04/07/2024 10:13

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 10:13

Transitado em Julgado em 16/02/2024
03/07/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 17:47

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:18

Recebidos os autos
29/04/2024 14:18

Outras decisões
29/04/2024 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/04/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 17:38

Recebidos os autos
16/04/2024 17:38

Outras decisões
16/04/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/04/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:54

Recebidos os autos
18/03/2024 13:54

Outras decisões
15/03/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/03/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 05:09

Decorrido prazo de JOAO LOURENCO DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:02

Publicado Sentença em 22/01/2024.
11/01/2024 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0709098-39.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO LOURENCO DE OLIVEIRA REQUERIDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Havendo depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Dispensado o pagamento das custas finais, nos termos do § 3º do art. 90 do CPC.

Custas iniciais na forma pactuada ou, caso não tenham as partes disposto a esse respeito, divididas igualmente (CPC, art. 90, § 2º).

Fica suspensa a exigibilidade das verbas em relação às partes com gratuidade de justiça deferida nos autos (CPC, art. 98, § 3º).

Transitada em julgado nesta data, em face da renúncia ao prazo recursal.

Publique-se e intimem-se.

Promovidas as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada nesta data.

Datado digitalmente Christiane Nascimento Ribeiro Cardoso Campos Juíza Coordenadora do 1º NUVIMEC
09/01/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:29

Recebidos os autos
08/01/2024 15:29

Outras decisões
08/01/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/12/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 17:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/10/2023 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
24/10/2023 17:43

Recebidos os autos
24/10/2023 17:43

Homologada a Transação
24/10/2023 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
24/10/2023 15:58

Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 24/10/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2023 14:43

Recebidos os autos
24/10/2023 14:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/10/2023 14:40

Juntada de Certidão
02/10/2023 02:32

Publicado Certidão em 02/10/2023.
29/09/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0709098-39.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO LOURENCO DE OLIVEIRA REQUERIDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma MS TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 24/10/2023 14:00.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_10_14h_MED ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma MS TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos seguintes números: 3103-7398, 3103-2617 e 3103-8186 no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code.

De ordem, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para intimação das partes.

Após, solicita-se que os autos sejam alocados na caixa “Aguardar Audiência” para que o sistema ative a remessa automática, o que acontecerá na véspera da data da audiência designada.

BRASÍLIA-DF, 21 de setembro de 2023 21:24:45.

LARISSA AMARAL
27/09/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 21:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/09/2023 21:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
21/09/2023 21:24

Juntada de Certidão
21/09/2023 21:24

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/09/2023 17:01

Recebidos os autos
20/09/2023 17:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/09/2023 15:18

Recebidos os autos
20/09/2023 15:18

Outras decisões
18/09/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/09/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 16:01

Recebidos os autos
18/09/2023 16:01

Outras decisões
14/09/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/09/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709098-39.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Aquisição (10447) REQUERENTE: JOAO LOURENCO DE OLIVEIRA REQUERIDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Deixo de designar audiência de conciliação, dada a natureza do direito em litígio.

Cite-se.

Intimem-se.

Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
22/08/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 18:12

Recebidos os autos
17/08/2023 18:11

Determinada a emenda à inicial
17/08/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
16/08/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 13:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/08/2023 18:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/08/2023 18:54

Classe Processual alterada de ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
14/08/2023 18:12

Recebidos os autos
14/08/2023 18:12

Declarada incompetência
11/08/2023 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/08/2023 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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