29/08/2023 14:55

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 00:44

Publicado Sentença em 29/08/2023.
28/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703893-35.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HERBERT MILHOMENS DE VASCONCELOS REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.

Feito devidamente processado, as partes entabularam acordo com o objetivo de compor a lide.

O pedido foi formulado dentro dos limites legais e atende ao interesse de ambas as partes, que são capazes, logo, não há nenhum obstáculo jurídico para a sua homologação.

Isso posto, e por tudo o mais que consta nos autos, HOMOLOGO por sentença irrecorrível o acordo celebrado nos autos, conforme ID 168247895, e extingo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no inciso III, b do art. 487 do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, a teor do disposto no art. 55, caput, da LJE.

Fica facultado à parte credora requerer a execução do acordo, caso ele não seja cumprido.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Edmar Ramiro Correia Juiz de Direito Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
24/08/2023 21:23

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 03:46

Decorrido prazo de HERBERT MILHOMENS DE VASCONCELOS em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 13:01

Recebidos os autos
21/08/2023 13:01

Homologada a Transação
18/08/2023 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/08/2023 04:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2023 00:36

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 15:02

Recebidos os autos
14/08/2023 15:02

Outras decisões
14/08/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/08/2023 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/08/2023 17:53

Juntada de Certidão
10/08/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 01:23

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 02/08/2023 23:59.
25/07/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 13:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/07/2023 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2023 13:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2023 11:26

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 04:06

Publicado Intimação em 01/03/2023.
28/02/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 18:28

Juntada de Certidão
24/02/2023 18:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/02/2023 09:52

Recebidos os autos
16/02/2023 09:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/02/2023 15:58

Recebidos os autos
13/02/2023 15:58

Outras decisões
09/02/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
01/02/2023 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/01/2023 17:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
30/01/2023 17:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/01/2023 17:54

Recebidos os autos
26/01/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 11:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/01/2023 16:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/01/2023 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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