29/08/2024 17:09

Arquivado Provisoramente
29/08/2024 17:09

Expedição de Certidão.
26/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da publicação da presente decisão, uma vez não ter a parte Exequente logrado êxito em localizar bens da parte Executada, passíveis de penhora, com vistas à satisfação de seu crédito.

Ressalte-se que, durante esse primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC).

Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato a retomada da contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 05 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil, c/c Súmula 150 do STF em se tratando de cumprimento de sentença), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo.

Registra-se que o termo inicial da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, é a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e que no presente feito se revela no dia 23/02/2024, data da juntada da certidão de pesquisa infrutífera RENAJUD (ID 187339220).

Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC).

Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente.

Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
20/08/2024 10:26

Recebidos os autos
20/08/2024 10:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/07/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/06/2024 04:13

Decorrido prazo de FABIO LUIZ RODRIGUES DE SOUSA em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:42

Publicado Despacho em 04/06/2024.
04/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719851-20.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO LUIZ RODRIGUES DE SOUSA EXECUTADO: MARIA APARECIDA FREITAS FERREIRA DESPACHO INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens da parte executada passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intimem-se.

QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.
29/05/2024 14:18

Expedição de Certidão.
27/05/2024 09:37

Recebidos os autos
27/05/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/04/2024 03:19

Decorrido prazo de FABIO LUIZ RODRIGUES DE SOUSA em 17/04/2024 23:59.
01/03/2024 03:26

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0719851-20.2021.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: FABIO LUIZ RODRIGUES DE SOUSA Requerido: MARIA APARECIDA FREITAS FERREIRA CERTIDÃO Em cumprimento à decisão precedente, procedi à consulta ao sistema RENAJUD, a qual restou infrutífera, conforme anexo.

Certifico, ainda, que procedi à consulta ao sistema INFOJUD e foi constatada a entrega de declaração de bens pela parte executada/contribuinte, conforme comprovante(s) anexo(s) sob sigilo processual.

Ressalte-se que o sigilo diz respeito tão somente às pessoas estranhas ao processo.

De ordem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca do resultado da pesquisa e indicar bens da parte executada aptos à satisfação de seu crédito. Águas Claras/DF, 23 de fevereiro de 2024.

MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria
23/02/2024 10:38

Juntada de Certidão
02/02/2024 04:04

Decorrido prazo de FABIO LUIZ RODRIGUES DE SOUSA em 01/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:45

Publicado Certidão em 22/01/2024.
12/01/2024 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 22:21

Juntada de Certidão
15/12/2023 11:48

Juntada de Certidão
15/12/2023 11:48

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2023 02:42

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 16:02

Juntada de Certidão
11/12/2023 09:56

Recebidos os autos
11/12/2023 09:56

Outras decisões
24/11/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/11/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 03:49

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FREITAS FERREIRA em 17/11/2023 23:59.
24/10/2023 18:20

Juntada de Certidão
23/10/2023 22:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 03:31

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FREITAS FERREIRA em 28/09/2023 23:59.
30/08/2023 02:19

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, por publicação na hipótese do art. 841, 4º do CPC (quando verificado que o executado "mudou-se" ao iniciar a fase de cumprimento de sentença), para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
24/08/2023 08:44

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 14:01

Recebidos os autos
23/08/2023 14:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/08/2023 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/08/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Fazendo a releitura dos autos, verifica-se que a intimação da requerida (ID. 163924453) se deu no mesmo endereço (CLSW 105 Bloco A, Loja 22, Agência do BB, Setor Sudoeste, BRASÍLIA - DF - CEP: 70670-431) em que foi realizada a citação (ID. 127004928).

A intimação em questão restou frustrada, por ter sido constado que a requerida não mais trabalha naquele local.

Ocorre que, na forma do art. 274, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil, “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” Nesse sentido, não tendo a requerida se desincumbido do ônus de atualizar seu endereço nos autos, para fins de intimação, é de se reputar válida a intimação de ID 163924453, de modo que, os autos devem prosseguir, visto que a incumbência de manter o endereço atualizado é da própria parte requerida.

Dessa forma, procedam-se às medidas constritivas conforme decisão de recebimento de ID 153186747.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
22/08/2023 09:40

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
21/08/2023 09:40

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
17/08/2023 17:10

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
16/08/2023 17:08

Recebidos os autos
16/08/2023 17:08

Outras decisões
02/08/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/07/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:00

Publicado Certidão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 18:57

Expedição de Certidão.
30/06/2023 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 14:59

Transitado em Julgado em 17/03/2023
24/05/2023 00:54

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FREITAS FERREIRA em 23/05/2023 23:59.
02/05/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:43

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 02:25

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 12:51

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2023 12:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
30/03/2023 15:10

Recebidos os autos
30/03/2023 15:10

Outras decisões
21/03/2023 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/03/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:22

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FREITAS FERREIRA em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:20

Decorrido prazo de FABIO LUIZ RODRIGUES DE SOUSA em 17/03/2023 23:59.
24/02/2023 01:20

Publicado Sentença em 24/02/2023.
23/02/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
13/02/2023 14:45

Recebidos os autos
13/02/2023 14:45

Julgado procedente em parte do pedido
26/01/2023 16:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/01/2023 16:05

Recebidos os autos
26/01/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/01/2023 08:42

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FREITAS FERREIRA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:42

Decorrido prazo de FABIO LUIZ RODRIGUES DE SOUSA em 24/01/2023 23:59.
14/12/2022 02:53

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
14/12/2022 02:51

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 11:50

Recebidos os autos
12/12/2022 11:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/11/2022 02:52

Decorrido prazo de FABIO LUIZ RODRIGUES DE SOUSA em 29/11/2022 23:59.
24/11/2022 03:04

Publicado Decisão em 24/11/2022.
24/11/2022 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
23/11/2022 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/11/2022 11:06

Expedição de Certidão.
22/11/2022 15:55

Recebidos os autos
22/11/2022 15:55

Outras decisões
08/11/2022 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/11/2022 08:40

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:02

Publicado Certidão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 15:09

Expedição de Certidão.
29/09/2022 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2022 08:14

Publicado Decisão em 21/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 11:01

Recebidos os autos
19/09/2022 11:01

Decisão interlocutória - deferimento
08/09/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/09/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 05:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/08/2022 22:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/07/2022 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2022 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 19:39

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 23:45

Juntada de Certidão
06/06/2022 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 00:15

Decorrido prazo de FABIO LUIZ RODRIGUES DE SOUSA em 02/06/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
28/04/2022 00:24

Publicado Decisão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
28/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 11:31

Recebidos os autos
26/04/2022 11:31

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/04/2022 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/04/2022 10:54

Publicado Certidão em 08/04/2022.
07/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 19:20

Expedição de Certidão.
04/04/2022 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2022 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2022 13:30

Publicado Decisão em 09/03/2022.
09/03/2022 13:30

Publicado Decisão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 17:03

Recebidos os autos
04/03/2022 17:03

Decisão interlocutória - recebido
22/02/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:10

Publicado Decisão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/02/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 13:01

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 16:59

Recebidos os autos
11/02/2022 16:59

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/02/2022 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/02/2022 18:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/01/2022 00:22

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
10/01/2022 10:16

Recebidos os autos
10/01/2022 10:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/12/2021 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
16/12/2021 15:51

Expedição de Certidão.
16/12/2021 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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