15/03/2024 13:27

Arquivado Provisoramente
15/03/2024 13:27

Expedição de Certidão.
15/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da publicação da presente decisão, uma vez não ter a parte Exequente logrado êxito em localizar bens da parte Executada, passíveis de penhora, com vistas à satisfação de seu crédito.

Ressalte-se que, durante esse primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC).

Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato início a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 05 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil, c/c Súmula 150 do STF), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo.

Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC).

Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente.

Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
11/03/2024 16:44

Recebidos os autos
11/03/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/02/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/11/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
04/11/2023 04:41

Decorrido prazo de WILMA CRISTINA DOS SANTOS em 03/11/2023 23:59.
09/10/2023 22:22

Expedição de Certidão.
06/10/2023 03:40

Decorrido prazo de CHRISTIANY OLIVEIRA DE SIQUEIRA NEIVA em 05/10/2023 23:59.
02/10/2023 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/09/2023 02:54

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

DEFIRO o pedido, razão pelo qual promovo pesquisa ao sistema SNIPER.

Impende ressaltar que tal ferramenta, parte do projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça, está em fase de implementação e ainda carece de uma interligação com os demais sistemas, a exemplo do SISBAJUD, INFOJUD, entre outros.

Outrossim, até o momento, o SNIPER só permite a utilização do sistema para pesquisa de empresas e sócios relacionados com a parte executada, cujo relatório encontra- se anexo à presente decisão.

Com base no artigo 782, § 3º, do CPC, determino a inclusão do nome da parte executada nos cadastros negativos dos órgãos de proteção ao crédito, ressaltando-se que, independentemente do prazo de prescrição da pretensão executiva, essa negativação não poderá perdurar por prazo superior a 05 (cinco) anos (Súmula 323 do STJ).

Quando da “negativação”, deverá ser apontado como ainda devido o débito descrito na planilha de ID 170596471, o que corresponde à importância de R$ 88.596,47, última atualização que veio aos autos.

Advirta-se a parte exequente que, havendo o pagamento extrajudicial do débito, tal fato deverá ser, de imediato, informado ao Juízo para que se proceda à baixa da negativação, sob pena de, posteriormente, o exequente ser responsabilizado pela negativação por tempo superior ao devido.

Ademais, fica o exequente intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens da parte executada passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC.

Ato contínuo, intime-se a parte executada, através da Curadoria Especial, para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo legal.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
06/09/2023 17:20

Recebidos os autos
06/09/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 17:20

Deferido o pedido de CHRISTIANY OLIVEIRA DE SIQUEIRA NEIVA - CPF: *27.***.*56-34 (EXEQUENTE).
04/09/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/08/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:44

Publicado Intimação em 24/08/2023.
23/08/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0701415-76.2022.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: CHRISTIANY OLIVEIRA DE SIQUEIRA NEIVA Requerido: WILMA CRISTINA DOS SANTOS CERTIDÃO Em cumprimento à decisão precedente, procedi à consulta ao sistema RENAJUD, a qual restou infrutífera, conforme anexo.

Procedi, também, à consulta ao sistema INFOJUD, a qual restou infrutífera, conforme anexo.

De ordem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca do resultado da pesquisa e indicar bens da parte executada aptos à satisfação de seu crédito.

No mesmo prazo, INTIME-SE a parte exequente para que, traga memória atualizada de cálculo aos autos, fazendo incidir a multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC, bem como honorários advocatícios de 10% do valor da execução para a fase de cumprimento de sentença.

No mias, nos termos da decisão de ID 154170912, remeto os autos à CURADORIA ESPECIAL, pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis, para, caso queira, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença e à eventual penhora realizada nos autos. Águas Claras/DF, 16 de agosto de 2023.

MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria
16/08/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:11

Juntada de Certidão
09/08/2023 14:28

Recebidos os autos
09/08/2023 14:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/08/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/08/2023 09:59

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
01/08/2023 20:05

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/07/2023 01:08

Decorrido prazo de WILMA CRISTINA DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.
24/04/2023 00:09

Publicado Edital em 24/04/2023.
20/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 13:25

Expedição de Edital.
18/04/2023 13:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 14:12

Recebidos os autos
11/04/2023 14:12

Outras decisões
29/03/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/03/2023 04:11

Processo Desarquivado
23/03/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 14:05

Arquivado Definitivamente
02/02/2023 03:14

Decorrido prazo de WILMA CRISTINA DOS SANTOS em 01/02/2023 23:59.
01/12/2022 01:21

Publicado Edital em 01/12/2022.
30/11/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
26/07/2022 16:05

Expedição de Edital.
25/07/2022 14:27

Recebidos os autos
25/07/2022 14:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
25/07/2022 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/07/2022 14:04

Transitado em Julgado em 19/07/2022
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de WILMA CRISTINA DOS SANTOS em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de CHRISTIANY OLIVEIRA DE SIQUEIRA NEIVA em 18/07/2022 23:59:59.
27/06/2022 01:01

Publicado Sentença em 27/06/2022.
25/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 09:25

Recebidos os autos
23/06/2022 09:25

Julgado procedente o pedido
22/06/2022 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de WILMA CRISTINA DOS SANTOS em 14/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 17:42

Recebidos os autos do CEJUSC
25/05/2022 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
25/05/2022 17:42

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/05/2022 16:40

Recebidos os autos
25/05/2022 16:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/03/2022 19:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/03/2022 00:29

Publicado Certidão em 14/03/2022.
11/03/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2022 01:06

Publicado Decisão em 10/03/2022.
09/03/2022 16:22

Recebidos os autos do CEJUSC
09/03/2022 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
09/03/2022 16:21

Juntada de Certidão
09/03/2022 16:20

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/03/2022 15:57

Recebidos os autos
09/03/2022 15:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/03/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 08:15

Recebidos os autos
08/03/2022 08:15

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2022 10:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/02/2022 16:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/02/2022 14:59

Publicado Decisão em 09/02/2022.
08/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
01/02/2022 16:15

Recebidos os autos
01/02/2022 16:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/01/2022 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
31/01/2022 14:55

Juntada de Certidão
31/01/2022 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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