02/10/2024 17:04

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 05:06

Processo Desarquivado
01/10/2024 14:48

Desapensado do processo #Oculto#
28/11/2023 19:04

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 18:59

Juntada de Certidão
28/11/2023 15:47

Juntada de Certidão
28/11/2023 15:47

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2023 15:47

Juntada de Certidão
28/11/2023 15:47

Juntada de Certidão
28/11/2023 15:47

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2023 15:47

Juntada de Alvará de levantamento
25/11/2023 11:59

Transitado em Julgado em 24/11/2023
25/11/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
10/10/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:53

Publicado Sentença em 29/09/2023.
29/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717936-05.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Requerente: MANOEL COSTA FERREIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas as requisições de pequeno valor – RPVs de IDs 155501332, 155501335 e 155501343, e concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento, conforme artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual determino o sequestro da quantia integral de R$ 1.891,37 (um mil oitocentos e noventa e um reais e trinta e sete centavos) para pagamento do valor devido.

Segue comprovante anexo.

Ressalte-se que a transferência foi efetuada para conta judicial, vinculada ao Banco de Brasília-BRB, agência 0155.

Assim, verifica-se que a obrigação foi satisfeita pelo sequestro.

Em face das considerações alinhadas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado e fornecidos os dados bancários dos credores, expeçam-se alvarás de transferência do valor bloqueado em favor dos credores das requisições de pequeno valor –RPVs.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 27 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
27/09/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:42

Recebidos os autos
27/09/2023 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2023 02:28

Publicado Despacho em 18/09/2023.
15/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717936-05.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Requerente: MANOEL COSTA FERREIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Tendo em vista que, em processos semelhantes a este, foi comprovando depósitos vinculados aos processos sem ter sido informado pelo réu nos autos, solicito ao cartório que averigue a existência de depósito vinculado a este processo.

Não havendo depósito, retornem os autos conclusos.

Havendo, intime-se a parte autora para informar os dados bancários.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 13 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
13/09/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/09/2023 18:46

Expedição de Certidão.
13/09/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:19

Recebidos os autos
13/09/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/09/2023 17:32

Juntada de Certidão
13/09/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
23/08/2023 02:31

Publicado Despacho em 23/08/2023.
22/08/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717936-05.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Requerente: MANOEL COSTA FERREIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença em que houve expedição de requisições de pagamento e concessão de prazo para comprovação do adimplemento dessas.

Conforme já mencionado, em decorrência de dezenas de processos sobre o mesmo assunto, é de conhecimento deste Juízo que em razão da ausência de comunicação oficial quanto à atualização do site utilizado para emissão das guias para pagamento, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SEPLAD havia suspendido o processamento das RPVs, no entanto, há informações de que todos os pagamentos foram retomados.

Portanto, considerando que recentemente o DISTRITO FEDERAL vem comprovando o pagamento das requisições em diversos processos como esse e a fim de evitar o pagamento em duplicidade das requisições aqui expedidas e, consequentemente, trâmites processuais desnecessários, concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para o réu comprovar o pagamento das RPV(s) expedidas, sob pena de bloqueio de verbas públicas.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 18 de Agosto de 2023.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
18/08/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 18:48

Recebidos os autos
18/08/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/08/2023 18:17

Juntada de Certidão
18/08/2023 17:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.
24/07/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 14:27

Recebidos os autos
24/07/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 17:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/07/2023 17:30

Juntada de Certidão
21/07/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
27/06/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:42

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
01/06/2023 14:30

Processo Desarquivado
14/04/2023 15:54

Arquivado Provisoramente
14/04/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:17

Expedição de Ofício.
14/04/2023 11:17

Expedição de Ofício.
14/04/2023 11:17

Expedição de Ofício.
10/04/2023 15:42

Recebidos os autos
10/04/2023 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/03/2023 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/03/2023 16:19

Juntada de Certidão
03/03/2023 00:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
02/12/2022 00:16

Publicado Decisão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 16:16

Recebidos os autos
29/11/2022 16:16

Deferido o pedido de MANOEL COSTA FERREIRA - CPF: *48.***.*30-63 (AUTOR).
29/11/2022 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/11/2022 14:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/11/2022 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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