27/09/2024 15:05

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 15:04

Transitado em Julgado em 27/09/2024
27/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE DO CARMO PIRES DE SOUZA em 29/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 08/08/2024.
08/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 19:07

Juntada de Certidão
06/08/2024 19:07

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2024 14:59

Recebidos os autos
06/08/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/08/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:25

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
05/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:37

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2024 15:55

Recebidos os autos
02/07/2024 15:55

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
02/07/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/07/2024 04:17

Processo Desarquivado
01/07/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 15:58

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 15:57

Transitado em Julgado em 22/06/2024
22/06/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
25/05/2024 03:31

Decorrido prazo de JOSE DO CARMO PIRES DE SOUZA em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:39

Publicado Sentença em 03/05/2024.
02/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0700426-76.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSE DO CARMO PIRES DE SOUZA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença em que houve determinação judicial de expedição de requisitórios.

O Distrito Federal realizou o pagamento dos requisitórios, conforme verifica-se no comprovante de pagamento de ID 193500226.

Breve o relatório, DECIDO.

Uma das formas de extinção da obrigação é o pagamento.

No caso dos autos, o pagamento foi feito pelo executado e não impugnado pela parte exequente, motivo pelo qual reconheço o cumprimento da obrigação.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de ID 194889066, para que seja expedido ofício de levantamento, referente ao valor integral depositado pelo Distrito Federal, tendo em vista que o escritório M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ: 04.***.***/0001-60, possui poderes para receber e dar quitação, conforme procuração de ID 113837043.

Intimem-se.

Ao CJU para adotar as diligências pertinentes e expedir o ofício de transferência.

Após, sem novos requerimentos, arquive-se.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 15:58:29.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
29/04/2024 19:27

Juntada de Certidão
29/04/2024 19:27

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:16

Recebidos os autos
29/04/2024 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2024 05:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/04/2024 05:20

Expedição de Certidão.
26/04/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:27

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0700426-76.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSE DO CARMO PIRES DE SOUZA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 193500224 e ss.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do valor devido, bem como o CPF/CNPJ, os dados bancários e/ou a chave Pix.

Vindo as informações supracitadas, expeça(m)-se ofício(s) de transferência de valores/alvará(s) eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2024 11:50:16.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
18/04/2024 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 11:51

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:46

Expedição de Certidão.
24/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
23/03/2024 04:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
09/01/2024 14:44

Arquivado Provisoramente
09/01/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 10:53

Expedição de Ofício.
08/01/2024 10:52

Expedição de Ofício.
15/12/2023 07:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) e JOSE DO CARMO PIRES DE SOUZA - CPF: *22.***.*82-49 (EXEQUENTE) em 14/12/2023.
15/12/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:47

Decorrido prazo de JOSE DO CARMO PIRES DE SOUZA em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:29

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:16

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:57

Recebidos os autos
20/11/2023 12:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/11/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.
16/10/2023 13:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/10/2023 03:53

Decorrido prazo de JOSE DO CARMO PIRES DE SOUZA em 06/10/2023 23:59.
16/09/2023 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/09/2023 14:11

Juntada de Certidão
15/09/2023 02:39

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700426-76.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSE DO CARMO PIRES DE SOUZA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Tendo em vista a concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 169855041), no valor de R$ 9.306,12 (nove mil, trezentos e seis reais e doze centavos), atualizados até 25 de agosto de 2023, relativos ao crédito principal e custas judiciais devidas nestes autos, porquanto em conformidade com o título judicial exequendo.

Considerando que houve excesso na execução, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO apresentada pelo Distrito Federal e condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios da presente fase processual, que estabeleço em 10% (dez por cento) sobre o valor em excesso, o que faço com esteio nos artigos 85, §§ 1º, 2º e 3º, inciso I e 86, do Código de Processo Civil.

Deixo registrado que o valor em excesso é de R$ 7.171,48 (sete mil, cento e setenta e um reais e quarenta e oito centavos).

Lado outro, em atenção ao princípio da causalidade e em obediência ao Tema Repetitivo 973 do STJ, CONDENO o Distrito Federal ao ressarcimento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, que estabeleço em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

DEFIRO o pedido de decote dos honorários processuais, haja vista o teor do contrato de ID 113837043.

Assim sendo, expeçam-se os requisitórios abaixo discriminados em face do DISTRITO FEDERAL, com valores atualizados até o dia 25 de agosto de 2023: a) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de JOSE DO CARMO PIRES DE SOUZA, CPF n. *22.***.*82-49, representado por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-60, no montante de R$ 9.306,12 (nove mil, trezentos e seis reais e doze centavos), referente ao crédito principal e às custas processuais.

Do valor principal haverá o decote da quantia de R$ 1.829,01 (um mil, oitocentos e vinte e nove reais e um centavo), correspondente a 20% (vinte por cento), referente aos honorários contratuais.

Esse valor deverá ser pago à Sociedade de Advogados acima mencionada; b) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-60, no montante de R$ 914,50 (novecentos e quatorze reais e cinquenta centavos), referente aos honorários de sucumbência da presente fase processual.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal.

Decorrido o prazo sem apresentação do comprovante, intime-se a Fazenda Pública para juntada em 5 dias úteis, dobro por força de Lei.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora.

Realizado o pagamento integral do débito, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Por fim, diante da possibilidade de perda do objeto do agravo de instrumento n. 0711614-23.2022.8.07.0000, informe à 4ª Turma Cível os termos dessa decisão.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2023 15:32:23.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA o
12/09/2023 19:30

Expedição de Certidão.
12/09/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 18:12

Recebidos os autos
12/09/2023 18:12

Outras decisões
11/09/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/09/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:15

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0700426-76.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSE DO CARMO PIRES DE SOUZA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria com planilha de ID nº 169855041.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, digam as partes no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, façam os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2023 16:18:29.

ORLANDO NOGUEIRA JUNIOR Servidor Geral
25/08/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:20

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:02

Recebidos os autos
25/08/2023 13:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/06/2023 00:31

Publicado Despacho em 01/06/2023.
01/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2023 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/05/2023 13:27

Expedição de Certidão.
30/05/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 18:29

Recebidos os autos
29/05/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2023 03:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/05/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 14:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/04/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 16:37

Recebidos os autos
28/04/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/04/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 00:28

Recebidos os autos
09/01/2023 00:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/12/2022 13:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/12/2022 13:51

Juntada de Certidão
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:28

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 16:27

Recebidos os autos
15/08/2022 16:27

Decisão interlocutória - indeferimento
11/08/2022 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/08/2022 18:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de JOSE DO CARMO PIRES DE SOUZA em 09/08/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 17:28

Recebidos os autos
05/07/2022 17:28

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
04/07/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/07/2022 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 09:35

Juntada de Certidão
22/06/2022 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2022 01:24

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 15:10

Recebidos os autos
09/06/2022 15:10

Decisão interlocutória - deferimento
08/06/2022 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/06/2022 16:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/05/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de JOSE DO CARMO PIRES DE SOUZA em 04/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 17:20

Juntada de Certidão
25/04/2022 14:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/04/2022 00:22

Publicado Despacho em 07/04/2022.
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
01/04/2022 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/04/2022 15:42

Expedição de Certidão.
01/04/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 14:51

Recebidos os autos
01/04/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/03/2022 10:14

Juntada de Petição de réplica
29/03/2022 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:33

Publicado Certidão em 09/03/2022.
09/03/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 14:29

Juntada de Certidão
07/03/2022 09:11

Juntada de Petição de impugnação
02/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
29/01/2022 14:48

Recebidos os autos
29/01/2022 14:48

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2022 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/01/2022 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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