16/09/2025 02:55

Publicado Certidão em 16/09/2025.
16/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 08:38

Expedição de Certidão.
09/09/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:47

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 18:35

Recebidos os autos
02/09/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 04:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/08/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 20:36

Recebidos os autos
13/08/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 20:36

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
12/08/2025 04:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/08/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 19:08

Juntada de Certidão
16/07/2025 14:53

Recebidos os autos
16/07/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:53

Outras decisões
15/07/2025 04:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/07/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:14

Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA DE CARVALHO em 25/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0701763-66.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA JOSE SILVA DE CARVALHO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva identificada pelo ID nº 239726484.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2025 15:16:45.

JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral
17/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/06/2025 14:51

Juntada de Certidão
16/06/2025 20:57

Juntada de Petição de impugnação
16/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0701763-66.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA JOSE SILVA DE CARVALHO, ROGER CRISTHIAN SILVA DE CARVALHO, GIOVANNI SILVA DE CARVALHO, ARACELLE DELANE SILVA DE CARVALHO, GLAUBER ANTONIO SILVA DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a Certidão de Protesto foi expedida e assinada digitalmente, conforme ID 235862666.

Fica o beneficiário cientificado de que, com o seu certificado digital ou com acesso por senha, poderá consultar e imprimir o documento de qualquer computador, para os devidos fins.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, remeto os autos ao setor competente para inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes do SERASA, por meio do SERASAJUD.

Sem prejuízo, aguarde-se o prazo para a parte ré apresentar impugnação ao cumprimento de sentença.

BRASÍLIA - DF, Quarta-feira, 11 de Junho de 2025 às 14:35:16.

ADNI NETALI LINS ROCHA Servidor Geral
12/06/2025 15:21

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
11/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
05/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 14:24

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:04

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 16:42

Recebidos os autos
25/04/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:42

Deferido o pedido de GIOVANNI SILVA DE CARVALHO - CPF: *63.***.*04-08 (EXEQUENTE).
23/04/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/04/2025 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/04/2025 16:12

Juntada de Certidão
07/04/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
01/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 20:37

Recebidos os autos
31/03/2025 20:37

Outras decisões
27/03/2025 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/03/2025 21:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/03/2025 21:25

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:12

Recebidos os autos
14/03/2025 17:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/03/2025 17:12

Outras decisões
12/03/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/03/2025 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/03/2025 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/03/2025 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/03/2025 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2025 16:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/01/2025 15:15

Recebidos os autos
10/01/2025 15:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/01/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/12/2024 15:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/10/2024 02:21

Publicado Termo em 25/10/2024.
24/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:37

Juntada de termo
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de BERNARDO BARBOSA ALMEIDA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de BERNARDO BARBOSA ALMEIDA em 15/10/2024 23:59.
09/10/2024 11:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701763-66.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Polo ativo: MARIA JOSE SILVA DE CARVALHO e outros Polo passivo: WENDERSON ELI GOMES DA ROCHA e outros WENDERSON ELI GOMES DA ROCHA (CPF: *18.***.*56-07); COOPERTRAN-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS DO DF (CPF: 00.***.***/0001-77); DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: WENDERSON ELI GOMES DA ROCHA Endereço: QR 508 Conjunto 6, sn, lote 11, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72312-307 Nome: COOPERTRAN-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS DO DF Endereço: QNL 7 Conjunto H, casa 05, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72150-708 Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Verifico que constou erro material na decisão de ID 211591650, no tocante ao número dos autos destinatário da verba penhorada.

Sendo assim, retifico a decisão e onde se lê: “...

Sendo assim, proceda-se à retificação do termo de penhora no rosto destes autos para limitar o valor ao montante de R$ 25.265,85 (vinte e cinco mil duzentos e sessenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), em favor de COOPERFORTECOOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA, credor nos autos de n. 0716333-56.2020.8.07.0020, em trâmite na 3ª Vara Cível de Águas Claras.

Anote-se.” Leia-se: “...

Sendo assim, proceda-se à retificação do termo de penhora no rosto destes autos para limitar o valor ao montante de R$ 25.265,85 (vinte e cinco mil duzentos e sessenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), em favor de COOPERFORTECOOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA, credor nos autos de n. 0712807-13.2022.8.07.0020, em trâmite na 3ª Vara Cível de Águas Claras.

Anote-se.” À Serventia para as providências pertinentes.

Após, suspenda-se o feito nos termos da decisão de ID 192843261.

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 09:16:22.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
03/10/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:37

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:56

Recebidos os autos
03/10/2024 14:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/10/2024 14:56

Outras decisões
30/09/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/09/2024 17:23

Juntada de Certidão
30/09/2024 17:02

Cancelada a movimentação processual
30/09/2024 17:02

Desentranhado o documento
24/09/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701763-66.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Polo ativo: MARIA JOSE SILVA DE CARVALHO e outros Polo passivo: WENDERSON ELI GOMES DA ROCHA e outros WENDERSON ELI GOMES DA ROCHA (CPF: *18.***.*56-07); COOPERTRAN-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS DO DF (CPF: 00.***.***/0001-77); DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: WENDERSON ELI GOMES DA ROCHA Endereço: QR 508 Conjunto 6, sn, lote 11, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72312-307 Nome: COOPERTRAN-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS DO DF Endereço: QNL 7 Conjunto H, casa 05, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72150-708 Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão proferida no bojo do AGI 0715912-87.2024.8.07.0000 que deu parcial provimento ao agravo para determinar a penhora no rosto dos autos no montante de 30% (trinta por cento) da verba executada em favor do agravante nos autos do processo 0701763-66.2023.8.07.0018.

Sendo assim, proceda-se à retificação do termo de penhora no rosto destes autos para limitar o valor ao montante de R$ 25.265,85 (vinte e cinco mil duzentos e sessenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), em favor de COOPERFORTECOOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA, credor nos autos de n. 0716333-56.2020.8.07.0020, em trâmite na 3ª Vara Cível de Águas Claras.

Anote-se.

Após, suspenda-se o feito nos termos da decisão de ID 192843261. À Serventia para as providências pertinentes.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 19:43:15.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j
19/09/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 22:05

Recebidos os autos
18/09/2024 22:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/09/2024 22:05

Deferido o pedido de BERNARDO BARBOSA ALMEIDA - CPF: *88.***.*58-53 (INTERESSADO).
18/09/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/09/2024 02:23

Publicado Termo em 03/09/2024.
03/09/2024 02:23

Publicado Termo em 03/09/2024.
02/09/2024 16:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal Fórum Verde, Térreo, Setores Complementares, Brasília - DF CEP: 70620-000 Telefone: (61) 3103-4331/4349/4332 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 TERMO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - ART. 860 DO CPC/2015 Processo n°: 0701763-66.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Autor: MARIA JOSE SILVA DE CARVALHO e outros Réu: WENDERSON ELI GOMES DA ROCHA e outros Nesta data, a Diretora de Secretaria Substituta do Cartório Judicial Único de 6ª a 8ª Varas de Fazenda Pública do Distrito Federal, em cumprimento à Portaria Conjunta nº 17/2019 e ao Provimento 12 da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios-TJDFT e, tendo em vista a comunicação recebida por Ofício, oriundo da 3ª Vara Cível de Águas Claras (ID 208470903), proveniente dos autos do processo eletrônico nº 0716333-56.2020.8.07.0020, tendo por exequente COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (CNPJ: 01.***.***/0001-08) E OUTRO, em face de BERNARDO BARBOSA ALMEIDA (CPF: *88.***.*58-53), que determinou a PENHORA NO ROSTO DESTES AUTOS nº 0701763-66.2023.8.07.0018, que tramita perante o Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, lavra o presente TERMO DE PENHORA do crédito no valor de R$ 98.673,66 (noventa e oito mil e seiscentos e setenta e três reais e sessenta e seis centavos), pertencentes à parte autora COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA.

As partes ficam cientes e intimadas da penhora efetuada por este Termo no rosto destes autos, para garantia do crédito do processo nº 0716333-56.2020.8.07.0020.

Brasília-DF, 29/08/2024.

Adni Nétali Lins Rocha Diretora de Secretaria Substituta
30/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:30

Juntada de termo
29/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701763-66.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Polo ativo: MARIA JOSE SILVA DE CARVALHO e outros Polo passivo: WENDERSON ELI GOMES DA ROCHA e outros WENDERSON ELI GOMES DA ROCHA (CPF: *18.***.*56-07); COOPERTRAN-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS DO DF (CPF: 00.***.***/0001-77); DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: WENDERSON ELI GOMES DA ROCHA Endereço: QR 508 Conjunto 6, sn, lote 11, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72312-307 Nome: COOPERTRAN-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS DO DF Endereço: QNL 7 Conjunto H, casa 05, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72150-708 Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Proceda-se à penhora no rosto destes autos, sobre o crédito que o exequente BERNARDO BARBOSA ALMEIDA, OAB/DF 41515, CPF *88.***.*58-53, venha a receber decorrente destes autos, no valor de R$ 98.673,66 (noventa e oito mil e seiscentos e setenta e três reais e sessenta e seis centavos), em favor de COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA, credor nos autos de n. 0716333-56.2020.8.07.0020, em trâmite na 3ª Vara Cível de Águas Claras.

Após, suspenda-se o feito nos termos da decisão de ID 192843261. À Serventia para as providências pertinentes.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 20:00:15.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j
27/08/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 22:14

Recebidos os autos
26/08/2024 22:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/08/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/08/2024 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/08/2024 15:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/06/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
15/05/2024 15:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/05/2024 03:36

Decorrido prazo de COOPERTRAN-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS DO DF em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:36

Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA DE CARVALHO em 07/05/2024 23:59.
24/04/2024 03:24

Decorrido prazo de Subsecretaria da Receita da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal em 23/04/2024 23:59.
19/04/2024 09:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 19:50

Recebidos os autos
10/04/2024 19:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/04/2024 19:48

Juntada de Certidão
09/04/2024 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 13:37

Juntada de Certidão
06/04/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 18:57

Juntada de Certidão
03/04/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
03/04/2024 16:54

Juntada de Certidão
03/04/2024 16:50

Expedição de Mandado.
02/04/2024 18:06

Expedição de Ofício.
25/03/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:43

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 12:00

Juntada de Certidão
20/03/2024 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/03/2024 18:14

Juntada de Certidão
20/03/2024 03:40

Decorrido prazo de WENDERSON ELI GOMES DA ROCHA em 19/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:49

Decorrido prazo de COOPERTRAN-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS DO DF em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:47

Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA DE CARVALHO em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 18:10

Juntada de Certidão
12/03/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 15:57

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/03/2024 16:00

Juntada de Certidão
28/02/2024 04:21

Decorrido prazo de COOPERTRAN-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS DO DF em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 18:43

Juntada de Certidão
21/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 13:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701763-66.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Polo ativo: MARIA JOSE SILVA DE CARVALHO e outros Polo passivo: WENDERSON ELI GOMES DA ROCHA e outros WENDERSON ELI GOMES DA ROCHA (CPF: *18.***.*56-07); COOPERTRAN-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS DO DF (CPF: 00.***.***/0001-77); DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: WENDERSON ELI GOMES DA ROCHA Endereço: QR 508 Conjunto 6, sn, lote 11, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72312-307 Nome: COOPERTRAN-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS DO DF Endereço: QNL 7 Conjunto H, casa 05, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72150-708 Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a parte executada não efetuou o pagamento do débito nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, acresço ao débito multa e honorários no importe de 10% (dez por cento).

A – SISBAJUD Proceda-se à consulta ao sistema SISBAJUD.

Localizado numerário em nome de WENDERSON ELI GOMES ROCHA, CPF *18.***.*56-07 e COOPERTRAN – COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PÚBLICOS DO DF, CNPJ 00.***.***/0001-77, proceda-se ao bloqueio de quantia suficiente para satisfação do débito, no valor de R$ 1.112.787,33 (um milhão e cento e doze mil e setecentos e oitenta e sete reais e trinta e três centavos), e intimem-se as partes para se manifestarem sobre a penhora e requererem o que entenderem de direito no prazo comum e improrrogável de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este processo.

Vindo resposta, façam-se os autos conclusos.

B - RENAJUD Na hipótese de a consulta ao SISBAJUD mostrar-se infrutífera, proceda-se a consulta ao sistema RENAJUD.

Localizado veículo em nome dos devedores, efetue o bloqueio de sua transferência, junte-se aos autos relatório onde conste informações acerca de eventuais restrições e intime-se a parte executada para se manifestar sobre a constrição no prazo de 05 (cinco) dias.

Vindo resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos.

Havendo alienação fiduciária do bem, a parte intime-se a parte exequente para dizer se pretende a penhora dos direitos aquisitivos sobre o veículo, bem como para comprovar nos autos ciência pela instituição financeira, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da constrição e desbloqueio do bem, que desde já determino em caso de inércia da parte exequente.

Vindo a resposta, façam os autos conclusos.

C – INFOJUD Na hipótese de a consulta ao RENAJUD mostrar-se infrutífera, proceda-se a consulta ao sistema INFOJUD a fim de obter as declarações de renda dos devedores dos três últimos anos (exercícios) fiscais.

Após a consulta, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Vindo resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos.

D - AUSÊNCIA DE BENS Não localizados bens em nome do devedor, certifique-se o fato e intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora no prazo de 05 (cinco) dias.

Vindo a resposta, façam-se os autos conclusos.

Transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos, oportunidade em que determinarei a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil.

Após o término da suspensão, a parte exequente será intimada para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos.

Destaco que, na hipótese de as diligências mostrarem-se infrutíferas, novos pedidos de consulta aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, bem como outros já atendidos sem sucesso, somente serão admitidos acaso a parte credora traga aos autos prova de alteração na situação patrimonial da parte devedora.

Sem prejuízo, defiro o pedido de ID 185801960 e, por conseguinte, determino seja oficiado à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, a existência de bens imóveis em nome dos executados, a fim de garantir o crédito dos exequentes. À Serventia para as providências pertinentes.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 10:14:33.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
16/02/2024 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
16/02/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:13

Juntada de Certidão
16/02/2024 15:25

Recebidos os autos
16/02/2024 15:25

Deferido o pedido de ARACELLE DELANE SILVA DE CARVALHO - CPF: *27.***.*24-41 (EXEQUENTE).
15/02/2024 17:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/02/2024 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/02/2024 18:02

Expedição de Certidão.
09/02/2024 17:59

Expedição de Mandado.
07/02/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701763-66.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Polo ativo: MARIA JOSE SILVA DE CARVALHO e outros Polo passivo: WENDERSON ELI GOMES DA ROCHA e outros WENDERSON ELI GOMES DA ROCHA (CPF: *18.***.*56-07); COOPERTRAN-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS DO DF (CPF: 00.***.***/0001-77); DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: WENDERSON ELI GOMES DA ROCHA Endereço: QR 508 Conjunto 6, sn, lote 11, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72312-307 Nome: COOPERTRAN-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS DO DF Endereço: QNL 7 Conjunto H, casa 05, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72150-708 Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro pedido de ID 185461592.

Desse modo, determino que seja feita intimação pessoal de WENDERSON ELI GOMES DA ROCHA, em observância à disposição constante no art. 186, § 2º do Código de Processo Civil.

Verifico ainda que a parte exequente não juntou aos autos o determinado nos termos da decisão de ID 184513504.

Assim, traga o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, nova planilha de cálculo, com a incidência de multa e honorários advocatícios, no importe de 10% (dez por cento) cada sobre o valor do débito homologado, conforme determina o art. 523, § 1º, do CPC, indicando, ainda, bens passíveis de penhora de COOPERTRAN, caso tenha conhecimento, ou requerendo constrições desse Juízo via Sisbajud, Renajud ou Infojud.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito K o
06/02/2024 03:51

Decorrido prazo de COOPERTRAN-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS DO DF em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 20:06

Juntada de Certidão
05/02/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 19:51

Recebidos os autos
05/02/2024 19:51

Deferido o pedido de WENDERSON ELI GOMES DA ROCHA - CPF: *18.***.*56-07 (EXECUTADO).
05/02/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/02/2024 19:42

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 02:26

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701763-66.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Polo ativo: MARIA JOSE SILVA DE CARVALHO e outros Polo passivo: WENDERSON ELI GOMES DA ROCHA e outros WENDERSON ELI GOMES DA ROCHA (CPF: *18.***.*56-07); COOPERTRAN-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS DO DF (CPF: 00.***.***/0001-77); DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: WENDERSON ELI GOMES DA ROCHA Endereço: QR 508 Conjunto 6, sn, lote 11, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72312-307 Nome: COOPERTRAN-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS DO DF Endereço: QNL 7 Conjunto H, casa 05, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72150-708 Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Distrito Federal em face da decisão de ID 180974595 que homologou os cálculos apresentados na inicial em relação aos dois primeiros executados Wenderson Eli Gomes da Rocha e COOPETRAN – Cooperativa dos Transportes Públicos do DF e redirecionou o cumprimento da obrigação de pagar pensão mensal para o Distrito Federal, responsável subsidiário.

Em suas razões, o embargante alega, em síntese, que a execução contra o responsável subsidiário pressupõe ao menos o início da tentativa de constrição de bens do devedor principal.

Os embargados apresentaram contrarrazões, afastando a ocorrência de erro, obscuridade, contradição ou omissão. É o relatório.

Decido.

Porquanto tempestivos, recebo os embargos de declaração.

Como cediço, os embargos de declaração estão previstos art. 1022, II, CPC, tem fundamentação vinculada, destinando-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existente no julgado combatido, bem como corrigir erro material contido em decisão ou sentença judicial.

No caso dos autos, com razão o Distrito Federal.

Consoante se observa, a condenação da Fazenda Pública ao pagamento de pensão mensal, na proporção de 2/3 do salário bruto do falecido, se deu de forma subsidiária, de modo que o redirecionamento da execução contra o ente público depende da insuficiência de bens do devedor principal, ainda não demonstrada nos autos.

Assim, antes de determinar que o Distrito Federal arque com o pagamento da pensão em favor da parte exequente, é necessário a tentativa de localização de bens em nome dos executados Wenderson Eli Gomes da Rocha e COOPETRAN – Cooperativa dos Transportes Públicos do DF.

Não sendo localizado patrimônio suficiente para saldar o débito, incluindo a pensão, o feito prosseguirá em face do Distrito Federal, evitando, portanto, tumulto processual.

Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para determinar que o redirecionamento da execução contra o Distrito Federal, devedor subsidiário, ocorra somente após a comprovação de insuficiência de bens do devedor principal.

O valor de R$ 842.191,51 (oitocentos e quarenta e dois mil, cento e noventa e um reais e cinquenta e um centavos) homologado ao ID 180974595, compreende os danos materiais, morais, pensionamento mensal das parcelas vencidas até 28/02/2023, pensionamento mensal das parcelas vincendas até fevereiro de 2024, honorários advocatícios sucumbenciais e custas processuais.

Assim, traga o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, nova planilha de cálculo, com a incidência de multa e honorários advocatícios, no importe de 10% (dez por cento) cada sobre o valor do débito homologado, conforme determina o art. 523, § 1º, do CPC, indicando, ainda, bens passíveis de penhora.

Ficam mantidos os demais termos da decisão de ID 180974595.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 14:09:58.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito f
30/01/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0701763-66.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Polo ativo: MARIA JOSE SILVA DE CARVALHO e outros Polo passivo: WENDERSON ELI GOMES DA ROCHA e outros DESPACHO Vistos etc.

Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação dos embargados (exequentes).

Após, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024 15:46:33.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito f
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0701763-66.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Polo ativo: MARIA JOSE SILVA DE CARVALHO e outros Polo passivo: WENDERSON ELI GOMES DA ROCHA e outros DESPACHO Intime-se a parte embargada para apresentar CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, vindo resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2024 16:05:48.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
24/01/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:26

Recebidos os autos
24/01/2024 14:26

Embargos de declaração não acolhidos
23/01/2024 05:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/01/2024 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 17:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/01/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:01

Recebidos os autos
17/01/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 06:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/01/2024 17:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/01/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:29

Recebidos os autos
09/01/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 04:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/01/2024 04:21

Expedição de Certidão.
02/01/2024 09:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2023 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2023 02:31

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 13:36

Juntada de termo
07/12/2023 18:21

Juntada de Certidão
07/12/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:53

Recebidos os autos
07/12/2023 16:53

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
05/12/2023 18:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/12/2023 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/12/2023 08:37

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:28

Decorrido prazo de COOPERTRAN-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS DO DF em 30/11/2023 23:59.
16/10/2023 16:23

Juntada de Certidão
13/10/2023 06:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 18:23

Expedição de Mandado.
15/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701763-66.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Polo ativo: MARIA JOSE SILVA DE CARVALHO e outros Polo passivo: WENDERSON ELI GOMES DA ROCHA e outros WENDERSON ELI GOMES DA ROCHA (CPF: *18.***.*56-07); COOPERTRAN-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS DO DF (CPF: 00.***.***/0001-77); DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: WENDERSON ELI GOMES DA ROCHA Endereço: QR 508 Conjunto 6, sn, lote 11, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72312-307 Nome: COOPERTRAN-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS DO DF Endereço: QNL 7 Conjunto H, casa 05, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72150-708 Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Tendo em vista que a executada COOPERTRAN ainda não foi intimada, defiro o pedido de ID 154379351 e, por conseguinte, renove-se o mandado de intimação da COOPERTRAN, na pessoa de seu representante legal, ORIVALDSON ARAÚJO DE OLIVEIRA, no endereço declinado ao ID 154379351.

Em caso de a diligência restar infrutífera, oficie-se à Polícia Militar do DF para que informe a Unidade de Lotação do Sargento ORIVALDSON ARAÚJO DE OLIVEIRA.

Vindo a informação, expeça-se mandado de intimação da COOPERTRAN, na pessoa de seu representante legal, ORIVALDSON ARAÚJO DE OLIVEIRA, a ser cumprido na unidade informada.

Tudo feito, façam-se os autos conclusos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023 15:47:34.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
13/09/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 16:44

Recebidos os autos
12/09/2023 16:44

Deferido o pedido de MARIA JOSE SILVA DE CARVALHO - CPF: *18.***.*09-91 (EXEQUENTE).
08/09/2023 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/09/2023 01:53

Decorrido prazo de COOPERTRAN-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS DO DF em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 18:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:24

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0701763-66.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Polo ativo: MARIA JOSE SILVA DE CARVALHO e outros Polo passivo: WENDERSON ELI GOMES DA ROCHA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria com planilha de ID nº 169775541.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, digam as partes no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, façam-se os autos conclusos para homologação, se for o caso.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2023 19:06:07.

ORLANDO NOGUEIRA JUNIOR Servidor Geral
25/08/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 19:11

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:46

Recebidos os autos
24/08/2023 17:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
31/05/2023 01:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2023 23:59.
12/05/2023 02:48

Decorrido prazo de COOPERTRAN-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS DO DF em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:01

Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA DE CARVALHO em 11/05/2023 23:59.
20/04/2023 14:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/04/2023 00:13

Publicado Despacho em 18/04/2023.
17/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/04/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 19:44

Recebidos os autos
12/04/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/03/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 13:29

Juntada de Certidão
30/03/2023 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023 00:51

Publicado Certidão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 13:42

Expedição de Certidão.
22/03/2023 09:46

Juntada de Petição de impugnação
21/03/2023 10:46

Juntada de Certidão
20/03/2023 15:48

Expedição de Mandado.
20/03/2023 15:38

Juntada de Certidão
17/03/2023 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 15:21

Expedição de Certidão.
15/03/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:33

Publicado Certidão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 09:42

Expedição de Certidão.
08/03/2023 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
05/03/2023 23:05

Juntada de Certidão
05/03/2023 22:51

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 16:37

Recebidos os autos
03/03/2023 16:37

Outras decisões
02/03/2023 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/03/2023 18:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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