24/06/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
26/03/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
26/02/2024 22:43

Recebidos os autos
26/02/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 22:43

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 05:19

Decorrido prazo de MICROSHOPPING INFORMATICA LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:26

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/01/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/01/2024 10:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/01/2024 16:46

Juntada de Certidão
18/01/2024 16:46

Juntada de Alvará de levantamento
17/01/2024 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0022944-90.2001.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALECY ALVES DE SOUSA, IRACEMA FERREIRA LOPES, MICROSHOPPING INFORMATICA LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de ALECY ALVES DE SOUSA, IRACEMA FERREIRA LOPES e MICROSHOPPING INFORMÁTICA LTDA- ME, partes qualificadas nos autos.

Na manifestação de ID 91518568, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. É o relatório.

DECIDO.

Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

Pelo princípio da causalidade, condeno os Executado(a)(s) ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme artigo 85, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC, devendo, se o caso, ser atendido o escalonamento previsto nos incisos do referido parágrafo 3º, no mínimo legal em cada faixa.

Ainda, fundamento a fixação dos honorários no Tema 1076 do STJ, cuja tese foi firmada no julgamento do Recurso Especial 1850512/SP, sob a sistemática dos recursos repetitivos.

Por conseguinte, DEFIRO o pedido da Corresponsável IRACEMA para determinar a imediata desconstituição da penhora incidente sobre os valores penhorados em nome de IRACEMA FERREIRA LOPES – CPF:393555191-68 e DETERMINO a liberação dos valores bloqueados, com as devidas atualizações legais, junto às contas da executada, no importe de R$ 992,23 (novecentos e noventa e dois reais e vinte e três centavos), com a consequente expedição de alvará eletrônico, devendo ser utilizada a chave PIX indicada na petição de ID 178743000, qual seja, Banco Sicoob (n. 756), Agência n. 4278, conta corrente n. 4409-1, chave PX/CNPJ: 46.***.***/0001-81.

Não sendo possível proceder da forma determinada acima, desde já, confiro à presente decisão força de ofício a ser endereçado ao gerente do Banco de Brasília S/A - BRB, agência nº 0155, e cumprido no Edifício Sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Bloco “A”, Térreo, requisitando-se a imediata transferência dos valores bloqueados nos autos, com as devidas atualizações legais, para a conta indicada pela corresponsável, conforme dados bancários acima.

Nesse caso, a título de informação para que a instituição financeira consiga localizar o(s) depósito(s) em conta(s) vinculada(s) a este Juízo, seguem os seguintes dados: EXECUTADA: IRACEMA FERREIRA LOPES - CPF: *93.***.*19-68 BANCO DE ORIGEM DO BLOQUEIO JUDICIAL: BANCO DO BRASIL VALOR DO BLOQUEIO: R$ 992,23 DATA DO BLOQUEIO: 04/02/2022 OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA VINCULADA A ESTE JUÍZO: ID 072022000001878350 DATA DA TRANSFERÊNCIA: 10/02/2022 Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intime(m)-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
15/01/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:17

Recebidos os autos
11/01/2024 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/11/2023 22:09

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 18:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/11/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 18:08

Recebidos os autos
27/10/2023 18:08

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
09/10/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
27/09/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:03

Publicado Despacho em 24/08/2023.
24/08/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0022944-90.2001.8.07.0001 (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALECY ALVES DE SOUSA, IRACEMA FERREIRA LOPES, MICROSHOPPING INFORMATICA LTDA - ME DESPACHO Deixo, por ora, de apreciar os requerimentos fazendários inseridos nas petições de IDs 121135439, 152859368 e 165629036, vez que consta penhora nos autos pendente de apreciação (ID 115437163).

Não obstante a manifestação de ID 160052463, mantenho a prioridade de tramitação do feito, nos termos do estatuto do idoso, haja vista a idade da corresponsável IRACEMA FERREIRA LOPES.

Cadastre-se o patrono constituído pela corresponsável IRACEMA FERREIRA LOPES (ID 162502355).

No mais, em relação à impugnação anexada no ID 162502352, a fim de melhor subsidiar a decisão deste Juízo, intime-se a corresponsável IRACEMA FERREIRA LOPES para anexar os contracheques relativos aos meses de janeiro e fevereiro/2022, bem como os extratos de movimentação da conta bancária mantida junto ao Banco do Brasil, relativo aos três meses anteriores ao bloqueio e ao mês do bloqueio, ou seja, novembro/2021, dezembro/2021, janeiro/2022 e fevereiro/2022.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, intime-se o Exequente para manifestação, com urgência, acerca das petições de IDs 121027965 e 159853604, que noticiam o pagamento do débito em cobrança.

Cumpridas as determinações acima, retornem-se os autos conclusos para decisão.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
21/08/2023 16:57

Recebidos os autos
21/08/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/07/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.
17/07/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 01:08

Decorrido prazo de IRACEMA FERREIRA LOPES em 05/07/2023 23:59.
19/06/2023 18:13

Juntada de Petição de impugnação
26/05/2023 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 12:31

Expedição de Certidão.
24/05/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 14:23

Expedição de Mandado.
11/05/2023 14:03

Recebidos os autos
11/05/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/03/2023 08:04

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 08:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2022 14:33

Juntada de Certidão
15/08/2022 14:33

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2022 18:32

Recebidos os autos
12/08/2022 18:32

Deferido o pedido de
27/07/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/07/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 20:58

Recebidos os autos
07/07/2022 20:58

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/06/2022 16:30

Juntada de Certidão
22/06/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 18:30

Recebidos os autos
25/05/2022 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
19/05/2022 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/05/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:42

Publicado Despacho em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 17:51

Recebidos os autos
22/04/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 00:38

Decorrido prazo de IRACEMA FERREIRA LOPES em 11/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 20:06

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/03/2022 15:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/02/2022 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
17/02/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:34

Publicado Certidão em 16/02/2022.
15/02/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2022 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 18:34

Juntada de Certidão
09/02/2022 09:39

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
07/02/2022 09:37

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
03/02/2022 17:06

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
03/02/2022 15:14

Juntada de Certidão
16/12/2021 23:09

Recebidos os autos
16/12/2021 23:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/12/2021 23:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/10/2021 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/09/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 12:43

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 23:10

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 22:16

Recebidos os autos
02/08/2021 22:16

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/04/2021 02:26

Decorrido prazo de IRACEMA FERREIRA LOPES em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 02:26

Decorrido prazo de ALECY ALVES DE SOUSA em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 02:26

Decorrido prazo de MICROSHOPPING INFORMATICA LTDA - ME em 20/04/2021 23:59:59.
01/03/2021 01:33

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
08/02/2021 02:36

Publicado Certidão em 08/02/2021.
08/02/2021 02:36

Publicado Certidão em 08/02/2021.
06/02/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
06/02/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
04/02/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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