04/03/2024 17:19

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:46

Publicado Portaria em 26/02/2024.
24/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0018589-12.2016.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, nos termos do §2º do artigo 9º da Portaria Conjunta 48 de 2/6/2021, fica(m) o(a)(s) inventariante intimado(a)(s) a imprimir o alvará e, caso queira, se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília/DF, 22 de fevereiro de 2024.

JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
22/02/2024 16:05

Juntada de portaria
22/02/2024 15:30

Juntada de Alvará de levantamento
22/02/2024 15:30

Juntada de Alvará de levantamento
22/02/2024 15:30

Juntada de Alvará de levantamento
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0018589-12.2016.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: LUIS ANTONIO DOS SANTOS DE SOUZA LIMA, CLAUDIA DOS SANTOS DE SOUZA LIMA, LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS DE SOUZA LIMA REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIA DOS SANTOS DE SOUZA LIMA INVENTARIADO(A): HARLEY DE SOUZA LIMA, RUTH DOS SANTOS DE SOUZA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando-se o saldo nominal atualizado (Id177065361), deverá a inventariante indicado cada quinhão em valor, numericamente especificado, conforme art. 3º, IV, da Portaria Conjunta 48 de 02 de junho de 2021.I.

Brasília-DF, 21 de Fevereiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
21/02/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 14:54

Recebidos os autos
21/02/2024 14:54

Outras decisões
20/02/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
19/02/2024 17:35

Juntada de Certidão
19/02/2024 17:29

Juntada de Certidão
16/02/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0018589-12.2016.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma Juíza de Direito da 1ª V.

O.

S conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar(em) comprovantes de pagamento da totalidade das custas processuais finais, de acordo com planilha de ID 186099139.

Brasília/DF, 9 de fevereiro de 2024 NATALIA SOUZA DE ALBUQUERQUE ALVES Servidor Geral
15/02/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 17:32

Juntada de portaria
09/02/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0018589-12.2016.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar as custas/despesas processuais finais.

Brasília/DF, 8 de fevereiro de 2024 JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
08/02/2024 13:43

Juntada de portaria
07/02/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 17:41

Recebidos os autos
07/02/2024 17:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
07/02/2024 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/02/2024 16:04

Transitado em Julgado em 07/02/2024
07/02/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0018589-12.2016.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: LUIS ANTONIO DOS SANTOS DE SOUZA LIMA, CLAUDIA DOS SANTOS DE SOUZA LIMA, LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS DE SOUZA LIMA REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIA DOS SANTOS DE SOUZA LIMA INVENTARIADO(A): HARLEY DE SOUZA LIMA, RUTH DOS SANTOS DE SOUZA LIMA SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de inventário ajuizado por Luis Antonio dos Santos de Souza Lima, Claudia dos Santos de Souza e Luiz Cláudio dos Santos de Souza Lima, para a partilha dos bens deixados por Harley de Souza Lima e Ruth dos Santos de Souza Lima, falecidos 31.07.2008 e 03.02.2013, respectivamente, conforme certidões de óbito de IDs 42475702 e 42475794.

Com a inicial vieram os documentos necessários.

A herdeira Claudia dos Santos de Souza foi nomeada inventariante e firmou termo de compromisso sob o ID 42475775.

Foram juntadas aos autos certidão negativa de testamento, certidões negativas do DF e certidão negativa de tributos de competência da União.

Esboço de partilha apresentado sob o ID 182775868.

Parecer da Fazenda Pública acostado sob o ID 180512000. É o relatório.

Decido.

Estão presentes os pressupostos processuais, o interesse processual e a legitimidade das partes.

Passo à análise do mérito.

O inventário processou-se regularmente.

Compulsando os autos, verifico que o esboço ID 182775868 atende as regras da sucessão legítima, a legitimidade dos herdeiros está demonstrada pelos documentos carreados aos autos, bem como foi juntada a documentação comprobatória de titularidade dos bens ou de direitos incidentes.

A Fazenda Pública atestou a regularidade fiscal em ID 180512000.

Diante do exposto, HOMOLOGO o esboço de partilha ID 182775868, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, para que surta seus jurídicos efeitos.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Fica ressalvado eventual direito de terceiro e/ou da Fazenda Pública.

Custas pelos herdeiros, em proporção.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado, pagas as custas, expeça-se formal de partilha e alvarás de levantamento, conforme partilha homologada.

Antes, porém, junte-se o saldo atualizado do valor nominal existente na conta judicial vinculada ao presente processo e confira-se se os valores a serem levantados pelos herdeiros correspondem àqueles descritos no esboço homologado.

Em caso de divergência, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, 24 de janeiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
26/01/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:31

Recebidos os autos
24/01/2024 17:31

Julgado procedente o pedido
28/12/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
26/12/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
23/12/2023 03:01

Juntada de Certidão
15/12/2023 02:38

Publicado Despacho em 15/12/2023.
14/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
11/12/2023 15:39

Recebidos os autos
11/12/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
05/12/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:28

Juntada de portaria
14/11/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 03:00

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 16:16

Juntada de Certidão
10/11/2023 15:38

Juntada de Alvará de levantamento
10/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
06/11/2023 13:42

Recebidos os autos
06/11/2023 13:42

Outras decisões
03/11/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
03/11/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 14:30

Recebidos os autos
31/10/2023 14:30

Deferido o pedido de CLAUDIA DOS SANTOS DE SOUZA LIMA - CPF: *40.***.*41-49 (INVENTARIANTE).
27/10/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
27/10/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:51

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0018589-12.2016.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: LUIS ANTONIO DOS SANTOS DE SOUZA LIMA, CLAUDIA DOS SANTOS DE SOUZA LIMA, LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS DE SOUZA LIMA REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIA DOS SANTOS DE SOUZA LIMA INVENTARIADO(A): HARLEY DE SOUZA LIMA, RUTH DOS SANTOS DE SOUZA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o prazo complementar de 60 (sessenta) dias para que a Inventariante possa prestar contas acerca da alienação do imóvel inventariado.I.

Brasília-DF, Terça-feira, 19 de Setembro de 2023 SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
20/09/2023 08:44

Recebidos os autos
20/09/2023 08:44

Outras decisões
19/09/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
19/09/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:39

Publicado Portaria em 12/09/2023.
11/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0018589-12.2016.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, manifeste-se o inventariante acerca do cumprimento das determinações constantes da decisão de ID n. 168868364, no prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília/DF, 6 de setembro de 2023.

JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
06/09/2023 17:55

Juntada de portaria
26/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0018589-12.2016.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, nos termos do §2º do artigo 9º da Portaria Conjunta 48 de 2/6/2021, fica(m) o(a)(s) inventariante intimado(a)(s) a imprimir o alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 24 de agosto de 2023.

JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
24/08/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 10:27

Juntada de portaria
23/08/2023 18:15

Expedição de Alvará.
21/08/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 13:00

Recebidos os autos
18/08/2023 13:00

Outras decisões
10/08/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
10/08/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:40

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
07/07/2023 17:13

Recebidos os autos
07/07/2023 17:13

Outras decisões
07/07/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
05/07/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 14:30

Juntada de portaria
04/07/2023 13:56

Expedição de Alvará.
04/07/2023 13:56

Expedição de Alvará.
30/06/2023 18:25

Recebidos os autos
30/06/2023 18:25

Outras decisões
13/06/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
13/06/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 15:47

Juntada de portaria
12/06/2023 14:19

Expedição de Alvará.
09/06/2023 14:20

Recebidos os autos
09/06/2023 14:20

Outras decisões
02/06/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
25/04/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 17:28

Recebidos os autos
20/04/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
23/02/2023 16:13

Juntada de Certidão
16/02/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:44

Publicado Decisão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
06/02/2023 11:43

Recebidos os autos
06/02/2023 11:43

Outras decisões
31/01/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
27/01/2023 12:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/01/2023 13:22

Recebidos os autos
26/01/2023 13:22

Outras decisões
09/01/2023 15:13

Juntada de Certidão
07/11/2022 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
01/11/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 14:10

Recebidos os autos
31/10/2022 14:10

Decisão interlocutória - deferimento
13/07/2022 08:34

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
01/06/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 12:19

Recebidos os autos
31/05/2022 12:19

Decisão interlocutória - indeferimento
17/03/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
17/03/2022 16:40

Expedição de Certidão.
15/03/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 18:03

Expedição de Certidão.
31/08/2021 12:38

Expedição de Ofício.
17/08/2021 17:01

Expedição de Portaria.
18/06/2021 15:31

Expedição de Certidão.
14/06/2021 16:57

Expedição de Ofício.
02/06/2021 15:52

Juntada de portaria
18/05/2021 16:21

Juntada de Certidão
02/02/2021 16:35

Juntada de Certidão
29/01/2021 15:20

Expedição de Ofício.
28/01/2021 13:38

Expedição de Portaria.
26/01/2021 18:00

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 14:12

Juntada de Certidão
25/11/2020 18:01

Recebidos os autos
25/11/2020 18:01

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
01/07/2020 21:22

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 03:19

Publicado Despacho em 16/06/2020.
15/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 18:42

Recebidos os autos
09/06/2020 18:42

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
08/06/2020 17:59

Juntada de Petição de petição
06/06/2020 02:33

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO DOS SANTOS DE SOUZA LIMA em 05/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 02:33

Decorrido prazo de CLAUDIA LIMA OLIVEIRA em 05/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 02:33

Decorrido prazo de CLAUDIA LIMA OLIVEIRA em 05/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 02:33

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS DE SOUZA LIMA em 05/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:10

Publicado Portaria em 29/05/2020.
29/05/2020 14:10

Publicado Portaria em 29/05/2020.
29/05/2020 14:10

Publicado Despacho em 29/05/2020.
28/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 16:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/05/2020 16:53

Expedição de Portaria.
25/05/2020 15:22

Expedição de Portaria.
25/05/2020 15:12

Classe Processual ARROLAMENTO COMUM (30) alterada para INVENTÁRIO (39)
22/05/2020 17:39

Recebidos os autos
22/05/2020 17:39

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
27/11/2019 22:32

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO DOS SANTOS DE SOUZA LIMA em 26/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 22:32

Decorrido prazo de CLAUDIA LIMA OLIVEIRA em 26/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 22:32

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS DE SOUZA LIMA em 26/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 22:32

Decorrido prazo de CLAUDIA LIMA OLIVEIRA em 26/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 00:41

Publicado Portaria em 04/11/2019.
05/11/2019 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 15:03

Expedição de Portaria.
31/10/2019 15:03

Juntada de portaria
16/08/2019 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2019

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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