22

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:24

Expedição de Certidão.
30/07/2024 19:09

Juntada de Certidão
30/07/2024 19:09

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2024 09:12

Expedição de Mandado.
15/07/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:52

Publicado Certidão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
10/07/2024 17:36

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:07

Recebidos os autos
10/07/2024 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
04/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/07/2024 13:33

Transitado em Julgado em 04/07/2024
04/07/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2024 18:41

Recebidos os autos
07/06/2024 18:41

Julgado procedente o pedido
24/04/2024 02:55

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 14:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
22/04/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:39

Recebidos os autos
22/04/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
16/04/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:04

Recebidos os autos
09/04/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
01/04/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:33

Recebidos os autos
08/03/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
05/03/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:25

Publicado Despacho em 21/02/2024.
20/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
16/02/2024 14:34

Recebidos os autos
16/02/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
14/02/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:42

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/01/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708633-24.2023.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) DESPACHO Intime-se a inventariante para complementar o pagamento do ITCD, nos termos da manifestação da Fazenda Pública (ID 183282107).

Prazo: 15 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
16/01/2024 12:01

Recebidos os autos
16/01/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
10/01/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 13:40

Juntada de Certidão
22/11/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2023 02:57

Publicado Despacho em 17/11/2023.
17/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 16:47

Juntada de Certidão
16/11/2023 16:30

Expedição de Ofício.
14/11/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:27

Recebidos os autos
14/11/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 22:55

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
23/10/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 04:14

Decorrido prazo de CARINA GERVASIO DO NASCIMENTO PEDROSO em 20/10/2023 23:59.
09/10/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:06

Juntada de Certidão
09/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 13:55

Juntada de Certidão
05/10/2023 08:24

Expedição de Alvará.
05/10/2023 08:23

Expedição de Ofício.
03/10/2023 03:05

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 19:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 18:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:49

Recebidos os autos
29/09/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0708633-24.2023.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A inventariante informa que o veículo HYNDAY/HB20 1.OM COMFORT, Placa PBI 0736, RENAVAM *11.***.*19-17, CHASSI 9BHBG51CAJP878786, não faria parte do espólio, mesmo estando em nome do falecido, uma vez que foi adquirido com valores advindos da herança recebida do genitor da inventariante.

Para tanto, a inventariante junta seu extrato bancário datado de 19/07/2022 que informa saque no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para pagamento do veículo, juntamente com documento de comprovação de transferência do veículo em 03/08/2022, pelo mesmo valor informado.

Instado a se manifestar, o Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido da inventariante para transferência de titularidade do automóvel.

Deste modo, AUTORIZO a inventariante a transferir para seu nome o veículo HYNDAY/HB20 1.OM COMFORT, Placa PBI 0736, RENAVAM *11.***.*19-17, CHASSI 9BHBG51CAJP878786, excluindo-o, assim, do monte partilhável.

Expeça-se o competente alvará.

A transferência deverá ser comprovada nos autos.

Quanto às verbas rescisórias, essas possuem caráter alimentar, podendo ser transmitidas aos dependentes habilitados na Previdência Social, e não havendo dependentes registrados, aos sucessores.

Documento de ID 171824348 demonstra não haver dependentes habilitados na Previdência.

O Ministério Público concordou com o levantamento das verbas rescisórias.

Assim, oficie-se ao INSS para que transfira os valores de FGTS de GUILHERME BANDEIRA PEDROSO, CPF Nº *10.***.*07-94, informados no documento de ID 168143070 para conta vinculada aos presentes autos.

Encaminhe-se o documento de ID 168143070 em anexo.

Sem prejuízo, intime-se a inventariante para, excluindo o veículo, apresentar novo esboço de forma técnica, de modo a permitir a identificação exata dos bens destinados à meeira e a cada um dos herdeiros, e as respectivas cotas-partes, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
28/09/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
28/09/2023 19:14

Juntada de Certidão
28/09/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:56

Recebidos os autos
28/09/2023 14:56

Deferido o pedido de CARINA GERVASIO DO NASCIMENTO PEDROSO - CPF: *27.***.*86-14 (INVENTARIANTE).
27/09/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
27/09/2023 12:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2023 03:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
15/09/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:24

Recebidos os autos
15/09/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
13/09/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:09

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras NÚMERO DO PROCESSO: 0708633-24.2023.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Com a manifestação da Fazenda Pública, intime-se a inventariante, inclusive acerca da manifestação do Ministério Público de ID 166649546.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
22/08/2023 13:26

Juntada de Certidão
22/08/2023 03:57

Decorrido prazo de GUILHERME BANDEIRA PEDROSO em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:37

Publicado Certidão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 15:16

Juntada de Certidão
07/08/2023 16:21

Juntada de Certidão
05/08/2023 09:26

Expedição de Ofício.
03/08/2023 00:17

Publicado Despacho em 03/08/2023.
02/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:57

Recebidos os autos
31/07/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
26/07/2023 22:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:34

Recebidos os autos
26/07/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
21/07/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:37

Publicado Certidão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 15:22

Juntada de Certidão
26/06/2023 12:42

Juntada de Certidão
26/06/2023 12:41

Cancelada a movimentação processual
26/06/2023 12:41

Desentranhado o documento
20/06/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 14:35

Juntada de Certidão
09/06/2023 14:57

Juntada de Certidão
07/06/2023 20:38

Expedição de Ofício.
31/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
28/05/2023 16:32

Recebidos os autos
28/05/2023 16:32

Deferido o pedido de CARINA GERVASIO DO NASCIMENTO PEDROSO - CPF: *27.***.*86-14 (MEEIRO).
09/05/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
09/05/2023 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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