14/03/2024 18:52

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 18:51

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:59

Recebidos os autos
14/03/2024 16:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
12/03/2024 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/03/2024 17:24

Transitado em Julgado em 28/02/2024
11/03/2024 14:23

Juntada de Certidão
11/03/2024 14:23

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2024 04:13

Decorrido prazo de WANDERSON LIMA DE OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 02:26

Publicado Sentença em 28/02/2024.
27/02/2024 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0701183-09.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WANDERSON LIMA DE OLIVEIRA EXECUTADO: DAUTO COELHO DOS SANTOS SENTENÇA WANDERSON LIMA DE OLIVEIRA ajuíza ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) contra DAUTO COELHO DOS SANTOS, partes qualificadas nos autos.

A obrigação foi adimplida, conforme bloqueio SISBAJUD de ID. 180681758 não impugnado pelo executado.

A parte exequente concordou com o depósito e requereu a extinção do feito e levantamento da quantia depositada .

Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada e foi manifestada quitação pelo credor, em prestígio ao princípio da boa-fé e diante da ocorrência de preclusão lógica, o presente cumprimento de sentença deve ser declarado extinto.

Assim, diante da satisfação da obrigação, EXTINGO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II c/c 513, ambos do CPC.

Custas remanescentes pela parte executada.

Expeça-se ofício de transferência do montante constrito ao ID 180681758 para a conta bancária indicada na petição coligida ao ID 186720528X, ex vi do art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal.

Dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
22/02/2024 16:23

Recebidos os autos
22/02/2024 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/02/2024 11:17

Juntada de Certidão
19/02/2024 02:39

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0701183-09.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WANDERSON LIMA DE OLIVEIRA EXECUTADO: DAUTO COELHO DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, transcorrido prazo sem manifestação da parte ré, fica a parte autora intimada a informar os dados bancários para transferência de valores no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido sem manifestação encaminhem-se conclusos.

BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 08:36:38.

PAULO CESAR BONFIM Servidor Geral
15/02/2024 08:38

Juntada de Certidão
10/02/2024 03:44

Decorrido prazo de DAUTO COELHO DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59.
19/12/2023 03:24

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
08/12/2023 04:11

Decorrido prazo de WANDERSON LIMA DE OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 17:20

Recebidos os autos
07/12/2023 17:20

Outras decisões
06/12/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/12/2023 09:45

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
05/12/2023 09:37

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
01/12/2023 14:36

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
30/11/2023 02:50

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 17:23

Recebidos os autos
28/11/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/11/2023 16:34

Juntada de Certidão
28/11/2023 03:47

Decorrido prazo de DAUTO COELHO DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 11:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2023 15:26

Recebidos os autos
25/10/2023 15:26

Outras decisões
24/10/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/10/2023 04:10

Processo Desarquivado
23/10/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 13:47

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 13:46

Juntada de Certidão
07/10/2023 04:03

Decorrido prazo de DAUTO COELHO DOS SANTOS em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:30

Publicado Certidão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0701183-09.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DAUTO COELHO DOS SANTOS REQUERIDO: EXCLUSIVE SERVICE LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - ME CERTIDÃO Considerando a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, do demonstrativo do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das referidas custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link "Custas Judiciais", ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria, localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023 18:09:24.

CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria
25/09/2023 18:09

Juntada de Certidão
25/09/2023 17:08

Recebidos os autos
25/09/2023 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
19/09/2023 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/09/2023 13:56

Transitado em Julgado em 19/09/2023
19/09/2023 03:36

Decorrido prazo de EXCLUSIVE SERVICE LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - ME em 18/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:30

Publicado Sentença em 25/08/2023.
24/08/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0701183-09.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DAUTO COELHO DOS SANTOS REQUERIDO: EXCLUSIVE SERVICE LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - ME SENTENÇA I.

Relatório Cuida-se de ação de conhecimento, sob o rito ordinário, ajuizada por DAUTO COELHO DOS SANTOS em face de EXCLUSIVE SERVICE LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - ME.

Na petição inicial, pretende o autor a condenação da ré ao adimplemento da dívida relativa à duplicata mercantil.

A ré foi citada e apresentou contestação sob ID 125384983, sustentando inexistência de relação jurídica entre as partes.

Réplica no ID. 125494870.

Aduz o autor a efetiva prestação dos serviços.

Juntou nota fiscal ao ID 125494872.

Na fase de especificação de provas, pugna o autor pela produção de prova oral.

Por sua vez, a ré pugna pelo depoimento pessoal do representante da autora.

Decisão de saneamento e organização do processo proferida no ID.132510798, tendo sido constatado que na nota fiscal de ID 125494872 não consta qualquer assinatura capaz de comprovar a efetiva prestação do serviço.

Ademais, não houve o protesto da duplicata sem aceite ou comprovação de recusa do aceite pela ré.

Em saneamento, foi fixado como ponto controvertido a existência de relação negocial entre as partes e a efetiva prestação dos serviços.

Audiência de instrução e julgamento realizada (ID.153397512).

Os autos, então, vieram conclusos para julgamento. É o relato do necessário.

DECIDO.

II.

Fundamentação O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do CPC, por ser desnecessária a dilação probatória.

O juiz, como destinatário das provas (art. 370, parágrafo único, do CPC), deve realizar o julgamento tempestivo do processo, sem determinar a produção de provas que em nada influirão para a formação de seu convencimento.

Não existem questões preliminares a serem apreciadas, assim como não verifico a existência de nenhum vício que macule o andamento do feito.

Desta forma, compreendo estarem presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual e as condições da ação, motivo pelo qual procedo ao julgamento do mérito.

A controvérsia se resume em saber se existiu relação negocial entre as partes e a efetiva prestação dos serviços.

Nos termos do art. 373, I e II do CPC: Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Considerando que a devedora negou a prestação de serviços ou a entrega de mercadorias, cabia ao autor/credor comprovar o serviço prestado durante a instrução processual, nos termos do art. 373, I , do CPC, o que não ocorreu no presente caso.

Ademais, pela análise dos documentos acostados aos autos pelo autor, não foi comprovada a dívida noticiada pelo autor, tendo em vista que a apresentação de nota fiscal sem a devida comprovação de que o serviço foi prestado e os materiais efetivamente entregues é insuficiente para ensejar o recebimento do débito imputado à ré.

Compulsando os autos é possível verificar que na nota fiscal de ID 125494872 não consta qualquer assinatura capaz de comprovar a efetiva prestação do serviço.

Ademais, não houve o protesto da duplicata sem aceite ou comprovação de recusa do aceite pela ré.

Na oportunidade, o autor também não demonstrou a existência da relação jurídica subjacente.

Na espécie, a parte ré alega fato negativo, consistente na inexistência de relação jurídica material para justificar a emissão do título indicado na inicial, representativo do débito que não foi levado a protesto.

Diante de tal cenário, caberia a parte interessada demonstrar concretamente a regularidade da relação jurídica subjacente, o que não aconteceu.

Faltam indícios de regularidade dos títulos, situação já antevista no momento do da decisão saneadora.

Destaco que a nota fiscal , mesmo sem assinatura do devedor, pode constituir prova hábil pra instruir ação monitória, desde que esteja associada a outros documentos constantes dos autos que comprovem a efetiva prestação de serviços ou entrega de mercadorias, o que não ocorreu na presente hipótese.

Tal situação impõe o reconhecimento da inexistência de base material para os títulos, cobranças e protestos.

No caso dos autos, o autor não comprovou a a efetiva prestação de serviços e a entrega das mercadorias, não constando a assinatura do recebedor nas notas fiscais.

Logo, o pedido deve ser julgado improcedente.

III.

Dispositivo Diante do exposto, resolvo o mérito da causa e, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial.

Por conseguinte, resolvo o processo com análise do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Custas e honorários pela parte autora, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, 18 de agosto de 2023.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
21/08/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
18/08/2023 20:34

Recebidos os autos
18/08/2023 20:34

Julgado improcedente o pedido
15/08/2023 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
14/08/2023 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/08/2023 14:57

Recebidos os autos
23/03/2023 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/03/2023 15:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2023 14:30, 2ª Vara Cível de Sobradinho.
23/03/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 08:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/09/2022 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2022 08:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/08/2022 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2022 00:36

Publicado Certidão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
04/08/2022 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
04/08/2022 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
04/08/2022 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 14:53

Cancelada a movimentação processual
29/07/2022 14:53

Desentranhado o documento
29/07/2022 14:46

Expedição de Certidão.
29/07/2022 14:44

Juntada de Certidão
29/07/2022 14:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2023 14:30, 2ª Vara Cível de Sobradinho.
28/07/2022 17:48

Recebidos os autos
28/07/2022 17:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/06/2022 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/06/2022 08:26

Juntada de Certidão
20/06/2022 16:58

Juntada de Petição de especificação de provas
27/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 09:55

Juntada de Certidão
25/05/2022 00:37

Publicado Certidão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de EXCLUSIVE SERVICE LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - ME em 23/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 10:24

Juntada de Certidão
20/05/2022 18:49

Juntada de Petição de contestação
02/05/2022 14:09

Recebidos os autos do CEJUSC
02/05/2022 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
02/05/2022 14:09

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/05/2022 00:08

Recebidos os autos
01/05/2022 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/03/2022 20:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/03/2022 15:42

Decorrido prazo de DAUTO COELHO DOS SANTOS em 25/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 00:11

Publicado Certidão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
18/02/2022 00:10

Publicado Certidão em 18/02/2022.
17/02/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 14:45

Juntada de Certidão
11/02/2022 18:05

Recebidos os autos do CEJUSC
11/02/2022 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
11/02/2022 18:05

Expedição de Certidão.
11/02/2022 18:05

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/02/2022 18:59

Recebidos os autos
10/02/2022 18:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/02/2022 18:58

Recebidos os autos
10/02/2022 18:58

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2022 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/02/2022 15:05

Juntada de Certidão
04/02/2022 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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