26/10/2023 18:11

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 18:09

Juntada de Certidão
17/10/2023 04:15

Decorrido prazo de GILMA DE FATIMA ARAUJO em 16/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 07:44

Publicado Intimação em 21/09/2023.
20/09/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0727138-62.2019.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: GILMA DE FATIMA ARAUJO REQUERENTE: LUIZA ARAUJO PERDIGAO, LAILA ARAUJO PERDIGAO, LUCIO AUGUSTO PERDIGAO REPRESENTANTE LEGAL: GILMA DE FATIMA ARAUJO INVENTARIADO(A): LUIS ANTONIO PERDIGAO CERTIDÃO/ INTIMAÇÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) a imprimir(em) por seus próprios meios o(s) o Formal de Partilha/Alvarás assinado(s) eletronicamente e apresentá-lo(s) a quem de direito.

Certifico que a autenticidade dos documentos assinados eletronicamente é aferida com os dados do rodapé do documento (QR code e assinatura eletrônica).

Ressalto que para constar os dados no rodapé do documento deverá ser feito o download do documento por meio do botão "Download autos do processo" no canto superior direito da tela do PJe do respectivo processo, para posterior impressão.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023 17:02:50.

MARINA ALVES COSTA SILVA Diretor de Secretaria
18/09/2023 17:03

Juntada de Certidão
15/09/2023 17:42

Expedição de Alvará.
15/09/2023 17:41

Expedição de Alvará.
15/09/2023 17:41

Expedição de Alvará.
15/09/2023 14:44

Expedição de Ofício.
14/09/2023 18:09

Juntada de Certidão
11/09/2023 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
06/09/2023 17:29

Transitado em Julgado em 05/09/2023
05/09/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 15:41

Juntada de Certidão
05/09/2023 15:35

Cancelada a movimentação processual
05/09/2023 15:35

Desentranhado o documento
05/09/2023 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 09:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0727138-62.2019.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: GILMA DE FATIMA ARAUJO REQUERENTE: LUIZA ARAUJO PERDIGAO, LAILA ARAUJO PERDIGAO, LUCIO AUGUSTO PERDIGAO REPRESENTANTE LEGAL: GILMA DE FATIMA ARAUJO INVENTARIADO(A): LUIS ANTONIO PERDIGAO SENTENÇA Trata-se de inventário dos bens deixados por Luis Antônio Perdigão, falecido em 01/08/2019, conforme certidão de óbito de Id 44429300.

O falecido deixou viúva, Gilma de Fátima Araújo, e três filhos: Lúcio Augusto Perdigão, Laila Araújo Perdigão e Luíza Araújo Perdigão (declarada incapaz, conforme termo de Id 44429300, página 19).

Não deixou testamento público, conforme CENSEC de Id 44431491.

Decisão de Id 46565527 nomeou inventariante a viúva, Gilma de Fátima Araújo.

O termo respectivo encontra-se no Id 48958886.

Primeiras declarações no Id 51603791.

No Id 157423184, esboço de partilha subscrito pelas partes e procurador.

Manifestação do Ministério Público favorável à homologação do esboço de partilha no Id 158371965.

A Fazenda Pública, no Id 160588049, atestou a regularidade fiscal do espólio. É o relatório.

DECIDO.

Os autos encontram-se instruídos com os documentos necessários a comprovar a existência dos bens a inventariar e a relação de parentesco.

Ademais, o processo foi devidamente instruído com as certidões negativas em nome do falecido e com os documentos dos bens arrolados.

Não há débitos em nome do espólio.

Todos os herdeiros estão representados pelo mesmo advogado e não houve impugnação ao esboço de partilha.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de Id 157423184, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros e da Fazenda Pública, e RESOLVO o processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Custas pelos requerentes.

Transitada em julgado e pagas as custas, expeçam-se os documentos necessários (alvará/formal de partilha).

Quanto à herdeira incapaz, oficie-se ao Juízo da interdição acerca da presente sentença.

Em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2023.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 02
24/08/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 19:30

Recebidos os autos
22/08/2023 19:30

Julgado procedente o pedido
16/06/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
06/06/2023 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
31/05/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 15:00

Expedição de Certidão.
11/05/2023 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 19:17

Expedição de Certidão.
03/05/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
01/05/2023 20:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/04/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 16:25

Juntada de Certidão
20/04/2023 12:02

Recebidos os autos
19/04/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
07/12/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:36

Publicado Certidão em 06/12/2022.
02/12/2022 11:02

Expedição de Certidão.
02/12/2022 09:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 18:16

Recebidos os autos
30/11/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
18/10/2022 20:05

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:22

Recebidos os autos
30/09/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
27/06/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 12:47

Recebidos os autos
24/06/2022 12:47

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/03/2022 18:44

Juntada de Certidão
25/02/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:22

Publicado Certidão em 17/02/2022.
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 18:18

Juntada de Certidão
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de GILMA DE FATIMA ARAUJO em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:16

Publicado Decisão em 21/01/2022.
28/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2021
17/12/2021 15:14

Recebidos os autos
17/12/2021 15:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/09/2021 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/09/2021 22:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/09/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 16:19

Expedição de Certidão.
22/09/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:14

Publicado Certidão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
14/09/2021 00:14

Juntada de Certidão
13/09/2021 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 11:06

Juntada de Certidão
31/08/2021 10:41

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.
06/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
03/08/2021 17:55

Recebidos os autos
03/08/2021 17:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/06/2021 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/06/2021 10:43

Juntada de Certidão
28/06/2021 10:33

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
16/06/2021 17:41

Expedição de Certidão.
11/06/2021 17:13

Decorrido prazo de GILMA DE FATIMA ARAUJO em 10/06/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 28/04/2021.
27/04/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
22/04/2021 14:21

Recebidos os autos
22/04/2021 14:21

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/01/2021 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/01/2021 09:21

Juntada de Certidão
19/01/2021 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/01/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 09:45

Juntada de Certidão
18/01/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 13:22

Juntada de Certidão
30/12/2020 11:21

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 03:34

Publicado Decisão em 02/12/2020.
01/12/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
26/11/2020 15:30

Recebidos os autos
26/11/2020 15:30

Decisão interlocutória - indeferimento
05/10/2020 11:48

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/09/2020 16:20

Expedição de Certidão.
10/09/2020 02:38

Decorrido prazo de GILMA DE FATIMA ARAUJO em 09/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 12:26

Publicado Certidão em 01/09/2020.
31/08/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 18:23

Expedição de Certidão.
27/08/2020 02:48

Decorrido prazo de GILMA DE FATIMA ARAUJO em 26/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/08/2020.
03/08/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 15:13

Recebidos os autos
30/07/2020 15:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de GILMA DE FATIMA ARAUJO em 15/06/2020 23:59:59.
22/05/2020 13:26

Publicado Certidão em 22/05/2020.
22/05/2020 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/05/2020 09:13

Juntada de Certidão
21/05/2020 16:28

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 13:17

Juntada de Certidão
18/05/2020 18:46

Juntada de Petição de manifestação;
18/05/2020 10:00

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 09:59

Juntada de Certidão
15/05/2020 09:45

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 02:23

Decorrido prazo de GILMA DE FATIMA ARAUJO em 12/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:14

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:11

Publicado Certidão em 04/05/2020.
23/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 08:35

Juntada de Certidão
17/04/2020 19:52

Juntada de Petição de manifestação;
16/04/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 12:49

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 12:48

Juntada de Certidão
31/03/2020 17:31

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 14:43

Juntada de Certidão
27/03/2020 12:08

Juntada de Certidão
26/03/2020 21:59

Juntada de Petição de manifestação;
20/03/2020 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 16:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 16:13

Juntada de Certidão
16/03/2020 14:30

Recebidos os autos
16/03/2020 14:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/12/2019 16:57

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/12/2019 13:51

Juntada de Certidão
04/12/2019 18:23

Juntada de Petição de Cota;
27/11/2019 17:16

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 17:15

Recebidos os autos
27/11/2019 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/11/2019 17:12

Juntada de Certidão
27/11/2019 16:50

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 17:38

Decorrido prazo de GILMA DE FATIMA ARAUJO em 25/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 19:52

Juntada de Certidão
31/10/2019 04:12

Publicado Certidão em 31/10/2019.
30/10/2019 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 22:12

Decorrido prazo de GILMA DE FATIMA ARAUJO em 24/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 18:18

Decorrido prazo de GILMA DE FATIMA ARAUJO - CPF: *84.***.*11-72 (INVENTARIANTE) em 24/10/2019.
25/10/2019 18:18

Juntada de Certidão
17/10/2019 03:28

Publicado Decisão em 17/10/2019.
17/10/2019 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 10:53

Recebidos os autos
08/10/2019 10:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/09/2019 11:20

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/09/2019 17:22

Juntada de Certidão
10/09/2019 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2019

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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