26/08/2024 16:13

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 16:12

Transitado em Julgado em 23/08/2024
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
13/08/2024 16:52

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:52

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:52

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2024 16:52

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 01/08/2024.
01/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 14:29

Recebidos os autos
30/07/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2024 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/07/2024 15:23

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
11/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
17/04/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:06

Expedição de Autorização.
12/04/2024 14:02

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
22/02/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:11

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:22

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:54

Recebidos os autos
16/02/2024 13:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
06/02/2024 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 16:12

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 16:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 04:25

Decorrido prazo de CLAUDIA AZEVEDO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:58

Publicado Sentença em 22/01/2024.
28/12/2023 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
23/12/2023 13:31

Recebidos os autos
23/12/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
23/12/2023 13:31

Julgado procedente o pedido
11/12/2023 14:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/11/2023 13:55

Juntada de Petição de réplica
09/11/2023 02:33

Publicado Certidão em 09/11/2023.
08/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 18:39

Expedição de Certidão.
06/11/2023 18:14

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 19:27

Recebidos os autos
22/09/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 19:27

Outras decisões
18/09/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/09/2023 14:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/08/2023 09:11

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0741845-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLAUDIA AZEVEDO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O A parte autora, em brevíssima suma, alega ser credora de valor que aduz ter sido reconhecido administrativamente pelo réu.

Todavia, não comprovou a existência do crédito.

Inexiste nos autos documento que comprove a dívida alegada pela parte demandante.

A juntada de cópia de processo administrativo em que constam demonstrativos de cálculos não é documento hábil a provar a existência da dívida e muito menos o seu reconhecimento administrativo, haja vista que não há decisão final da autoridade competente reconhecendo o crédito que a parte demandante diz que lhe é devido e delimitando o valor.

Desta feita, deverá a parte demandante trazer aos autos documento com data e assinatura da autoridade com competência para o reconhecimento do valor pretendido, o qual deverá vir nele expresso, com a indicação dos valores históricos.

Prazo: 15 dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial, sem nova intimação.

Intimem-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
22/08/2023 14:47

Recebidos os autos
22/08/2023 14:47

Determinada a emenda à inicial
29/07/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/07/2023 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0767896-33.2022.8.07.0016

Tomas Valim Angelo

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Matheus Lana Tonelli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/12/2022 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0725386-10.2023.8.07.0003

Tallita Raissa de Aredes e Silva Reis Li...

Bianca Souza Braga

Advogado: Ana Flavia dos Santos Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/09/2023 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0000678-34.2014.8.07.0008

Ana Maria Ciriaco de Lima

Espolio de Jonas Leandro da Silva

Advogado: Marcio Aluisio Tagliolatto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2020 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0741898-29.2023.8.07.0016

Vera Regina Ribeiro Dantas de Lara Queir...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2023 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0713702-31.2022.8.07.0001

Jose Gerardo Farias

Bernadete Andrade dos Santos

Advogado: Caio Henrique Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2025 19:22

Exibir Processo