01/09/2023 17:57

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 17:56

Transitado em Julgado em 30/08/2023
01/09/2023 17:55

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:12

Publicado Sentença em 30/08/2023.
29/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0708674-36.2023.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: I.

U.

H.

S.

REU: 1.

J.

B.

M.

N.

SENTENÇA Retire-se a anotação de sigilo dos autos.

A parte autora requer a desistência do feito (ID. 167816870).

Considerando o rito especial em que tramita a ação de busca e apreensão, nos termos do § 3º, art. 3ª do Decreto-lei n. 911/69, a apresentação de defesa é viabilizada apenas após a execução da medida liminar.

O veículo não foi apreendido.

Dispensável, pois, a anuência do réu, prevista no art. 485, § 4o, do CPC, para a homologação do pedido de desistência.

Por tais razões, homologo a desistência da ação, motivo pelo qual resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

As custas já foram recolhidas.

Sem honorários.

Retire-se a constrição de ID n. 164188275 dos autos.

Dê-se baixa e arquive-se de imediato, ante a ausência de interesse recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
24/08/2023 19:26

Recebidos os autos
24/08/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 19:26

Extinto o processo por desistência
17/08/2023 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/08/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:55

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 14:49

Recebidos os autos
04/07/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:49

Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/06/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 14:43

Recebidos os autos
27/06/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:43

Determinada a emenda à inicial
25/06/2023 19:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível de Planaltina
24/06/2023 12:41

Recebidos os autos
24/06/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2023 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
24/06/2023 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
24/06/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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