04/02/2022 16:45

Arquivado Definitivamente
17/11/2021 10:30

Transitado em Julgado em 17/11/2021
28/06/2021 02:35

Publicado Sentença em 28/06/2021.
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 19:49

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 18:04

Recebidos os autos
23/06/2021 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2021 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/06/2021 16:31

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo
23/03/2021 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/03/2021 15:56

Expedição de Certidão.
01/03/2021 00:26

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
23/02/2021 02:48

Decorrido prazo de JOSE AFFONSO OTTONI CANDIDO JUNIOR em 22/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 23:34

Juntada de Petição de impugnação
27/01/2021 02:28

Publicado Decisão em 27/01/2021.
27/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
26/01/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0000713-06.2000.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDAL EMPRESA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, LUIS YAMAGUTI IKAWA, JOSE AFFONSO OTTONI CANDIDO JUNIOR DECISÃO xTrata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor da EDAL EMPRESA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, LUIS YAMAGUTI IKAWA e JOSE AFFONSO OTTONI CANDIDO JUNIOR para cobrança de dívida de natureza tributária. Intimado a se manifestar a respeito da eventual ocorrência de prescrição no presente feito, o exequente defendeu a sua inocorrência, sob o argumento de que houve interrupção do prazo prescricional em razão do parcelamento; não há falar em desídia ou negligência por parte do Fisco; e o caso atrai a aplicação da Súmula 106/STJ. É o breve relatório. DECIDO. Com razão o Distrito Federal. À partida, o exequente não foi intimado quanto à primeira tentativa frustrada de citação, tendo o feito sido suspenso na forma do art. 40, §2º, da LEF, sem que se oportunizasse a manifestação dele nos autos, conforme estabelece o §1º do dispositivo mencionado, ID 14739570, fl. 14. Assim, não se pode imputar a paralisação dos autos ao exequente.

Ademais, logo que o feito retomou o curso, o DF diligenciou nos autos, a fim de localizar os executados.

Agregado a isso, em 11/03/2013 foi os dois primeiros executados foram citados por edital, e em 29/05/2013 foi efetivado o parcelamento administrativo, sendo causa de suspensão do prazo prescricional, o qual retomou em 21/11/13, com o cancelamento do acordo, ID 65337681.

Por sua vez, o exequente só tomou ciência da primeira tentativa frustrada de penhora em 20/03/2015.

Nesse contexto, não há que se falar em prescrição.

Considerando que os executados EDAL EMPRESA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e LUIS YAMAGUTI IKAWA foram citados por edital e não compareceram aos autos, nomeio curador especial. Intime-se a Defensoria Pública para manifestar-se.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos, oportunidade em que será apreciado o pedido retro.

Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
25/01/2021 06:47

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 18:09

Recebidos os autos
22/01/2021 18:09

Nomeado curador
02/07/2020 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2020 23:59:59.
15/06/2020 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/06/2020 21:21

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 10:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 21:51

Recebidos os autos
27/05/2020 21:51

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/03/2020 15:29

Expedição de Certidão.
06/03/2020 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2020 23:59:59.
10/01/2020 13:26

Expedição de Outros documentos.
09/01/2020 18:48

Recebidos os autos
09/01/2020 18:48

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 15:33

Decorrido prazo de JOSE AFFONSO OTTONI CANDIDO JUNIOR em 04/11/2019 23:59:59.
10/09/2019 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/09/2019 09:32

Juntada de Petição de petição
29/08/2019 19:34

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2019 07:19

Publicado Certidão em 29/08/2019.
28/08/2019 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 11:36

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 11:35

Juntada de Certidão
16/03/2018 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
04/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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