19/09/2023 11:49

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 11:48

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:14

Recebidos os autos
11/09/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 08:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
11/09/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 08:38

Recebidos os autos
11/09/2023 08:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
05/09/2023 15:20

Transitado em Julgado em 31/08/2023
05/09/2023 01:48

Decorrido prazo de MONIQUE RODRIGUES CARVALHO em 04/09/2023 23:59.
23/08/2023 02:48

Publicado Sentença em 23/08/2023.
23/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0700147-91.2020.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MONIQUE RODRIGUES CARVALHO SENTENÇA Cuida a espécie de ação penal em que o Ministério Público, em audiência de instrução, propôs a suspensão condicional do processo.

Diante da aceitação pela ré, a proposta foi prontamente acolhida e imposta.

Os documentos demonstram que a ré cumpriu integralmente as condições estabelecidas do aludido instituto jurídico despenalizador, motivo pelo qual o Ministério Público oficiou pela extinção de sua punibilidade.

Diante do exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade da ré, ante o efetivo cumprimento das condições entabuladas.

Dê-se vista ao MP, via sistema.

Cadastrem-se no SINIC e nos eventos criminais as informações relativas à transação penal, bem como a presente decisão.

Transitada em julgado, posicione-se o feito para o pertinente checklist a cargo da Diretoria da Serventia.

Publique-se.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
21/08/2023 19:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2023 15:28

Recebidos os autos
19/08/2023 15:28

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
21/07/2023 17:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
20/07/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/07/2023 23:59.
15/06/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 15:20

Recebidos os autos
14/06/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
25/05/2023 12:29

Juntada de Certidão
18/07/2022 15:31

Expedição de Certidão.
18/07/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 15:43

Juntada de Certidão
19/05/2022 17:20

Juntada de Certidão
19/05/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 16:19

Juntada de Certidão
09/02/2022 19:29

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 19:24

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 13:50

Juntada de Certidão
05/06/2021 12:11

Homologada a Transação
05/06/2021 12:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2020 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
05/06/2021 12:11

Suspensão Condicional do Processo
05/06/2021 12:11

Recebida a denúncia contra MONIQUE RODRIGUES CARVALHO - CPF: *42.***.*19-98 (REU)
31/05/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2021 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2021 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2021 11:06

Mandado devolvido dependência
15/05/2021 16:10

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2021 14:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 13:44

Expedição de Mandado.
10/05/2021 13:40

Expedição de Mandado.
10/05/2021 13:36

Expedição de Mandado.
04/05/2021 17:53

Juntada de Certidão
04/05/2021 17:52

Audiência Instrução e Julgamento designada em/para 31/05/2021 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
08/06/2020 04:56

Juntada de Petição de Ciência;
05/06/2020 18:20

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 13:38

Recebidos os autos
03/06/2020 13:38

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
12/05/2020 15:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/05/2020 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2020 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2020 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2020 16:18

Expedição de Mandado.
04/04/2020 16:13

Juntada de Certidão
03/04/2020 14:38

Recebidos os autos
03/04/2020 14:38

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
25/03/2020 12:01

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão; Cota;
19/03/2020 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2020 16:55

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 16:49

Juntada de Certidão
16/03/2020 16:48

Juntada de Certidão
16/03/2020 16:10

Expedição de Mandado.
16/03/2020 16:09

Expedição de Mandado.
16/03/2020 15:35

Expedição de Mandado.
16/03/2020 15:26

Juntada de Certidão
16/03/2020 14:57

Audiência Instrução e Julgamento designada - 07/05/2020 16:00
12/02/2020 15:52

Juntada de Petição de Ciência;
11/02/2020 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 15:04

Recebidos os autos
10/02/2020 15:04

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 11:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
15/01/2020 14:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2020

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

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