TJDFT - 0702405-39.2023.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2023 08:21
Arquivado Definitivamente
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10/10/2023 14:49
Expedição de Certidão.
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10/10/2023 11:54
Decorrido prazo de MARIO FARIAS ANDRADE em 09/10/2023 23:59.
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02/10/2023 02:26
Publicado Decisão em 02/10/2023.
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29/09/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
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29/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702405-39.2023.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) IMPETRANTE: MARIO FARIAS ANDRADE IMPETRADO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, PRESIDENTE DO IPREV, DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTIME-SE a parte impetrante para se manifestar sobre a documentação juntada pelo impetrado (ID 173082079 e seguintes), a qual comprova, em tese, o cumprimento da obrigação de fazer.
Prazo de 5 (cinco) dias.
Após, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
26/09/2023 18:25
Recebidos os autos
-
26/09/2023 18:25
Outras decisões
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26/09/2023 13:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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26/09/2023 03:57
Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM em 25/09/2023 23:59.
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25/09/2023 14:59
Juntada de Certidão
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16/09/2023 06:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/09/2023 04:03
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO IPREV em 15/09/2023 23:59.
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08/09/2023 16:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/09/2023 14:47
Expedição de Mandado.
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01/09/2023 08:13
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2023 14:28
Recebidos os autos
-
31/08/2023 14:28
Outras decisões
-
31/08/2023 10:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
31/08/2023 04:07
Juntada de Petição de petição
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24/08/2023 09:07
Publicado Certidão em 24/08/2023.
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24/08/2023 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
23/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0702405-39.2023.8.07.0018 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente: MARIO FARIAS ANDRADE Requerido: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM e outros CERTIDÃO Certifico que a sentença retro transitou em julgado em 22/07/2023.
BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2023 12:16:29.
SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral -
22/08/2023 12:20
Transitado em Julgado em 22/07/2023
-
18/08/2023 17:39
Recebidos os autos
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18/08/2023 17:39
Outras decisões
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17/08/2023 21:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
17/08/2023 21:06
Juntada de Certidão
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16/08/2023 01:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
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22/07/2023 01:14
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO IPREV em 21/07/2023 23:59.
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11/07/2023 01:50
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/07/2023 23:59.
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11/07/2023 01:50
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 10/07/2023 23:59.
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11/07/2023 01:36
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/07/2023 23:59.
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11/07/2023 01:36
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 10/07/2023 23:59.
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11/07/2023 01:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
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04/07/2023 01:26
Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM em 03/07/2023 23:59.
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26/06/2023 10:37
Juntada de Petição de petição
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23/06/2023 09:59
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2023 13:45
Recebidos os autos
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22/06/2023 13:45
Outras decisões
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21/06/2023 07:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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20/06/2023 15:40
Juntada de Petição de petição
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08/06/2023 10:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2023 12:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/05/2023 10:54
Juntada de Petição de petição
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19/05/2023 00:38
Publicado Sentença em 19/05/2023.
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19/05/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
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17/05/2023 15:03
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 13:26
Recebidos os autos
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16/05/2023 13:26
Concedida a Segurança a MARIO FARIAS ANDRADE - CPF: *96.***.*09-00 (IMPETRANTE)
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13/05/2023 12:15
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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12/05/2023 20:21
Recebidos os autos
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12/05/2023 20:21
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2023 15:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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12/05/2023 15:05
Expedição de Certidão.
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12/05/2023 14:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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09/05/2023 02:50
Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM em 08/05/2023 23:59.
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09/05/2023 01:20
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO IPREV em 08/05/2023 23:59.
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08/05/2023 16:38
Juntada de Petição de petição
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04/05/2023 00:16
Publicado Decisão em 04/05/2023.
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03/05/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
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28/04/2023 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 17:17
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 20:21
Recebidos os autos
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27/04/2023 20:21
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (IMPETRADO).
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25/04/2023 07:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
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24/04/2023 13:04
Juntada de Petição de petição
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14/04/2023 02:55
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 13/04/2023 23:59.
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13/04/2023 19:57
Juntada de Petição de petição
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11/04/2023 15:18
Juntada de Certidão
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20/03/2023 16:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/03/2023 11:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/03/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
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17/03/2023 12:11
Juntada de Petição de petição
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17/03/2023 11:14
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2023 11:14
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2023 22:52
Recebidos os autos
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14/03/2023 22:52
Concedida a Medida Liminar
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14/03/2023 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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