20/02/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 12:44

Juntada de Certidão
19/02/2024 12:44

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2024 21:41

Recebidos os autos
07/02/2024 21:41

Outras decisões
05/02/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/02/2024 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/02/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 15:32

Recebidos os autos
31/01/2024 15:32

Determinado o arquivamento
30/01/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/01/2024 00:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 00:57

Juntada de Certidão
30/01/2024 00:57

Transitado em Julgado em 24/01/2024
24/01/2024 03:44

Decorrido prazo de BEATRIZ MOREIRA LOPES em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:44

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 23/01/2024 23:59.
06/12/2023 08:00

Publicado Sentença em 06/12/2023.
05/12/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
29/11/2023 21:13

Recebidos os autos
29/11/2023 21:13

Julgado improcedente o pedido
20/11/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/11/2023 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/11/2023 10:14

Juntada de Petição de impugnação
06/11/2023 02:27

Publicado Certidão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 16:49

Juntada de Certidão
19/10/2023 13:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/10/2023 03:04

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 17:53

Recebidos os autos
10/10/2023 17:53

Outras decisões
10/10/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/10/2023 04:06

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:02

Decorrido prazo de BEATRIZ MOREIRA LOPES em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 06:06

Juntada de Certidão
29/09/2023 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/09/2023 02:56

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713016-57.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BEATRIZ MOREIRA LOPES EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover no tocante ao peticionado pela ré no ID 173018643, pois já houve inclusive sentença judicial transitada em julgado (ID 166537222), imutável pela coisa julgada.

Noutro vértice, considerando o pedido da autora no ID 173108576 e o transcurso do prazo para o cumprimento voluntário da obrigação imposta na sentença, no dia 22/09/2023, aplico a multa prevista no item "1" da sentença de ID 166537222, no importe de R$2.000,00, assim como converto a obrigação de fazer em perdas e danos no importe de R$3.997,80, corrigidos monetariamente a contar de 30/03/2021 e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar de 24/03/2023 (data da citação).

Defiro, ainda, nos termos do parágrafo 1º do art. 523 do CPC, a incidência da multa de 10% relativa aos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, anexar aos autos planilha atualizada contendo o valor do débito.

Após, consulte-se o SISBAJUD para penhora do valor devido.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
27/09/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 16:28

Recebidos os autos
27/09/2023 16:27

Deferido o pedido de BEATRIZ MOREIRA LOPES - CPF: *03.***.*73-16 (EXEQUENTE).
26/09/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/09/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/09/2023 04:09

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 03:35

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713016-57.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BEATRIZ MOREIRA LOPES REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converta-se o feito em cumprimento de sentença.

Após, intime-se, pessoalmente, a parte devedora (Súmula 410 do STJ) para que cumpra a obrigação disposta na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa ali determinada e, também, a conversão da obrigação em perdas e danos.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
26/08/2023 14:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2023 21:51

Recebidos os autos
25/08/2023 21:51

Outras decisões
25/08/2023 05:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/08/2023 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/08/2023 12:23

Transitado em Julgado em 15/08/2023
21/08/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 08:34

Decorrido prazo de BEATRIZ MOREIRA LOPES em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:34

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 14/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:36

Publicado Sentença em 28/07/2023.
28/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2023 13:01

Recebidos os autos
26/07/2023 13:01

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2023 01:25

Decorrido prazo de BEATRIZ MOREIRA LOPES em 07/07/2023 23:59.
03/07/2023 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
02/07/2023 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
30/06/2023 21:24

Recebidos os autos
30/06/2023 21:24

Juntada de Certidão
30/06/2023 19:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/06/2023 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 19:08

Juntada de Petição de réplica
21/06/2023 12:41

Recebidos os autos
21/06/2023 12:41

Outras decisões
16/06/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/06/2023 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/06/2023 01:21

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 01/06/2023 23:59.
29/05/2023 09:48

Juntada de Certidão
22/05/2023 16:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2023 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2023 16:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2023 21:53

Juntada de Petição de contestação
31/03/2023 11:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/03/2023 00:37

Publicado Certidão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 14:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/03/2023 09:27

Recebidos os autos
17/03/2023 09:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/03/2023 09:27

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/03/2023 17:45

Recebidos os autos
10/03/2023 17:45

Outras decisões
09/03/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/03/2023 17:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para PETIÇÃO CÍVEL
09/03/2023 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/03/2023 15:26

Recebidos os autos
09/03/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
09/03/2023 12:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/03/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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