26/08/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 16:44

Transitado em Julgado em 21/05/2025
30/06/2025 23:03

Expedição de Termo.
04/06/2025 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 03/06/2025 23:59.
21/05/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 09:58

Decorrido prazo de RAIANA NOGUEIRA DE SOUSA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:58

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOUSA DA CUNHA MELO em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:58

Decorrido prazo de RAIANA NOGUEIRA DE SOUSA em 13/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 09/05/2025 23:59.
14/04/2025 17:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/04/2025 02:28

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:28

Recebidos os autos
08/04/2025 18:28

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
22/03/2025 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:29

Publicado Portaria em 11/03/2025.
10/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº0705448-35.2023.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exmª.

Juíza de Direito da 1ª V.

O.

S conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica o(a) inventariante intimado(a) a se pronunciar acerca da manifestação da Fazenda Pública, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília, 3 de março de 2025.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES Diretor de Secretaria
09/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
03/03/2025 13:08

Juntada de portaria
27/02/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:02

Publicado Portaria em 21/01/2025.
22/01/2025 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
07/01/2025 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0705448-35.2023.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: concedo à inventariante o prazo de 20 dias para cumprimento das determinações.

Brasília/DF, 4 de janeiro de 2025.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES Diretor de Secretaria
04/01/2025 21:20

Juntada de portaria
11/12/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de RAIANA NOGUEIRA DE SOUSA em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
27/10/2024 20:08

Recebidos os autos
27/10/2024 20:08

Outras decisões
21/10/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
11/10/2024 02:24

Publicado Portaria em 11/10/2024.
10/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
05/10/2024 08:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:33

Juntada de portaria
04/10/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:25

Recebidos os autos
02/10/2024 02:25

Outras decisões
26/09/2024 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
23/09/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 02/09/2024.
30/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0705448-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) HERDEIRO: RAIANA NOGUEIRA DE SOUSA, A.

L.

S.

D.

C.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: RAFAELA ALVES DE NOGUEIRA E SOUSA INVENTARIADO(A): RAQUEL APARECIDA NOGUEIRA DE SOUSA DESPACHO Manifeste-se a inventariante sobre o parecer de ID 208117394 em 15 dias.

Brasília/DF, 27 de agosto de 2024 GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito
27/08/2024 22:10

Recebidos os autos
27/08/2024 22:10

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
20/08/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 22:04

Recebidos os autos
31/07/2024 22:04

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
18/07/2024 05:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 22:50

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:38

Publicado Portaria em 27/06/2024.
26/06/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
21/06/2024 16:20

Expedição de Portaria.
21/06/2024 15:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/06/2024 03:04

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 03:04

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 15:15

Expedição de Portaria.
11/06/2024 11:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 21:18

Juntada de portaria
29/05/2024 04:05

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 10:35

Expedição de Ofício.
08/04/2024 17:35

Juntada de portaria
26/03/2024 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 25/03/2024 23:59.
29/02/2024 13:49

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:44

Expedição de Ofício.
28/02/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:31

Recebidos os autos
26/02/2024 18:31

Outras decisões
20/02/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
01/02/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:51

Juntada de portaria
29/01/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:57

Publicado Portaria em 22/01/2024.
19/01/2024 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 21:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0705448-35.2023.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, fica(m) o(a)(s) partes e a Fazenda Pública intimados a se manifestarem acerca do esboço de partilha de ID n. 183866551, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 17 de janeiro de 2024.

JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
17/01/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:10

Juntada de portaria
17/01/2024 13:57

Recebidos os autos
17/01/2024 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
15/12/2023 07:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2023 18:14

Recebidos os autos
14/12/2023 18:14

Outras decisões
08/12/2023 04:05

Decorrido prazo de RAIANA NOGUEIRA DE SOUSA em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 18:30

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
28/11/2023 20:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:57

Recebidos os autos
22/11/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 09:04

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
14/11/2023 11:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2023 16:19

Recebidos os autos
10/11/2023 16:19

Embargos de declaração não acolhidos
30/10/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
30/10/2023 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:20

Recebidos os autos
18/10/2023 15:20

Outras decisões
16/10/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
11/10/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:43

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0705448-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) REQUERENTE: RAIANA NOGUEIRA DE SOUSA HERDEIRO: A.

L.

S.

D.

C.

M.

INVENTARIADO(A): RAQUEL APARECIDA NOGUEIRA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o esboço de partilha de (ID 159696965) não atende aos requisitos dos arts. 651 e 653 do CPC, a inventariante deverá apresentar novo esboço, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando a "ID" da documentação dos bens arrolados, quitação dos impostos devidos e demais documentos pertinentes, devendo conter: a) a qualificação completa dos falecidos, a nacionalidade, o estado civil, o número de identidade, o número do Cadastro de Pessoas Físicas, a profissão e o local da última residência com endereço completo.

Quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento; b) a qualificação completa dos herdeiros e de seus cônjuges, a nacionalidade, o estado civil atual e ao tempo do óbito, o número de identidade, o número do Cadastro de Pessoas Físicas, a profissão e o local de residência com endereço completo.

Quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento; c) a descrição completa dos imóveis, com a indicação dos endereços completos dos bens, conforme apresentado nas certidões de matrícula, números das matrículas e o cartório extrajudicial em que os bens estão matriculados.

Quando se tratar de imóvel rural, informar a descrição do bem e as suas confrontações.

Caso se trate de imóvel não regularizado, deverá constar expressamente no esboço que serão inventariados apenas os eventuais direitos aquisitivos sobre o imóvel; d) a meação do viúvo/viúva e quinhão do herdeiro em fração a fim de evitar a formação de dízima periódica; e) indicação do número do "ID" em que foram juntados os documentos dos herdeiros e a comprovação da titularidade dos bens.

I.

Brasília-DF, Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023 SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
14/09/2023 17:27

Recebidos os autos
14/09/2023 17:27

Outras decisões
05/09/2023 06:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
04/09/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:31

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0705448-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) REQUERENTE: RAIANA NOGUEIRA DE SOUSA HERDEIRO: A.

L.

S.

D.

C.

M.

INVENTARIADO(A): RAQUEL APARECIDA NOGUEIRA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareça a inventariante acerca do pagamento do ITCMD, no prazo de cinco dias.

I.

Brasília-DF, Segunda-feira, 21 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
22/08/2023 17:46

Recebidos os autos
22/08/2023 17:46

Outras decisões
17/08/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
17/08/2023 13:18

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:54

Recebidos os autos
18/07/2023 14:54

Outras decisões
07/07/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
06/07/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 03:58

Recebidos os autos
23/06/2023 03:58

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
12/06/2023 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:41

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 17:08

Recebidos os autos
04/05/2023 17:08

Outras decisões
20/04/2023 01:06

Decorrido prazo de RAIANA NOGUEIRA DE SOUSA em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
17/04/2023 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2023 00:35

Publicado Portaria em 12/04/2023.
12/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
12/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 16:41

Expedição de Termo.
04/04/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:44

Recebidos os autos
04/04/2023 14:44

Outras decisões
17/03/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
15/03/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:31

Publicado Decisão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
13/02/2023 18:20

Recebidos os autos
13/02/2023 18:20

Determinada a emenda à inicial
09/02/2023 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
08/02/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 12:16

Recebidos os autos
06/02/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 11:36

Juntada de Certidão
06/02/2023 11:28

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para SOBREPARTILHA (48)
03/02/2023 23:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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